Contrato dos Termos de Uso do Mercado MQL5

Por favor, leia os termos e condições deste Contrato com cuidado. Os termos em maiúsculas usados aqui serão definidos conforme previsto na secção I do presente Contrato.

I. Termos e Definições

Para efeitos do presente Contrato, os seguintes termos terão os significados conforme abaixo especificado:

A empresa MetaQuotes Ltd significa a empresa MetaQuotes Ltd.

"MetaQuotes" significa a empresa MetaQuotes Ltd.

"Mercado MQL5" significa a empresa MetaQuotes Ltd - controla o mercado localizado no site www.mql5.com, onde Desenvolvedores registrados têm permissão para distribuir Produtos aos Usuários.

"Usuário" significa Você, sendo qualquer pessoa ou entidade registrada no Mercado MQL5 e autorizada a usar o Mercado MQL5 de acordo com os termos e condições estabelecidas no presente documento .

"Produto" significa um software de computador, bem como quaisquer revisões, atualizações e novas versões do mesmo, escrito na linguagem de programação MetaQuotes Language 5 (MQL5), sendo construído como um aplicativo para ser utilizado no Terminal do Cliente MetaTrader 5 pelo Usuário, significa também os direitos autorais referente ao Desenvolvedor. Kit de distribuição do produto deve ser realizado na Internet através do serviço de Mercado MQL5 em formato eletrônico. Nenhuma mídia tangível deve ser entregue ao Usuário.

"Licença de Produto" significa uma limitada, pessoal, não exclusiva, comum, não sublicenciada e não-transferível para o Produto adquirido pelo Usuário da MetaQuotes Ltd através do serviço no Mercado MQL5 e concede o direito ao Usuário para baixar, instalar e usar o Produto em seu computador para fins de negociação nos mercados financeiros e exclusivamente para uso com o Software MetaQuotes que pode ser expressamente fornecido por MetaQuotes.

"Desenvolvedor" significa Você, sendo qualquer pessoa ou entidade registrada no site www.mql5.com como um Vendedor e autorizado a distribuir os Produtos regulamentado por este Contrato.

"Vendedor" significa um Usuário do site mql5.com que aceitou e concordou em estar vinculado pelos Termos de Uso ao site mql5.com e obteve um registro adicional como Vendedor no site www.mql5.com .

"Você" significa Você como um Usuário do Mercado MQL5 ('Seu' e 'Seus' devem ser interpretados em conformidade).

"Processo de Pagamento" significa um sistema de pagamento autorizada pela MetaQuotes Ltd para fornecer serviços de processamento de pagamentos relacionados a operações financeiras no Mercado MQL5, permitindo aos desenvolvedores com Contas de Pagamento o recebimento de pagamentos a partir da venda de Licenças para os Produtos distribuídos no Mercado MQL5 , e também permitir aos usuários com Contas de Pagamento creditarem dinheiro em suas Contas Internas de Usuários no Mercado MQL5.

"Conta de pagamento", significa uma conta financeira emitida pelo tipo de Processo de Pagamento no seu sistema de pagamento em conformidade com um contrato separado com um Usuário ou Desenvolvedor cujo uso desta Conta necessariamente deve ser aprovado pelo Seu Processo de Pagamento.

"MetaQuotes Software" significa o software que é desenvolvido pela MetaQuotes Ltd e com direitos autorais, sob a marca registrada "MetaTrader 5", juntamente com todas as atualizações, modificações, revisões, novas versões e componentes relacionados, incluindo, mas não limitado a, o terminal de negociação MetaTrader 5, IDE MQL5 , interface de usuário, Documentação e site MetaQuotes.

"Terminal do Cliente MetaTrader 5" significa é um terminal de negociação representando uma estação de trabalho do operador e permitindo que um investidor negocie nos mercados financeiros. Além de suas atualizações, melhoramentos, revisões e novas versões, o Terminal do Cliente MetaTrader 5 inclui os seguintes componentes:

Terminal de Negociação é um componente projetado para negociação nos mercados financeiros, análise de preços, lançamento de aplicativos escritos em linguagem MetaQuotes 5 (MQL5), testes e otimização de programas automatizados de negociação escritos em linguagem MetaQuotes 5 (MQL5);
Ambiente de Desenvolvimento Integrado (IDE MQL5) de Linguagem MetaQuotes 5 é um conjunto de ferramentas de programação para o desenvolvimento de aplicativos em linguagem de programação MetaQuotes Language 5 (MQL5) a serem utilizadas no terminal de negociação. IDE MQL5 é constituído pelos seguintes componentes:
1. Linguagem MetaQuotes 5 (MQL5) é uma linguagem de programação para o desenvolvimento de aplicativos de programas inseridos no terminal de negociação. O processo de geração de código-fonte do programa requer o uso de arquivos de texto .MQH e .MQ5, criados em código-fonte no editor MetaEditor. Os aplicativos dos programas que podem ser inseridos no terminal de negociação são representados por arquivos EX5, gerados através da compilação de código-fonte MQL5, usando o compilador de linguagem MetaQuotes;
2. MetaEditor é um editor usado para desenvolver códigos de programas em MetaQuotes Language 5 (MQL5) e para futuras compilações com o Compilador de Linguagem MetaQuotes;
3. O Compilador de Linguagem MetaQuote é um compilador de código-fonte da Linguagem MetaQuotes 5 (MQL5) projetado para criar arquivos executáveis que podem ser executados no terminal de negociação.
Testador de Estratégia é uma parte do terminal de negociação projetada para testes e otimizações de programas automatizados de negociação desenvolvidos em linguagem MetaQuotes 5 (MQL5);
A Interface do programa é um conjunto de ferramentas que permitem ao usuário final interagir com o Produto, incluindo, mas não limitado aos seguintes elementos gráficos do Produto: botão, botão de rádio, caixa de seleção, ícone, caixa de lista, visualização em árvore, caixa de texto, exibição de grade, menu, janela, guia, barra de ferramentas, barra de rolagem, cursor, barra de status, dica de ferramenta;
Documentação é qualquer documento publicado on-line ou publicado de outro modo pela MetaQuotes Ltd, incluindo, mas não limitado a arquivos .CHM instalado juntamente com o Produto ou carregada no decurso da sua utilização.

As palavras utilizadas na forma singular inclui o plural e vice-versa, conforme for apropriado.
Quaisquer palavras dos seguintes termos (de qualquer forma), "incluindo ", "entre outras coisas", "em particular" e expressões similares devem ser interpretadas como ilustrativa e não limitar o significado das palavras que precedem esses termos.

II. Geral

Este Contrato, bem como quaisquer atualizações nele contidas, constitui o acordo integral entre Você e a MetaQuotes Ltd. em relação ao uso do serviço Mercado no site www.mql5.com para navegar, pesquisar e fazer download de Produtos e adquirir Licenças de Produtos a serem usadas posteriormente no Terminal do Cliente MetaTrader 4/5, sob os termos e condições estabelecidos neste Contrato.

Ao clicar no "Continue", "Aceitar" ou um botão semelhante ou um link apropriado, você concorda com os termos e condições deste Contrato. Você concorda que os produtos são desenvolvidos por terceiros desenvolvedores do partido que não estão relacionados com MetaQuotes Ltd. Você concorda que a MetaQuotes Ltd não será responsável por Produtos submetidos no Mercado MQL5 por terceiros Desenvolvedores. Além disso, algumas Licenças de Produto podem ser oferecidas gratuitamente, enquanto outras serão por determinada taxa. Você será o único responsável pelos pagamentos relativos às operações realizadas no Mercado MQL5.

O Usuário que não concorda em ficar vinculado aos termos e condições deste Contrato não terá qualquer direito ao uso do Mercado MQL5.

O serviço Mercado está disponível para uso por pessoas com 18 anos ou mais.
Este Contrato deixará automaticamente de ser válido se for descoberto que Você (a) não é um Usuário registrado do serviço Mercado, (b) é uma pessoa com menos de 18 anos de idade ou (c) é uma pessoa ou entidade impedida de usar o Software da MetaQuotes de acordo com as leis de qualquer país, incluindo o país em que Você reside ou no qual Você usa o Software da MetaQuotes.
Se Você é um executivo ou funcionário de uma empresa e Você usar o Mercado MQL5 em Nome desta empresa ("Companhia"), Você reconhece e concorda que: (i) ao aceitar estes Termos de Uso do Mercado MQL5 e usando o Mercado MQL5, Você declara e garante que está expressamente autorizado a fazê-lo em nome da Companhia com base no consentimento da Sua Empresa e com o presente Contrato em relação ao uso do serviço de Mercado MQL5 por Você e pela Companhia, (ii) Você obteve todos os consentimentos, aprovações e autorizações da Companhia que sejam necessários, permitindo-lhe agir oficialmente em nome da Companhia nestes Termos de Uso do Mercado MQL5. Você declara e garante que obteve tais autorizações, aprovações e autorizações para utilizar o Mercado MQL5 em nome da Companhia. Se Você não tem essa autorização, Você não pode usar o Mercado MQL5.
Seu contrato com a MetaQuotes Ltd. também pode incluir Termos Adicionais publicados ou declarados pela MetaQuotes Ltd na Internet ou no site da MetaQuotes Ltd. Termos Adicionais incluem, sem limitações, termos e condições estabelecidos neste Contrato.
Antes de utilizar o Terminal de Negociação, Produtos, Software e o Site MetaQuotes, Você deve ler e concordar com os contratos de licença relevantes e termos adicionais sobre os produtos ou serviços oferecidos pela MetaQuotes. Você pode aceitar tais acordos ou termos clicando no botão adequado ou conforme sugerido por MetaQuotes ou usando o Terminal de Cliente MetaTrader 5, produtos, serviços e site MetaQuotes pelo qual Você concorda e reconhece que para tal uso Você aceita os acordos ou termos relevantes.
Você reconhece e concorda que, ao aceitar os termos e condições deste Contrato, bem como as Regras e Termos Adicionais, Você celebra um contrato legalmente vinculativo com a MetaQuotes Ltd. Em caso de qualquer conflito entre Regras, Termos Adicionais e este Contrato, Regras e Termos Adicionais prevalecerão com relação a qualquer serviço específico oferecido pela MetaQuotes Ltd. Recomendamos que você imprima e mantenha uma cópia deste Contrato.
Você concorda com o uso de comunicação eletrônica, a fim de celebrar acordos, contratos, pagamentos, encomendas e outros registros, bem como para a entrega eletrônica de avisos, políticas e registros de transações iniciadas ou concluídas por meio do serviço de Mercado MQL5 .
Além disso, Você renuncia a quaisquer direitos ou exigências, segundo quaisquer leis ou regulamentos de qualquer jurisdição que exijam uma assinatura não eletrônica original ou entrega ou a retenção de registros não eletrônicos, até o limite permitido pela lei aplicável em vigor .
Se Você é residente de uma jurisdição onde o uso do Software MetaQuotes ou o serviço Mercado MQL5 são proibidos por lei devido a diferentes exigências ou uma proibição total da utilização do Software MetaQuotes ou o serviço Mercado MQL5 em qualquer jurisdição, não instalar ou usá-los.
O uso de Mercado MQL5 requer dispositivos compatíveis (computador, celular, etc) e acesso a Internet. Mercado MQL5 poderá usar recursos de Seu computador (ou outro dispositivo), incluindo, mas não limitado a, CPU, memória e conectividade de rede para garantir a funcionalidade do Mercado MQL5 A empresa MetaQuotes Ltd fará todos os esforços comercialmente razoáveis para proteger a privacidade e a integridade dos recursos de Seu computador e Suas comunicações. No entanto, você reconhece e concorda que a MetaQuotes Ltd não poderá dar garantias a esse respeito.

III. Utilização do Mercado MQL5

Você concorda em fornecer informações precisas e completas quando Você se registra no Mercado MQL5 e como Você as usa. Você concorda em atualizar Seus dados de registro para mantê-los atualizadas e completos. Você concorda que a MetaQuotes Ltd pode armazenar e utilizar os dados de registro fornecidos para a manutenção de Sua Conta e realizar as suas obrigações nos termos deste Contrato.
Você concorda que a MetaQuotes Ltd poderá, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, suspender ou encerrar a prestação do serviço de Mercado MQL5 (ou suas funções) para Você, pessoalmente, ou para todos os usuários
A empresa MetaQuotes Ltd pode contratar os serviços de consultores e outros prestadores de serviços em conexão com o cumprimento das obrigações e exercício dos direitos sob este Contrato, desde que esses consultores e prestadores de serviços estejam sujeito às mesmas obrigações que a MetaQuotes Ltd.
A empresa MetaQuotes Ltd poderá disponibilizar para Você vários métodos de processamentos de pagamentos. Você concorda em cumprir todos os termos e condições relevantes ou outro acordo legal, seja com a MetaQuotes Ltd. ou com o Processador de Pagamento ou com um terceiro regendo o uso de um determinado método de processamento do pagamento. Você concorda que a MetaQuotes Ltd pode adicionar ou remover métodos de processamento de pagamentos a seu exclusivo critério e sem aviso prévio.
A empresa MetaQuotes Ltd pode achar que um produto distribuído no Mercado MQL5 viola o Contrato de Distribuição para Desenvolvedor no Mercado MQL5 ou outros acordos legais, direitos de terceiros, leis, normas e regulamentos. Você concorda que neste caso a MetaQuotes Ltd reserva-se no direito de, a seu critério ou conforme possa ser exigido pela autoridade governamental apropriada, interromper a distribuição de tal Produto através do serviço de Mercado MQL5 e informar ao usuário que comprou a licença para tal Produto a não usar esse Produto e removê-lo de seu computador, celular ou outros dispositivos controlados pelo Usuário.
Você concorda em usar o Mercado MQL5 somente para os fins permitidos por (a) este Contrato, e (b) quaisquer leis, regulamentos ou práticas ou diretrizes geralmente aceitas nas jurisdições relevantes. Você concorda em cumprir todas as leis e regulamentos locais sobre downloads, instalações e/ou uso de Produtos.
Você concorda em não usar o Mercado MQL5 por qualquer outro meio que não seja através da interface fornecida pela MetaQuotes Ltd no site www.mql5.com ou a interface MetaQuotes Software, a menos que Você tenha sido especificamente autorizado a fazê-lo em contrato separado com a MetaQuotes Ltd. Você concorda especificamente em não acessar o Mercado MQL5 através de meios automatizados, como uso de scripts, rastreadores automáticos, ou tecnologias semelhantes.<
Você concorda que não vai se envolver em qualquer atividade que interfira ou interrompa o funcionamento do Mercado MQL5 (bem como os servidores e redes de serviços do Mercado MQL5 ). Você concorda em não usar os Produtos distribuídos no Mercado MQL5 para fins que possam interferir ou obstruir o funcionamento dos servidores, redes ou sites controlados pela MetaQuotes Ltd ou de terceiros.
Você concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, negociar ou revender o conteúdo do do Mercado MQL5 , a menos que Você tenha sido especificamente autorizado a fazê-lo em contrato separado com a MetaQuotes Ltd.
Você concorda em ser o único responsável, e que a MetaQuotes Ltd não tem qualquer responsabilidade perante Você ou qualquer terceira parte envolvida quanto ao Seu uso do Mercado MQL5 e quaisquer produtos, qualquer violação de Suas obrigações nos termos deste Contrato e pelas conseqüências de tal violação (incluindo qualquer perda ou dano de qualquer natureza que a MetaQuotes Ltd ou terceiros possam sofrer).
Você concorda em cumprir todas as leis sobre impostos aplicáveis, incluindo a elaboração de relatórios e pagamento de quaisquer impostos devidos através do Seu uso do Mercado MQL5 e compra de Licenças de Produtos no Mercado MQL5, e também que a elaboração de relatórios e pagamento de quaisquer impostos são de sua responsabilidade.
A empresa MetaQuotes Ltd se reserva no direito (mas não tem qualquer obrigação) de pré-selecionar, rever, marcar, filtrar, modificar, recusar ou remover qualquer Produto do Mercado MQL5. No entanto, Você concorda que ao usar o Mercado MQL5 estará exposto a produtos que podem se encontrar ilegais, ofensivos, indecentes ou censuráveis e que Você usará o Mercado MQL5 por Sua própria conta e risco. A empresa MetaQuotes Ltd realiza apenas uma verificação formal do Produto para a sua conformidade com a funcionalidade declarado pelo Desenvolvedor.
Você concorda que a MetaQuotes Ltd e suas Entidades Afiliadas detém todos os direitos, títulos e interesses no Mercado MQL5. Você concorda que a MetaQuotes Ltd tem todos os direitos e licenças para a distribuição de Produtos através do Mercado MQL5 que são fornecidos por seus respectivos Desenvolvedores ou outros detentores de direitos autorais apropriados. Você concorda que não vai fazer as ações a seguir descritas, e também não vai permitir que qualquer terceiro envolvido as realize:

copiar, vender, licenciar, distribuir, transferir, modificar, adaptar, traduzir, fazer cópias derivadas, descompilar, fazer engenharia reversa, desmontar ou tente obter o código-fonte de produtos, a menos que seja previsto,
tomar qualquer medida para contornar ou quebrar a segurança ou regras de uso de conteúdo fornecidas, implementadas ou impostas por qualquer funcionalidade (incluindo, sem limitação, a gestão de direitos digitais ou desbloqueio de funcionalidades) em produtos,
usar os produtos para acessar, copiar, transferir, transcodificar ou retransmitir conteúdo em violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, ou
remover, ocultar ou alterar avisos de direitos autorais, marcas registradas ou outros avisos de direitos de propriedade da MetaQuotes Ltd., MetaQuotes ou de terceiros, afixados ou contidos dentro dos Produtos.

Todos os direitos de Marcas Registradas, bem como os direitos e títulos de propriedade, incluindo todos direitos a qualquer propriedade intelectual, mas não limitado, são de propriedade de seus respectivos proprietários ou detentores de licença. Salvo disposição em contrário no presente Contrato, nenhuma das partes concede à outra parte qualquer direito, título ou interesse (incluindo, mas não limitado a, quaisquer licenças implícitas) ou a Marcas Registradas. Nada neste Contrato permite ao usuário o direito de usar quaisquer nomes comerciais, marcas registradas, marcas de serviço, logotipos, nomes de domínio e outras distintivas das Características da Marca do Desenvolvedor, MetaQuotes Ltd e MetaQuotes.
Para fins de comercialização a presença, a distribuição e a venda do Produto no Mercado MQL5, MetaQuotes Ltd e suas Entidades Afiliadas podem incluir as Características da Marca do Desenvolvedor fornecidas pelo próprio Desenvolvedor à empresa MetaQuotes Ltd:

dentro do Mercado MQL5;
em comunicações on-line ou móvel fora do Mercado MQL5 quando mencionados juntamente com outros Produtos do Mercado MQL5;
quando fazer anúncios da disponibilidade do Produto on-line ou em dispositivos móveis;
em apresentações; e
em listas de clientes que aparecem ou on-line ou em dispositivos móveis (incluindo, sem limitação, listas de clientes postadas no site da MetaQuotes Ltd).

IV. Compra de Produtos no Mercado MQL5

A empresa MetaQuotes Ltd está vendendo a Você uma licença para uso do Produto, mas os Produtos disponibilizados no Mercado MQL5 não são vendidos para você. Licença de Produto são válidas em todo o mundo e dá direito ao Usuário para exibir e usar o Produto no Terminal do Cliente MetaTrader 5 para seu benefício pessoal. O Desenvolvedor se quiser poderá integralizar em separado com o Usuário um Contrato de Licença de Usuário Final (EULA) para o utilizacão do produto, então este contrato irá reger Seus direitos ao Produto como um usuário.

A Licença do Produto constitui um acordo vinculativo gerenciando o uso do Produto diretamente entre Você e o Desenvolvedor do Produto. Salvo disposição em contrário no Contrato de Licença de Usuário Final, aplicam-se as seguintes limitações de direitos de uso do produto por parte do Usuário: 1) Você não poderá vender, ceder, sub-licenciar, alugar, distribuir, difundir, exportar, importar ou de outra forma transferir os direitos de utilização do Produto ou qualquer componente do mesmo a terceiros; 2) Você não realizará, causará, permitirá, nem autorizará a modificação, tradução, criação de produtos similares, descompilação, desmontagem, decodificação, hackear o produto, bem como a criação de obras derivadas;3) Exceto quando expressamente autorizado por escrito pelo Desenvolvedor do produto, você não poderá distribuir o produto na Internet; 4) Você terá permissão duas reinstalações do produto distribuído no Mercado MQL5 em outros dispositivos.
Os produtos podem incluir ou fazer parte de um outro software e tecnologia de propriedade ou controlados por terceiros. O uso de qualquer software ou tecnologia de terceiros incluídos nos Produtos serão regidos por Contrato de Licenciamento em separado.
Você concorda que o Mercado MQL5 e certos produtos incluem tecnologia de segurança que limitam o Seu uso dos produtos e que, com ou sem produtos limitados pela tecnologia de segurança, Você deve usar os Produtos de acordo com os termos e condições deste Contrato ou Contrato de Licença de Usuário Final e que qualquer outra forma de uso dos produtos poderá constituir uma violação de direitos autorais Qualquer tecnologia de segurança é parte inseparável dos Produtos. Você concorda em não violar, contornar, fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar ou adulterar qualquer tecnologia de segurança ou tentar ou ajudar outra pessoa a fazê-lo.
Após a compra da Licença para um Produto no Mercado MQL5, uma versão especial do arquivo do programa do Produto é criado para o Usuário que comprou a Licença permitindo o uso do produto somente e um equipamento (configuração do computador e sistema operacional) a partir do qual a compra (download) foi originada. Os Usuários terão permissão de reinstalar duas vezes o produto distribuído mo Mercado MQL5 em outros dispositivos. No entanto, se o Desenvolvedor remover o produto do Mercado MQL5 nos termos do presente Contrato de Distribuição para Desenvolvedor no Mercado MQL5, tais produtos serão retirados de todos os setores do Mercado MQL5 e os usuários deixam de ter o direito ou a capacidade de reinstalar o produto.
Você não poderá acessar ou tentar acessar uma Conta onde Você não está autorizado. Você concorda em não modificar o software de qualquer maneira ou forma, ou utilizar versões modificadas do software, para quaisquer fins, incluindo a obtenção de acesso não autorizado ao Mercado MQL5. Violações de sistema ou da segurança de rede podem resultar em responsabilidade civil ou criminal.
Os Usuários do Mercado MQL5 terão permissão para classificar os produtos. Apenas Usuários que baixaram a versão completa do Produto poderão avaliá-lo. A classificação dos produtos será utilizada para determinar uma colocação dos Produtos no Mercado MQL5, com uma avaliação superior geralmente dada ao Produto melhor colocado. A classificação dos Produtos está sujeita a mudanças na colocação pela MetaQuotes Ltd alterar a colocação seu exclusivo critério. A Administração do Mercado MQL5 também pode atribuir uma pontuação para qualquer Produto que ainda não recebeu avaliações de nenhum usuário. Uma Composição de Pontuação do Desenvolvedor obrigatoriamente deve ser uma representação da qualidade do produto e será determinada pela MetaQuotes Ltd baseado no Seu histórico e a seu exclusivo critério. Para novos Desenvolvedores sem histórico de Produto, a MetaQuotes Ltd usará ou publicará medidas de desempenho, tais como a desinstalação e/ou taxas de reembolso identificadas ou remover os produtos que não estão satisfazendo padrões aceitáveis, conforme determinado pela MetaQuotes Ltd. A empresa MetaQuotes Ltd reserva-se no direito de exibir os Produtos aos Usuários de forma e critério determinado pela própria MetaQuotes Ltd.
O Produto, com exceção da versão demo do mesmo, deverá estar disponível para o download após o pagamento da Licença do Produto. As Licenças de Produtos disponíveis sem nenhum custo (gratuitas), poderão ser obtidas por qualquer Usuário através do Terminal do Cliente MetaTrader 5 e Internet, independente da quantidade de dinheiro disponível na Conta de Pagamento do Usuário.

V. Preços e Pagamentos

A fim de fazer compras no Mercado MQL5, Você deve ter uma Conta de Pagamento válida através de um acordo separado com um tipo de Processo de Pagamento.

Todas as transações financeiras no Mercado MQL5 obrigatoriamente serão realizadas de acordo com o Regulamento do Sistema de Pagamento do Mercado MQL5.
Preços dos Produtos serão expressos em dólar americano. O Mercado MQL5 pode exibir os preços dos produtos aos Usuários em sua moeda nativa, mas não será responsável pela exatidão das taxas de câmbio ou de conversão.
O preço total de Licença do Produto terá incluso o preço da Licença do Produto mais as taxas de impostos aplicáveis; o imposto sobre vendas será baseado na lei vigente de cada jurisdição e realizada no momento em que Você faz o download do Produto. A empresa MetaQuotes Ltd descontará estes impostos apenas em jurisdições onde os produtos eletrônicos (digitais) ou licenças de software são tributáveis. Não existe exceções para os clientes terem isenções de impostos.
Todas as vendas de Licenças de Produtos serão definitivas e não retornáveis.
Os preços dos Produtos oferecidos no Mercado MQL5 podem mudar a qualquer momento, e o Mercado MQL5 não oferece proteção de preço ou reembolsos em caso de uma redução de preço ou oferta promocional.
Se um Produto fica indisponível após uma transação antes de ser baixado, a única solução será o reembolso do dinheiro. Se problemas técnicos impedirem ou atrasarem indevidamente a entrega do Seu Produto, a única e exclusiva soluçao será a substituição ou reembolso do valor pago, conforme determinado pela MetaQuotes Ltd.
Requisitos para Reembolsos Especiais. Os termos e condições padrão dos tipos de Processos de Pagamento respeitam aos reembolsos a serem aplicados.
O Desenvolvedor será o único responsável pelo suporte e manutenção de seus produtos e também no tratamento das reclamações sobre seus produtos distribuídos através do serviço de Mercado MQL5. As informações de contato do Desenvolvedor serão exibidas em cada página de detalhes do aplicativo e disponibilizadas aos usuários para fins de suporte ao cliente. O Desenvolvedor deve eliminar todos os erros críticos detectados no produto que podem resultar no mau funcionamento deste Produto.

VI. Credenciais do Usuário

Você concorda que é responsável por manter a confidencialidade de todas as credenciais do Usuário que serão emitidas para você pela MetaQuotes Ltd ou que Você mesmo será o único responsável por todas as atividades no Mercado MQL5 que envolve o uso de tais credenciais. A empresa MetaQuotes Ltd podem limitar o número de Contas de Usuário emitido para você ou para a empresa ou organização onde Você trabalha.

VII. Privacidade e Informações

Usamos os seus dados pessoais, a fim de criar, desenvolver, gerenciar, fornecer e melhorar o serviço Mercado, outros serviços e conteúdo, bem como proteger contra fraudes e contra violação de direitos autorais.
Ocasionalmente, podemos usar Seus dados pessoais para enviar a Você avisos importantes de alterações em nossos Termos de Serviços ou Políticas. Também podemos usar dados pessoais para fins internos, como auditoria, análise de dados e pesquisa, o que nos permite melhorar nossos Serviços.
Quando Você visita nosso site, podemos coletar informações técnicas e de navegação, como o tipo do navegador da web, endereço de protocolo de internet, idioma, local, fuso horário, identificador exclusivo de dispositivo/navegador e URLs solicitados para que possamos entender melhor o comportamento do cliente e melhorar nossos serviços. Também podemos coletar informações sobre atividades específicas que Você realiza em nosso site. Esta informação é usada para nos ajudar a melhorar o conteúdo e a usabilidade de nossos sites. Essas informações são agregadas, e consideramos informações agregadas como não pessoais em nossa política de privacidade. Se combinarmos informações não pessoais com informações pessoais, as informações combinadas serão tratadas como informações pessoais enquanto permanecerem combinadas.
Para saber mais sobre como coletamos e usamos as informações que Você fornece, leia nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados e Política de Cookies..

VIII. A Rescisão deste Contrato

Este Contrato vigorará até que seja rescindido por você ou pelo MetaQuotes Ltd, conforme estabelecido a seguir.
Você pode rescindir este Contrato por interromper seu uso do Mercado MQL5 e de todos os produtos baixados no Mercado MQL5.
Em caso de rescisão deste Contrato, todos os direitos e obrigações legais a serem executados ou executados por Você ou pela MetaQuotes Ltd. (ou acumulados durante a vigência deste Contrato) ou os direitos e as obrigações perpétuas, não serão modificados.
A empresa MetaQuotes Ltd pode a qualquer momento rescindir este Contrato com Você se:

Você tiver violado qualquer cláusula deste Contrato, ou
A empresa MetaQuotes Ltd será obrigada a fazê-lo por lei, ou
Você deixa de ser um Usuário, ou
A empresa MetaQuotes Ltd decide fechar o Mercado MQL5.

IX. EXCLUSÃO DE GARANTIAS

VOCÊ ENTENDE E CONCORDA QUE O USO DO Mercado MQL5 É POR SUA CONTA E RISCO E QUE O Mercado MQL5 É FORNECIDO "COMO ESTÁ" E "CONFORME DISPONIBILIDADE", SEM QUALQUER TIPO DE GARANTIA. VOCÊ RECONHECE E CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE O USO DE PRODUTOS É POR SUA CONTA E RISCO E QUE TODO O RISCO DE QUALIDADE SATISFATÓRIA, DESEMPENHO, PRECISÃO E ESFORÇO DEPENDE DE VOCÊ. NO LIMITE PERMITIDO POR LEI, O PRODUTO E QUAISQUER SERVIÇOS OFERECIDOS OU PRESTADOS SÃO PREVISTOS "COMO ESTÃO" E "CONFORME DISPONIBILIDADE", COM TODAS AS FALHAS E SEM GARANTIA DE QUALQUER TIPO, E A MetaQuotes Ltd REJEITA TODAS AS GARANTIAS E CONDIÇÕES COM RELAÇÃO AO PRODUTOS E QUAISQUER SERVIÇOS, SEJA EXPRESSA, IMPLÍCITA OU REGULAMENTADA, INCLUINDO, MAS SEM LIMITAÇÃO PARA, GARANTIAS E/OU CONDIÇÕES DE COMERCIALIZAÇÃO, DE QUALIDADE SATISFATÓRIA, DE ADEQUAÇÃO A UMA DETERMINADO FINALIDADE, DE PRECISÃO, DE USO PACÍFICO, E SEM VIOLAÇÃO A DIREITOS DE TERCEIROS. A empresa MetaQuotes Ltd NÃO GARANTE CONTRA INTERFERÊNCIA NO USO DO PRODUTO, QUE AS FUNÇÕES CONTIDAS OU NOS SERVIÇOS REALIZADOS, OU OFERECIDOS PELO PRODUTO ATENDERÁ AS SUAS NECESSIDADES, OU QUE A OPERAÇÃO DO PRODUTO OU SERVIÇO SERÁ INTERROMPIDA. OU SEM ERROS, OU QUE OS DEFEITOS NO PRODUTO OU SERVIÇO SERÃO CORRIGIDOS. NENHUMA INFORMAÇÃO ORAL OU ESCRITA OU CONSELHO SERÁ FORNECIDA PELA MetaQuotes Ltd. OU SEU REPRESENTANTE AUTORIZADO DEVERÁ CRIAR UMA GARANTIA. SE O PRODUTO OU SERVIÇOS VIEREM COM DEFEITO, VOCÊ ASSUME O CUSTO TOTAL DE TODOS OS SERVIÇOS NECESSÁRIOS, REPARAÇÃO OU CORREÇÕES. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE GARANTIAS IMPLÍCITAS OU LIMITAÇÕES APLICÁVEIS REGULAMENTADAS PELOS DIREITOS DO CONSUMIDOR, PORTANTO A EXCLUSÃO E LIMITAÇÕES ACIMA NÃO SERÃO APLICADAS A VOCÊ.
VOCÊ CONCORDA EM UTILIZAR O Mercado MQL5 E QUALQUER MATERIAL BAIXADO OU OBTIDO ATRAVÉS DO USO DO Mercado MQL5 POR SUA PRÓPRIA CONTA E RISCO E VOCÊ SERÁ O ÚNICO RESPONSÁVEL POR QUALQUER DANO AO SEU COMPUTADOR OU OUTRO DISPOSITIVO OU PERDA DE DADOS COMO RESULTADO DE TAL USO.
A empresa MetaQuotes Ltd EXCLUI EXPRESSAMENTE TODAS AS GARANTIAS E CONDIÇÕES DE QUALQUER TIPO, SEJA EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO, MAS SEM LIMITAÇÃO, AS GARANTIAS E CONDIÇÕES DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM E SEM VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL.

X. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

ATÉ AO LIMITE PERMITIDO POR LEI, EM NENHUM CASO A MetaQuotes Ltd SERÁ RESPONSÁVEL POR INJÚRIA PESSOAL OU QUALQUER INCIDENTE, INDIRETO OU CONSEQÜENTE DE PREJUÍZO DE QUALQUER NATUREZA, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, PREJUÍZOS POR PERDA DE LUCROS, PERDA DE DADOS, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS OU QUAISQUER OUTROS DANOS OU PERDAS COMERCIAIS DECORRENTES OU RELACIONADAS AO SEU USO OU INCAPACIDADE DE USAR UM PRODUTO, POR QUALQUER OUTRO MOTIVO, INDEPENDENTEMENTE DA TEORIA DE RESPONSABILIDADE (CONTRATO, OU QUALQUER OUTRO AGRAVO) E MESMO QUE MetaQuotes Ltd TENHA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS PREJUÍZOS.

XI. Indenização

Você concorda, em toda a extensão permitida por lei, a indenizar, defender e manter a MetaQuotes Ltd, e suas Entidades Afiliadas e cada um de seus respectivos diretores, executivos, funcionários e agentes, bem como os Servidores Autorizados, de e contra toda e todas as reivindicações de terceiros, demandas, causas de ação, fatos ou procedimentos, bem como todas e quaisquer perdas, responsabilidades, danos, custos ou despesas (incluindo quaisquer honorários razoáveis de advogados), decorrentes ou provenientes de: a) Seu uso do Mercado MQL5 violando este Contrato, e (b) Seu produto infringe qualquer direito autoral, marca registrada, segredo comercial, identidade visual, patente ou outro direito de propriedade intelectual de qualquer pessoa ou difame qualquer pessoa ou viola os seus direitos de publicidade ou privacidade.
Até ao limite máximo permitido por lei, Você concorda em defender, indenizar e isentar os tipos de Processos de Pagamento aplicáveis (que pode incluir a MetaQuotes Ltd ou de terceiros envolvidos) e Afiliados dos Processos de Pagamentos, conselheiros, diretores, empregados e agentes de e contra qualquer e todas as reivindicações de terceiros envolvidos, ações, processos ou procedimentos, bem como todas e quaisquer perdas, responsabilidades, danos, custos e despesas (incluindo honorários razoáveis de advogados) decorrentes ou provenientes de impostos relacionados com a Sua aquisição de Licença de Produtos através do Mercado MQL5 ..

XII. Alterações a este Contrato

A empresa MetaQuotes Ltd reserva-se no direito de alterar e rever o presente Contrato. Cada vez que mudanças são realizadas neste Contrato, MetaQuotes Ltd publicará uma versão revista do Contrato no site. A versão revista do Contrato entrará em vigor imediatamente após a publicação. O uso do serviço do Mercado MQL5 após qualquer alteração deste Contrato irá constituir o consentimento e a aceitação do Contrato revisado.

XIII. Termos Jurídicos Gerais

Este Contrato constitui o acordo legal integralizado entre Você e a MetaQuotes Ltd que rege o uso do Mercado MQL5 e pode complementar qualquer acordo anterior entre você e MetaQuotes Ltd em relação ao Mercado MQL5 .
Você reconhece que a falha da MetaQuotes Ltd em exercer ou aplicar ou retardar recursos previstos nos termos deste instrumento (ou por qualquer lei aplicável), não constituem uma renúncia a tais direitos ou recursos por parte da MetaQuotes Ltd e que tais direitos e recursos continuarão a estar disponíveis para MetaQuotes Ltd.
Se qualquer disposição deste Contrato for considerado por um tribunal de jurisdição competente como inválida, tal cláusula será removida do presente Contrato sem afetar as demais disposições contidas neste documento. As demais disposições do presente Contrato continuarão a serem válidas e executáveis.
Você reconhece e concorda que cada membro do grupo de empresas das quais a MetaQuotes Ltd é a empresa controladora serão a terceira parte beneficiária deste Contrato e que essas outras empresas terão o direito a aplicação direta, podendo contar com qualquer dispositivo do presente Contrato que confere uma vantagem ou direitos em favor delas. Não há outras pessoas ou empresas que serão terceiros beneficiados por este Contrato.
Nem você, nem MetaQuotes Ltd poderá ceder ou transferir os direitos concedidos neste Contrato, sem o prévio consentimento por escrito da outra parte. Nem você, nem MetaQuotes Ltd terá permissão para delegar as responsabilidades ou obrigações decorrentes do presente Contrato sem o prévio consentimento por escrito da outra parte.
Este Contrato, bem como Seu relacionamento com a MetaQuotes Ltd adiante apresentados serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República do Chipre, sem considerar conflitos de cláusulas legais. Você e MetaQuotes Ltd concordam que os tribunais da República de Chipre não tem jurisdição exclusiva sobre qualquer litígio decorrente do presente Contrato. Não obstante, Você concorda que a MetaQuotes Ltd ainda deve ser autorizada a aplicar medidas injuntivas (ou um tipo equivalente de compensação legal urgente) em qualquer jurisdição.