Regras de Utilização do Serviço de Mercado

I. Disposições Gerais

1. A seção Mercado do site mql5.com é um serviço para a compra segura e venda de programas escritos na linguagem MQL5/MQL4, adiante designado como Produtos.
2. 2. O serviço Mercado está disponível apenas para usuários registrados, no site mql5.com, com 18 anos ou mais que aceitam e concordam em ficar vinculados aos termos e condições do Contrato de Termos de Uso do Mercado.
3. Os Produtos podem ser vendidos por meio do serviço "Mercado" apenas por Usuários autorizados, Vendedores que aceitaram e concordaram em comprometer-se com o Contrato de Distribuição para Desenvolvedor no Mercado.
4. Para obter o status de "Vendedor", um Usuário precisa completar um procedimento de registro separado no serviço do Mercado.
5. O Vendedor concorda que após o registro de seu nome estará à disposição do público para todos os Usuários. Registros múltiplos e/ou anônimos com o status de "Vendedor" não são permitidos.
6. Todas as transações financeiras relacionadas com a compra e venda de Produtos por meio do serviço de Mercado são realizadas através de um sistema de Pagamento interno do site mql5.com, doravante referido como o Sistema de Pagamento.
7. Os produtos só podem ser adquiridos através do serviço "Mercado" através do site mql5.com e dos terminais de cliente MetaTrader 5 e MetaTrader 4 para Usuários que tenham fundos suficientes na sua conta no Sistema de Pagamento.
8. A Administração tem o direito de remover qualquer Produto do serviço de Mercado, sem qualquer explicação.
9. A Administração do serviço de Mercado não garante a rentabilidade de Expert Advisors (EAs, robôs de negociação), bem como a correção dos cálculos dos indicadores técnicos personalizados adquiridos através do serviço de Mercado.
10. A Administração do serviço de Mercado fornece apenas um teste formal do Produto, verificando a sua conformidade com a funcionalidade indicada pelo Vendedor.

II. Vendedores

1. A Administração verificará documentos de identificação do Vendedor. A verificação da solicitação de registro como Vendedor normalmente tarda 10 dias úteis, mas tenha em conta que pode ser realizada antes desse prazo.
2. O registro será recusado, com indicação das razões da rejeição, se o Moderador detectar imprecisões ou erros na solicitação. A verificação da solicitação corrigida será realizada de acordo com o ponto II.1.
3. Para confirmar a identidade do usuário é preciso proporcionar uma fotografia de um dos seguintes documentos:
   • passaporte (folha aberta);
   • um cartão ID ou cartão de identidade (parte frontal);
   • carta de condução (parte frontal).
4. As fotografias dos documentos devem satisfazer os seguintes requisitos:
   • as fotografias devem ser de cor;
   • as fotografias não devem estar cortadas, isto é, todas as bordas do documento devem estar visíveis;
   • o documento deve ocupar mais do 50% da área da fotografia;
   • a fotografia deve ser clara; o texto deve ser legível e de fácil leitura;
   • não se permite editar as fotografias em programas de processamento de imagem.
5. A Administração pode recusar-se a registrar um Usuário como um Vendedor, sem qualquer explicação.
6. A Administração pode a qualquer momento cancelar o status de "Vendedor" de um Usuário, sem qualquer explicação.
7. Ao se cadastrar como um Vendedor, todas as informações devem ser apresentadas em Inglês.
8. Após o registro, o nome do Vendedor ficará disponível publicamente no perfil do Vendedor.
9. A Administração se compromete a não divulgar informações pessoais adicionais do Vendedor a terceiros, exceto a pedido dos órgãos estatais competentes autorizados a receber tais informações.
10. O Vendedor deve fornecer informações pessoais verdadeiras durante o registro.
11. O Vendedor tem o direito de distribuir os produtos, sem nenhum custo (gratuitos) através do Serviço de Mercado.
12. O Vendedor deve fornecer todas as informações necessárias sobre o Produto para o seu funcionamento adequado.
13. O Vendedor deve corrigir todos os erros críticos detectados no Produto, que resultam no mau funcionamento deste Produto.
14. No caso dos desenvolvedores da plataforma MetaTrader fazerem mudanças na linguagem de programação MQL5/MQL4, o vendedor deve fazer as modificações apropriadas no Produto para se manter funcional.
15. O Vendedor não tem o direito de exigir uma taxa para o cumprimento das condições especificadas nos parágrafos II.12, II.13 e II.14 deste Regulamento.
16. O Vendedor não deve usar spam para promover Produtos no Mercado, tanto no site www.mql5.com como através de serviços de terceiros. Sendo detectado o uso de spam, a conta do Vendedor será bloqueada e todos os seus produtos serão removidos do Mercado.
17. O Vendedor pode independentemente remover seu Produto do mostruário para corrigir quaisquer erros encontrados ou se recusar a liberá-lo no Mercado. Ao mesmo tempo, todos os Compradores do Produto removido não perdem a oportunidade de usá-lo, uma vez que eles ainda podem fazer seu download e instalá-lo no MetaTrader dentro das ativações disponíveis para ele.
    

III. Compradores

1. Qualquer usuário que tenha dinheiro suficiente no sistema de pagamento pode se tornar o Comprador dos produtos.
   
2. O Comprador não tem o direito de revender o Produto adquirido através do serviço de Mercado ou de qualquer outra forma.
3. Compra de um Produto não significa a compra de direitos a ele. O Produto é transferido para o Comprador apenas para uso pessoal.
4. Somente os seguintes Usuários podem deixar comentários sobre o produto em determinada seção do serviço de Mercado:
   1. Os usuários que adquiriram o produto;
   2. Os Usuários que baixaram a versão completa do Produto distribuído sem nenhum custo.
5. Se surgirem reclamações sobre o produto adquirido, o comprador primeiro deve contatar o vendedor a esclarecer a questão.
6. O Comprador tem o direito de exigir a correção de um erro crítico detectado no Produto que resultam no mau funcionamento deste Produto. Se o Produto não atende a funcionalidade declarada, o Comprador tem o direito de exigir do Vendedor as devidas modificações no Produto. Pedidos de correções ou modificações no Produto podem ser feitos se não tiver transcorrido mais de um mês desde que o Produto foi adquirido.
7. O Comprador deve fornecer ao Vendedor todas as informações necessárias para reproduzir e corrigir os erros descritos no parágrafo III.5 e III.6. deste Regulamento. Reivindicações do tipo geral, como "Isso não funciona", "O programa não está funcionando corretamente", etc, não serão consideradas.
8. O Comprador tem o direito de usar o Produto de acordo com o número limite determinado nas suas instalações.
9. O Comprador não tem o direito de descompilar o Produto ou solicitar a terceiros a descompilação do Produto. As tentativas de descompilar, independentemente do resultado, serão considerados violações das regras do uso do Produto.
10. Os Produtos distribuídos sem nenhum custo (gratuitamente) podem ser obtidos por qualquer Usuário, independentemente da disponibilidade de dinheiro na conta do Usuário no Sistema de Pagamento. Os Produtos distribuídos gratuitamente somente serão obtidos através do Terminal do Cliente MetaTrader.
11. O Comprador tem o direito de receber atualizações gratuitas do Produto.
12. O fato do Produto ter sido removido do mostruário não afeta a capacidade do Comprador de usar Produtos pagos e alugados, uma vez que todos os Compradores podem baixar e instalar o Produto removido no MetaTrader dentro das ativações disponíveis para eles. A Administração pode remover qualquer Produto do mostruário do Mercado sem notificar os Compradores por um período ilimitado, a fim de realizar o processamento necessário ou interagir com o Vendedor do Produto.

IV. Produtos

1. Os Produtos oferecidos para venda através do serviço de Mercado podem ser fornecidos somente como um arquivo compilado com a extensão EX5/EX4.
2. Os Produtos não devem conter chamadas para qualquer DLL, incluindo bibliotecas de sistema da Microsoft Windows.
3. No Produto, é proibido:
   
   • garantir, prometer ou insinuar um lucro no título, logotipo, captura de tela ou descrição;
   • usar superlativos para descrever tanto as características quanto a idea básica do Produto;
     
   • mostrar direta ou indiretamente os resultados de teste das estratégias de negociação no histórico como resultado de operações reais;
   • empregar links externos na qualidade de descrição;
   • incluir, nas descrições e nomes dos Produtos, títulos particularmente chamativos ou indecentes;
   • colocar imagens de dinheiro e jóias sob quaisquer formas;
   • usar, na qualidade de ícone ou imagem de tela do Produto, quaisquer figuras de natureza não-estética.
   A descrição dos Produtos deve ser escrita de uma forma calma, usando frases claras, simples, sem gírias e abreviações.
4. Todos os Produtos nocivos terão a sua venda e distribuição proibida através do serviço de Mercado.
5. Fica terminantemente proibida a venda e distribuição de quaisquer Produtos que promovam diretamente ou indiretamente análogos da plataforma de negociação MetaTrader ou dos serviços pagos do site MQL5.com.
   
6. Integrar e aplicar qualquer venda a terceiros, contabilidade, controle de licenças e  atualizações de sistemas de gerenciamento (incluindo os que utilizam recursos WebRequest) em produtos são proibidos. 
7. A coleta de dados pessoais dos usuários por meio de Produtos e implementação de restrições personalizadas adicionais sobre a funcionalidade de aplicativos MQL4/MQL5 é proibida.
8. É proibido publicar cópias de Produtos com base na mesma ideia e diferindo só nos parâmetros de entrada, nos símbolos e/ou nos timeframes. A criação de Produtos semelhantes com pequenas alterações na descrição e/ou na apresentação é considerada como spam. Caso seja assim, todas as cópias exibidas no mostruário do Mercado serão removidas, enquanto o Vendedor será banido de todos os serviços pagos do MQL5.com.
9. É proibido limitar a funcionalidade dos Produtos sob o pretexto de versões demo. Para demonstrar todas as capacidades dos Produtos pagos (incluindo painéis de negociação e aplicativos analíticos), os vendedores podem:
   
   • colocar vídeos na descrição;
   • permitir que os compradores aluguem o produto por um mês em troca de um pequeno pagamento;
   • mostrar resultados de monitoramento de EAs no serviço "Sinais".

   
   Serão considerados como spam os produtos que:

   • tenham no título as palavras Demo, Free, Trial, Light etc.;
   • tenham, na descrição ou ao trabalhar em gráficos, uma referência a outro Produto completamente funcional do autor;
   • tenham uma limitação ao funcionamento do Produto.
     
     
10. É proibido no Produto:
    
    • Fornecer links para recursos de terceiros. Todas as informações necessárias devem ser postadas no site mql5.com: na descrição, nos comentários do Produto e na seção "Blogs".
    • Fornecer links para grupos do Telegram e outros mensageiros para oferecer suporte de Produto. Para esses fins, você deve usar a seção de comentários do Produto, bem como o sistema interno de mensagens do mql5.com, que oferece suporte a chats e canais grupais.
    • Usar recursos e anúncios intrusivos. Em particular:
    • Janelas pop-up e alertas com anúncios ou informações desnecessárias no início do programa;
      
    • Painéis próprios com links para recursos de terceiros, links de corretoras afiliadas, etc.;
    • Comentários no gráfico e rótulos com links patrocinados.
      
    
    
11. Não é recomendado no Produto:
    
    • Usar um número excessivo de links na descrição. As exceções são links para Sinais com os resultados do monitoramento do Produto.
      
    • Usar um inúmeros estilos de design para descrever o Produto:
    • O estilo "Cabeçalho" deve ser apenas para os títulos, não para o corpo do texto ou avisos;
      
    • Não devem ser destacados em negrito blocos de texto inteiros, apenas frases curtas separadas. A quantidade total de texto em negrito não deve ser exagerada;
      
    • O número de blocos de "Aviso" não deve ser excessivo;
    • As listas não devem ser utilizadas quando a enumeração não é necessária Nesses casos, deve ser usada uma descrição na forma de texto sequencial;
      
    • As listas não devem conter itens em grande quantidade. Se o Produto tiver inúmeros parâmetros, divida-os em blocos de lógica semelhante;
    • Caracteres especiais, ícones e emoticons não são permitidos.
    
    A violação das recomendações leva a uma redução na classificação do Produto e uma deterioração em sua posição no mostruário do Mercado. A Administração não fornece parâmetros quantitativos precisos para avaliar a descrição e pode retirar quaisquer produtos do mostruário do Mercado sem explicar exatamente o que foi violado. Espera-se que os vendedores sejam guiados pelo bom senso ao apresentar seus produtos no Mercado.
    
    
12. O Vendedor pode distribuir os Produtos através do serviço de Mercado sem nenhum custo (gratuitos).
13. O preço mínimo de pagamento a um Produto oferecido através do serviço de Mercado é de 10,00 (dez) dólares.
14. Produtos adquiridos através do serviço de Mercado não podem ser devolvidos.
15. Para cada Comprador, uma versão de segurança do Produto é criada automaticamente, o que permite usá-lo apenas num equipamento (computador e sistema operacional), a partir de uma compra enviada.
    O Produto adquirido é vinculado a dispositivos específicos e cópia específica de um sistema operacional. Assim, a proteção não vai permitir o carregamento de um Produto, independente se um equipamento substituído for exatamente o mesmo ou se um sistema operacional do mesmo tipo foi reinstalado.
    
16. A compra do Produto está registrada na conta do Comprador.
17. O fato de criar uma versão segura ao Produto para a configuração no equipamento do Comprador é chamado de ativação.
18. O número de Ativações gratuitas do Produto em diferentes PCs é definido pelo Vendedor. O número mínimo de tais Ativações para cada Comprador é 5, incluindo aquela usada durante a compra. O número máximo é 20.
19. O Comprador adquire o direito de ativar o Produto tantas vezes quantas especificar o Vendedor no momento da compra o aluguel do Produto. Por exemplo, se, no momento da compra, o Produto tiver especificadas 20 ativações, o Comprador poderá instalá-lo em 20 diferentes configurações de hardware e sistema operacional, mesmo se o Vendedor reduzir esse número depois.
20. O Vendedor tem o direito de liberar versões atualizadas do Produto, cuja funcionalidade pode diferir do que foi originalmente indicado. A atualização de Produtos já instalados para novas versões é feita manualmente pelo Comprador a seu próprio critério. A versão antiga do Produto não é mantida durante a atualização. Caso necessário, o Comprador deverá salvar independentemente a versão antiga do Produto como uma cópia de segurança. Novas ativações sempre instalam a versão mais recente do Produto; versões anteriores não podem ser instaladas.
    
21. Todos os nomes de parâmetros de entrada, mensagens de saída e imagens na descrição do Produto deve ser em Inglês.
22. A Administração pode remover o Produto do mostruário para uma verificação adicional ou se o Vendedor não responder às solicitações da Administração. Ao mesmo tempo, todos os Compradores do Produto removido não perdem a oportunidade de usá-lo, uma vez que eles ainda podem fazer seu download e instalá-lo no MetaTrader dentro das ativações disponíveis para ele.

V. Teste do Produto

1. Os produtos vendidos através do serviço Mercado são submetidos a uma verificação preliminar automática. Os requisitos do produto são descritos nos artigos  Que testes deve passar o robô de negociação antes da publicação no Mercado e Dicas para uma apresentação eficaz do produto no Mercado.
2. Os produtos que passarem a verificação são publicados automaticamente. Se necessário, o vendedor pode ocultar o produto publicado no serviço "Mercado" para fazer alterações nos erros que, por ventura, tenha encontrado. A nova versão do Produto será publicada somente se passado o teste.
3. No caso de, ao testar o Produto, serem encontrados erros, a versão do Produto corrigida pelos desenvolvedores será testada quando chegar a sua vez, em conformidade com os pontos V.1 e V.2.
4. A Administração tem o direito de submeter o Produto a quaisquer novas inspeções e testes que não são especificados aqui.
5. Os Produtos não devem conter quaisquer restrições de operações deliberadas ou alterar a sua funcionalidade, dependendo de tipo de conta, o número de conta, nome de um servidor de negociação e de outras condições semelhantes nas quais eles são utilizados.
6. Indicadores e Expert Advisors oferecidos através do serviço de Mercado são especialmente elaborados com a finalidade de criar as suas versões demo, permitindo aos potenciais Compradores terem uma idéia sobre o Produto. Versões Demo do Produto tem as seguintes limitações:
   1. A versão demo de um Expert Advisor não pode ser executada em gráfico on-line no terminal do cliente. Sua parte negociação pode ser testado apenas no Testador de Estratégia que está embutido no terminal do cliente;
   2. A versão demo de um indicador não pode ser executada e visualizada em gráfico on-line. O seu comportamento pode ser visto somente no modo visual no Testador de Estratégia.
7. A Administração deverá testar os scripts de acordo com a funcionalidade afirmada em sua descrição.
8. Expert Advisors e indicadores são testados automaticamente no Testador de Estratégias com base em dados históricos de preços. Verifica-se formalmente se o produto possui erros de programação básicos. Uma verificação bem-sucedida não significa que os resultados publicados na descrição do produto serão mostrados no futuro — os resultados de teste ou a descrição do Produto, dada pelo Vendedor, não garantem lucro ou ausência de erros no produto.

VI. Responsabilidade das Partes

1. Nem o vendedor e nem a Administração serão responsabilizados por quaisquer perdas em investimentos diretos ou indiretos resultantes do funcionamento dos produtos adquiridos através do serviço de Mercado.
2. Nem o vendedor e nem a Administração serão responsabilizados pela perda de lucros em conexão com o uso do Produto adquirido através do serviço de Mercado.
3. A Administração não será responsabilizada pela violação do Comprador referente ao parágrafo III.3.

VII. Condições de Pagamento

1. Tanto o Vendedor quanto o Comprador deverão ter uma conta no Sistema de Pagamento.
2. Uma conta no Sistema de Pagamento é criado automaticamente durante o registro no site mql5.com.
3. Os fundos são depositados e retirados do Sistema de Pagamentos de acordo com o documento "Pagamentos e Métodos de Pagamento".
4. Quando um Produto é vendido e o pagamento apropriado é adicionado na conta do Vendedor, uma comissão de 20% do pagamento é debitada automaticamente.
5. O pagamento de Produto transferido para a conta do Vendedor será congelado por uma semana para aprovação. Se não forem reveladas violações no pagamento durante o período de aprovação, o valor transferido pelo comprador será desbloqueado automaticamente dentro do prazo determinado e poderá ser sacado da conta do vendedor.
6. Em caso de qualquer atividade fraudulenta e/ou enganosa na descrição do produto, a conta do Vendedor será bloqueada e os créditos recebidos com a venda do produto serão devolvidos aos compradores.

VIII. Resolução de Disputas

Em caso de litígio que não pode ser resolvido diretamente entre o Comprador e o Vendedor, qualquer uma das partes poderá fazer uma solicitação a administração do site mql5.com através de Serviço de Atendimento no perfil do Usuário.

IX. Término do Serviço Sem Aviso Prévio em Caso de Violações Graves dos Termos de Uso

De acordo com as disposições dos Termos de Uso do Mercado MQL5 , a MetaQuotes Ltd reserva-se no direito de encerrar permanentemente o Serviço e o Contrato sem aviso prévio, resultando no bloqueio imediatamente e permanente da conta caso suas ações violarem gravemente as regras, de acordo com a MetaQuotes Ltd.

Abaixo estão os exemplos de violações graves do Contrato de Termos de Uso do Mercado MQL5 :

1. Todas as ações que ameaçam o funcionamento do serviço para outros Usuários.
   
2. Interceptação, imitação ou redirecionamento dos protocolos de comunicação utilizados como parte dos serviços do site mql5.com, independentemente do método em que as ações acima descritas ocorreram.
3. Trabalhando com o serviço de Mercado MQL5 através de uma terceira interface modificada não fornecida nem pela MetaQuotes Ltd no site www.mql5.com e nem por MetaQuotes em seu software.
4. Desenvolvimento ou uso de meios fraudulentos, modificadores, ferramentas de hackers, bem como qualquer outro software de terceiros para modificar a operação de serviços do Mercado MQL5 .
5. O uso de qualquer software de terceiros que intercepta, coleta ou reúne outras informações contidas no serviço de Mercado MQL5 ou transmitida através dele.
6. Usando contas de terceiros.
7. Realizando ataques em qualquer um dos servidores MetaQuotes Ltd ou da MetaQuotes, participação em tais ataques ou se envolver neles, assim como outras tentativas ou dificultar a operação dos servidores.
8. Cópia, venda, licenciamento, distribuição, transmissão, modificação, adaptação, tradução, desenvolvimento de produtos derivados, descompilação, engenharia reversa, desmontar ou outras ações voltadas para obter códigos fontes dos produtos distribuídos através do Serviço de Mercado, a menos que você tenha autorização.
   
9. Tomar qualquer medida para contornar ou quebrar a segurança ou conteúdo das regras de uso fornecidas, implementadas ou impostas por qualquer funcionalidade (incluindo, sem limitação, gestão de direitos digitais ou desbloqueio de funcionalidade) em Produtos.
10. Usando produtos para acessar, copiar, transferir, transcodificar ou retransmitir conteúdo em violação a qualquer lei ou direitos de terceiros.
11. Remover, ofuscar ou alterar avisos de direitos autorais, marcas registradas ou outros avisos de direitos de propriedade da MetaQuotes Ltd, MetaQuotes ou terceiros, afixados ou contidos dentro dos Produtos.
12. Reproduzir, copiar, vender, trocar e revender conteúdo do Mercado MQL5, a menos que seja previsto um acordo em separado com a MetaQuotes Ltd.
13. Qualquer forma de propaganda de terceiros no Serviço de Mercado não relacionadas com a empresa MQL5.com.
14. Usar spam para promover Produtos no Mercado.