Contrato de Distribuição para Desenvolvedor no Mercado MQL5

Leia os termos do Acordo com cuidado. As palavras e expressões usados aqui serão definidos conforme previsto na secção I do presente Acordo.

I. Termos e Definições

  1. Para efeitos do presente Acordo, as seguintes palavras e expressões terão os seguintes significados, conforme abaixo especificado:

    MetaQuotes Ltd.: empresa MetaQuotes Ltd., detentora dos direitos autorais do site www.mql5.com.

    MetaQuotes: empresa MetaQuotes Ltd.

    Serviço Mercado: plataforma de negociação administrada pela MetaQuotes Ltd., localizada no site www.mql5.com e que permite aos Desenvolvedores registrados distribuir Produtos aos Usuários.

    Usuário: qualquer pessoa natural ou jurídica registrada no serviço Mercado que recebe permissão para usar tal serviço em conformidade com os termos do Acordo de Utilização do Serviço Mercado.

    Produto: software de computador, bem como revisões, atualizações e novas versões do mesmo, escritas na linguagem de programação MetaQuotes Language 4 (MQL4) ou MetaQuotes Language 5 (MQL5), cujos direitos autorais são do Desenvolvedor; esse software deve ser usado como um aplicativo para ser iniciado no Terminal do Cliente MetaTrader 4 ou MetaTrader 5 pelo Usuário correspondente. A distribuição do produto é realizada via Internet, através do serviço de Mercado em formato eletrônico. Nenhuma mídia tangível é entregue ao Usuário.

    Licença de Produto: licença - limitada, pessoal, não exclusiva, comum, não sublicenciada e não-transferível - do Produto adquirido pelo Usuário da MetaQuotes Ltd. através do serviço Mercado e que lhe concede o direito de baixar, instalar e usar o Produto em seu computador para fins de negociação nos mercados financeiros e exclusivamente para uso com o Software MetaQuotes que pode ser expressamente fornecido pela empresa MetaQuotes.

    Desenvolvedor: Você sendo qualquer pessoa natural ou jurídica registrada no serviço Mercado e autorizada a fazer distribuição de Produtos, em conformidade com os termos e condições deste Acordo.

    Você: Você como Desenvolvedor e Usuário no serviço Mercado (também usado em outras formas pronominais).

    Parceiro de Processamento de Pagamentos: sistema de pagamento de terceiros autorizado pela MetaQuotes Ltd. para fornecer serviços de processamento de pagamentos relacionados a operações financeiras no serviço Mercado.

    Conta de Pagamento: conta financeira emitida pelo Parceiro de Processamento de Pagamentos no seu sistema de pagamento, nos termos de um acordo separado com o Usuário ou com o Desenvolvedor, os quais, por sua vez, devem ser aprovados pelo Parceiro de Processamento de Pagamentos para usar tal Conta de Pagamento.

    Software MetaQuotes: software cujo autor e proprietário legal é a MetaQuotes Ltd., sob as marcas registradas “MetaTrader 4”, “MQL4”, “MetaTrader 5”, “MQL5”, juntamente com todas as atualizações, melhoramentos, revisões, modificações, novas versões e componentes relacionados, incluindo, entre outros, a negociação nos terminais MetaTrader 4, MetaTrader 5, MQL IDE, Interface do Usuário, Documentação e site da MetaQuotes.

    Terminal do Cliente MetaTrader 5: terminal de negociação MetaTrader 4 ou MetaTrader 5 que representa o local de trabalho do trader e que lhe permite negociar nos mercados financeiros. Além de suas atualizações, melhoramentos, revisões e novas versões, o Terminal do Cliente MetaTrader 5 inclui os seguintes componentes:

    • Terminal de Negociação: componente projetado para negociação nos mercados financeiros, análise de preços, inicialização de aplicativos escritos em linguagem MQL4 ou MQL, testes e otimização de programas para negociação automatizada escritos em MQL4 ou MQL5;
    • Ambiente de Desenvolvimento Integrado MQL IDE: conjunto de ferramentas de programação para o desenvolvimento de aplicativos em linguagens de programação MetaQuotes Language 4 (MQL4) ou MetaQuotes Language 5 (MQL5) a serem utilizados nos Terminais de Negociação MetaTrader 4 ou MetaTrader 5, respectivamente. O ambiente MQL IDE abarca os seguintes componentes:
      1. MetaQuotes Language 4 (MQL4) ou MetaQuotes Language 5 (MQL5): linguagens de programação para desenvolver aplicativos de software iniciados no Terminal de Negociação MetaTrader 4 ou MetaTrader 5, respectivamente. Para escrever o código fonte dos programas, são usados arquivos de texto com as extensões MQH, MQ4 ou MQ5, criados no editor de código fonte MetaEditor. Os aplicativos de software que podem ser iniciados no Terminal de Negociação são arquivos com a extensão EX4 ou EX5, arquivos esses obtidos pela compilação do código fonte correspondente em MQL4 ou MQL5 usando o compilador MetaQuotes Language Compiler;
      2. MetaEditor: editor no qual o código do software é escrito em linguagem MQL4 ou MQL5 e, posteriormente, compilado com ajuda do MetaQuotes Language Compiler;
      3. MetaQuotes Language Compiler: compilador de código fonte escrito em MQL4 ou MQL5, projetado para criar arquivos executáveis que podem ser inicializados no Terminal de Negociação;
    • Testador de Estratégia: parte do Terminal de Negociação projetada para testar e otimizar programas de negociação automatizados escritos em linguagem MQL4 ou MQL5;
    • Interface do Programa: conjunto de meios pelos quais o usuário final interage com o Produto, incluindo, entre outros, os seguintes elementos gráficos do Produto: botão, botão de opção, caixa de seleção/opção, ícone, lista, árvore, caixa de edição, elemento para exibição de dados tabulares, menu, janela, guia, barra de ferramentas, barra de rolagem, controle deslizante, barra de status, dica de ferramenta;
    • Documentação: documentação publicada on-line - ou de forma diferente - fornecida pela MetaQuotes Ltd., incluindo, entre outros, arquivos em formato CHM instalados com o Produto ou baixados durante seu uso.

    Acordo: esta convenção sobre a distribuição de Produtos através do serviço Mercado, celebrada entre a MetaQuotes Ltd. e o Desenvolvedor, bem como suas versões futuras atualizadas, modificadas e/ou suplementadas na versão válida no momento.

    Data Efetiva: data em que este Acordo é celebrado clicando em Continuar, Aceitar ou um botão semelhante de acordo com o procedimento descrito abaixo.

    Termos Adicionais: termos e condições que se aplicam ao uso que Você dá ao Software, aos Produtos e ao Site da MetaQuotes Ltd., publicados ou declarados em adição a este Contrato.

    Entidades Afiliadas: qualquer corporação, empresa ou outro tipo de entidade que, direta ou indiretamente, gera a atividade da MetaQuotes Ltd. e que seja controlada pela MetaQuotes Ltd. ou que seja juntamente com a MetaQuotes Ltd. controlada por terceiros Para fins desse documento, "controlar" significa a propriedade direta ou indireta de mais de 50% (cinquenta por cento) das ações ordinárias emitidas e em circulação de uma corporação, empresa ou outro tipo de entidade.

    Conteúdo: qualquer conteúdo, composto por texto, sons, fotos, fotos, vídeos e/ou qualquer tipo de informação ou comunicação.

    Marcas registradas: nomes de marca comercial e de serviço, logotipos, nomes de domínio e outras características distintivas das marcas registradas de seus respectivos proprietários (ou titulares de licença).

    Direitos de Propriedade Intelectual: patentes, pedidos de patentes, desenhos, marcas registradas e nomes comerciais (registrados e não registrados), direitos autorais e outros direitos similares, direitos de banco de dados, tecnologia, 'know-how' e informações confidenciais, todos os outros direitos de propriedade intelectual e direitos equivalentes em qualquer lugar do mundo que existam agora ou possam existir no futuro, bem como aplicativos, adições e alterações em qualquer um dos direitos acima.

    Site da MetaQuotes: todos os elementos, conteúdo e estilo (aparência e funcionalidade) do site, incluindo todos os subdomínios, com os URLs www.metaquotes.net, www.metatrader4.com, www.mql4.com, www.metatrader5.com (entre outros endereços URL) a partir dos quais pode ser baixado o Software da empresa MetaQuotes.

    Site da MetaQuotes Ltd.: todos os elementos, conteúdo e estilo (aparência e funcionalidade) do site, incluindo domínios de nível 3, com o URL www.mql5.com.

    Materiais On-line da MetaQuotes Ltd.: materiais disponíveis para download no site da MetaQuotes Ltd., bem como quaisquer alterações feitas pela MetaQuotes Ltd., a seu exclusivo critério.

    Materiais Promocionais da MetaQuotes Ltd.: quaisquer marcas registradas, nomes, títulos, sinais, logotipos, banners e quaisquer outros materiais, em qualquer forma, pertencentes e/ou utilizados pela MetaQuotes Ltd. para promover a empresa, seus produtos ou atividades.

    Funcionários da MetaQuotes Ltd.: executivos, diretores, funcionários e representantes da MetaQuotes Ltd. ou Entidades Legais Afiliadas, bem como quaisquer outras pessoas empregadas pela MetaQuotes Ltd. ou pelas suas Entidades Afiliadas.

    Conta ou ID MQL5: conta com Login e Senha criados para Você usar o serviço Mercado.

    Login: código de identificação que, em combinação com a Senha, provê Você do direito de acessar Sua Conta.

    Senha: código que Você seleciona e que, em combinação com o Login, provê Você do direito de acessar Sua Conta.

  2. As palavras usadas em forma singular incluem o plural e vice-versa, conforme apropriado.

  3. Quaisquer frases que comecem com as palavras (em qualquer forma) "incluindo", "entre outras coisas", "em particular" e expressões similares devem ser interpretadas como ilustrativas e não limitando o significado das palavras que precedem esses termos.


II. Disposições Gerais

  1. Este Acordo, bem como suas atualizações, constitui uma convenção entre Você e a MetaQuotes Ltd. e rege os termos nos quais Você pode usar o serviço Mercado no site www.mql5.com para distribuir seu próprio software e vender Licenças de Produtos a serem usadas posteriormente pelo Usuário no Terminal do Cliente, sob os termos e condições estabelecidos neste Acordo.

    Ao clicar em Continuar, Aceitar ou um botão semelhante ou um link em conformidade, você concorda com os termos e condições deste Acordo.

    Você concorda que a MetaQuotes Ltd. não é responsável pelos Produtos publicados no serviço Mercado desenvolvidos por Você ou por terceiros. Além disso, algumas Licenças de Produtos podem ser distribuídas gratuitamente, enquanto outras, por uma determinada taxa. Você é o único responsável pelos pagamentos relativos às operações realizadas no serviço Mercado.

    O Desenvolvedor que não concordar em ficar vinculado a este Acordo não terá direito de distribuir Produtos através do serviço Mercado.

    O serviço Mercado está disponível para ser usado por pessoas com 18 anos ou mais.

  2. Este Acordo deixará automaticamente de ser válido se for descoberto que Você (a) não é um Usuário registrado do serviço Mercado, (b) é uma pessoa com menos de 18 anos de idade ou (c) é uma pessoa ou entidade impedida de usar o Software da MetaQuotes de acordo com as leis de qualquer país, incluindo o país em que Você reside ou no qual Você usa o Software da MetaQuotes.

  3. Se Você é um funcionário ou executivo da empresa e usa o serviço Mercado em nome da sua empresa ("Empresa"), aceita e concorda com o que segue:

    1. ao aceitar os termos de uso do serviço Mercado e ao utilizar dado serviço, Você reconhece que Você está explicitamente autorizado a fazê-lo pela Empresa com base no cumprimento dado por Você e pela Empresa no que diz respeito a este Acordo sobre a utilização do serviço Mercado prestada por Você e pela Empresa;
    2. Você obteve todos os consentimentos, aprovações e autorizações da Empresa necessários que permitem que você aja oficialmente em nome da Empresa sob estes termos de uso do serviço Mercado. Você declara e garante que obteve tais autorizações, aprovações e permissões para utilizar o serviço Mercado em nome da Empresa. Se Você não tem tal autorização, Você não tem o direito de usar o serviço Mercado.

  4. Este Acordo entre Você e a MetaQuotes Ltd. também pode incluir Termos Adicionais publicados ou declarados pela MetaQuotes Ltd. na Internet ou no Site da MetaQuotes Ltd. Termos Adicionais incluem, sem limitações, termos e condições estabelecidos neste Acordo.

  5. Antes de utilizar o Terminal de Negociação, Produtos, Software e o Site da MetaQuotes, Você deve ler e concordar com os respectivos contratos de licença e termos adicionais sobre os produtos ou serviços oferecidos pela empresa MetaQuotes. Você pode aceitar tais acordos ou termos clicando no botão adequado ou conforme sugerido pela MetaQuotes ou ao usar o Terminal de Negociação do Cliente, produtos, serviços e o Site da MetaQuotes, após o qual Você concorda e reconhece que com tal uso Você aceita os acordos ou termos em questão.

  6. Você reconhece e concorda que, ao aceitar os termos e condições deste Acordo, bem como as Regras e Termos Adicionais, Você celebra um contrato legalmente vinculativo com a MetaQuotes Ltd. Em caso de qualquer conflito entre Regras, Termos Adicionais e este Acordo, Regras e Termos Adicionais prevalecerão com relação a qualquer serviço específico oferecido pela MetaQuotes Ltd. Recomendamos que Você imprima e mantenha uma cópia deste Acordo.

  7. Por meio desse documento, Você consente o uso de comunicação eletrônica (a fim de celebrar acordos, contratos, pagamentos, publicação de encomendas e outro tipo de registro), bem como o de entrega eletrônica de avisos, de políticas e de dados sobre operações iniciadas ou concluídas por meio do serviço Mercado.

  8. Além disso, Você renuncia a quaisquer direitos ou exigências sob quaisquer leis ou regulamentos em qualquer jurisdição que requeiram uma assinatura não eletrônica original ou entrega ou retenção de registros não eletrônicos, até o limite permitido pela lei aplicável em vigor.

  9. Se Você é residente de uma jurisdição onde o uso do Software da MetaQuotes ou do serviço Mercado são proibidos por lei devido a diferentes exigências ou uma proibição total da utilização do Software da MetaQuotes ou do serviço Mercado em dado país, não o instale ou não os use, respectivamente.

  10. O uso do serviço Mercado requer dispositivos compatíveis (computador, telefone celular, etc.) e acesso à Internet. O site serviço Mercado pode usar os recursos do computador (ou outro dispositivo) usado por Você, incluindo, entre outros, CPU, memória e conectividade de rede para garantir a funcionalidade do serviço Mercado. A MetaQuotes Ltd. fará todos os esforços, no plano comercial, para proteger a privacidade e a integridade dos recursos de Seu computador e Suas comunicações. No entanto, Você reconhece e concorda que a MetaQuotes Ltd. não pode dar nenhuma garantia a esse respeito.


III. Licença e Restrições

  1. Você concede à MetaQuotes Ltd. uma licença não exclusiva, sem royalties, mundial para copiar, exibir e usar os Produtos para fins administrativos e de demonstração relacionados com colocação dos Mesmos no serviço Mercado.

  2. Você concede à MetaQuotes Ltd. uma licença não exclusiva e sem royalties para vender Licenças de Produtos e distribuir Produtos de acordo com os métodos de publicação que você selecionar na página de download do Produto no serviço Mercado.

  3. A MetaQuotes Ltd. pode contratar os serviços de consultores e outros prestadores de serviços para exercer o cumprimento das obrigações e dos direitos sob este Acordo, desde que esses consultores e prestadores de serviços estejam sujeitos às mesmas obrigações que a MetaQuotes Ltd. Após a expiração deste Acordo, a MetaQuotes Ltd. suspenderá a distribuição do Seu Produto por meio do serviço Mercado.

  4. Você concede ao Usuário uma Licença de Produto não exclusiva que a MetaQuotes Ltd. vende ao Usuário por meio do serviço Mercado, os Produtos em si mesmos, postados na área Mercado, não são vendidos ao Usuário. Licença de Produto é válida em todo o mundo e dá direito ao Usuário para exibir e usar o Produto no Terminal do Cliente MetaTrader 5 para fins pessoais. Você pode, opcionalmente, celebrar, separadamente, um Acordo de Licença de Usuário Final (EULA) para o uso do Produto, uso esse que regerá os direitos do Usuário sobre ele.

    A Licença do Produto constitui um contrato vinculativo diretamente entre Você e o Usuário do Produto regendo a utilização que o Usuário dá ao Seu Produto. A menos que especificado de outra forma no Acordo de Licença de Usuário Final, aplicam-se as seguintes restrições aos direitos do uso dado pelo Usuário ao Produto:

    1. O Usuário se compromete a não vender, ceder, emprestar, arrendar, distribuir, transmitir, exportar, importar ou, de outra forma, transferir os direitos de uso do Produto ou de qualquer um de seus componentes a terceiros;
    2. O Usuário se compromete a não realizar ou autorizar modificações do Produto, sua tradução para outros idiomas, criação de produtos semelhantes, descompilação, montagem reversa, extração do código-fonte, violação da integridade do sistema de segurança do Produto, bem como a criação de outros produtos de software baseados no Produto;
    3. A menos que seja obtida permissão explícita por escrito do Desenvolvedor do Produto, o Usuário se compromete a não distribuir o Produto na Internet;
    4. O Usuário tem o direito de reinstalar o Produto distribuído por meio do serviço Mercado em outro equipamento.
  5. Você declara e garante que é o proprietário de todos os direitos de propriedade intelectual, incluindo todas as patentes necessárias, marcas registradas, segredos comerciais, direitos autorais ou outros direitos de propriedade do Produto. Se Você usar materiais de terceiros, Você declara e garante que tem o direito de redistribuir tais materiais relacionados ao Produto. Você concorda em não enviar ao serviço Mercado materiais protegidos por direitos autorais ou por segredos comerciais ou sujeitos a direitos de propriedade de terceiros, incluindo patentes, direitos de privacidade e de uso público, a menos que Você seja o proprietário de tais direitos ou tenha permissão do seu legítimo proprietário para postar o material.

  6. Todos os direitos sobre Marcas Registradas, bem como os direitos de propriedade, incluindo, sem limitação, todos e quaisquer direitos de propriedade intelectual, são de propriedade de seus respectivos proprietários ou detentores de licenças. Salvo disposição em contrário no presente Acordo, nenhuma das partes nem concede nem recebe quaisquer direitos, englobando direitos de propriedade (incluindo, mas não se limitando a quaisquer licenças implícitas), relacionados às Marcas Registradas. De acordo com os termos deste Acordo, durante o período do Mesmo, o Desenvolvedor transfere para a MetaQuotes Ltd. e suas Entidades Afiliadas uma licença limitada, não exclusiva para exibir as Marcas Registradas do Desenvolvedor enviadas por Ele para a MetaQuotes Ltd., na Internet, em computadores e dispositivos móveis, exclusivamente com a finalidade de distribuir e vender através do serviço Mercado o Produto do Desenvolvedor ou para cumprir suas obrigações nos termos presente Acordo. Se o Desenvolvedor interromper a distribuição de Produtos por meio do serviço Mercado, a empresa MetaQuotes Ltd. deixará de usar as Marcas Registradas dos Produtos nos termos da cláusula III.6. Nada nesse Contrato concede ao Usuário o direito de usar quaisquer nomes comerciais, marcas registradas, marcas de serviço, logotipos, nomes de domínio e outras marcas comerciais características da MetaQuotes Ltd.

  7. Uso público. Além da licença descrita na seção III.6., para fins de publicidade, distribuição e venda do Produto do Desenvolvedor por meio do serviço Mercado, a MetaQuotes Ltd. e suas empresas afiliadas podem usar as Marcas Registradas do Desenvolvedor enviadas por Ele à MetaQuotes Ltd. nos seguintes casos:

    1. no próprio serviço "Mercado";
    2. nas comunicações móveis ou na Internet fora do serviço Mercado em caso de menção junto com outros Produtos do serviço Mercado;
    3. ao notificar sobre a disponibilidade do Produto na Internet ou em dispositivos móveis;
    4. em apresentações;
    5. em listas de clientes na Internet ou em dispositivos móveis (incluindo, mas não se limitando a, listas de clientes exibidas nos sites da MetaQuotes Ltd.). Se o Desenvolvedor interromper a distribuição de Produtos por meio do serviço Mercado, a empresa MetaQuotes Ltd. deixará de usar as Marcas Registradas dos Produtos para os fins de marketing especificados.


IV. Termos do Serviço Mercado para Desenvolvedor

  1. Exceto para os direitos que Você concede à MetaQuotes Ltd. sob uma licença nos termos da seção III, a MetaQuotes Ltd. certifica que, de acordo com os termos deste Acordo, não recebe de você (ou de seus licenciados) quaisquer direitos relacionados aos Produtos, incluindo direitos de propriedade, englobando direitos de propriedade intelectual que subsistam nos aplicativos, ou qualquer porcentagem de vendas.

  2. Você concorda em usar o serviço Mercado somente para os fins permitidos por (a) este Acordo e por (b) todas as leis, regulamentações, práticas e diretrizes em vigor, geralmente aceites nas devidas jurisdições.

  3. Ao distribuir Produtos usando o serviço Mercado, Você concorda em respeitar a privacidade e os direitos legais dos Usuários. Se os Usuários fornecerem a Você ou se o seu Produto usar ou acessar dados como nomes de usuário, senhas e outras informações de registro, Você concorda em informar aos usuários que essas informações serão usadas pelo Produto, bem como em Lhes fornecer um aviso de privacidade justificado com base na lei e garantir proteção de dados. No futuro, essas informações podem ser usadas pelo seu Produto apenas para os fins autorizados pelos Usuários. Se o seu Produto armazenar informações pessoais ou confidenciais dos Usuários, elas devem ser protegidas e não devem ser retidas por mais tempo do que o necessário. Mas se o Usuário tiver optado por um contrato separado com Você permitindo que Você ou seu Produto armazene ou utilize informações pessoais ou confidenciais, e tal acordo estiver diretamente relacionado com o Produto (não incluindo outros Produtos ou aplicativos), os termos de tal contrato separado regerão o uso de tais informações. Se o Usuário enviar os dados de registro relativos à conta do software MetaQuotes própria ao seu Produto, eles podem ser usados pelo Produto para acessar a conta do software MetaQuotes desse Usuário exclusivamente para os fins e dentro do prazo acordados pelo Usuário.

  4. Ações proibidas. Você concorda em não se envolver em qualquer atividade (incluindo o desenvolvimento e distribuição de Produtos) que interfira, interrompa ou, de outra forma, danifique os dispositivos, servidores, redes ou outros objetos ou serviços de terceiros, incluindo os dos usuários do Terminal de Negociação MetaTrader 5, MetaQuotes Ltd. ou MetaQuotes e operadoras de rede de telecomunicações, ou prejudicá-los de outra forma. Você não pode usar as informações sobre compradores recebidas do serviço Mercado para a venda ou distribuição de Produtos fora de Tal serviço. Os Produtos não podem conter restrições de operação deliberadas ou alterar a sua funcionalidade dependendo do tipo de conta, número da conta, nome do servidor de negociação e outras condições semelhantes em que são usados.

  5. Interdição de concorrência. Você não pode usar a área do serviço Mercado para colocar qualquer Produto cujo objetivo principal seja o de promover a distribuição de aplicativos de software para o Terminal de Negociação MetaTrader 5 fora do serviço Mercado.

  6. Você concorda que é o único responsável (e que a MetaQuotes Ltd. não tem qualquer responsabilidade perante Você ou terceiros) por todos os Produtos que Você distribui por meio do serviço Mercado e pelas consequências de suas ações (incluindo todas as perdas e danos em que a MetaQuotes Ltd. possa incorrer) relacionadas à distribuição de seus Produtos.

  7. Você concorda que é o único responsável (e que a MetaQuotes Ltd. não tem qualquer responsabilidade para com Você ou terceiros) por qualquer violação das Suas obrigações (contempladas nos termos deste Acordo, em qualquer acordo entre Você e um terceiro ou nos termos do serviço, ou nas leis ou regulamentos aplicáveis) e pelas consequências de tais violações (incluindo todos os danos ou perdas em que a MetaQuotes Ltd. ou terceiros possam incorrer).

  8. Classificação de Produtos. Os Usuários do serviço Mercado contam com a possibilidade de avaliar Produtos. Apenas os Usuários que baixem a versão completa do Produto podem avaliá-Lo. Produtos com classificação mais alta tendem a ter uma melhor colocação, porém a MetaQuotes Ltd. reserva-se o direito de alterar a posição do Produto a seu exclusivo critério. A administração do serviço Mercado também pode atribuir uma pontoação aos Produtos que ainda não estão avaliados pelos Usuários. A pontuação total dada pelo Desenvolvedor é um indicador da qualidade do produto, e é determinada pela MetaQuotes Ltd. a seu próprio critério com base em seu histórico. Para novos Desenvolvedores que ainda não têm um histórico de Produtos, a MetaQuotes Ltd. pode usar ou publicar métricas de qualidade, como o número de exclusões e/ou devoluções, a fim de identificar ou remover Produtos que não atendem aos padrões definidos pela MetaQuotes Ltd. A MetaQuotes Ltd. reserva-se o direito de escolher como os Produtos são exibidos aos Usuários a seu exclusivo critério.

    Seus Produtos podem receber classificações das quais Você discorde. Você pode entrar em contato com a MetaQuotes Ltd. se Você tiver dúvidas ou preocupações em relação a tais classificações.

  9. Realização de Produtos. Você é responsável por carregar os Produtos no serviço Mercado, por fornecer aos Usuários as informações necessárias sobre Eles e os direitos de acesso necessários para que o Produto opere no terminal de negociação do Usuário. Produtos não carregados corretamente não serão publicados no serviço Mercado.

  10. Conteúdo restrito. Todos os produtos distribuídos por meio do serviço Mercado devem estar em conformidade com os Termos do programa para Desenvolvedores.


V. Preços e Pagamentos

  1. Este Acordo abrange Licenças de Produtos que Você decide distribuir gratuitamente, bem como Licenças de Produtos pelos que Você cobra uma taxa. Para cobrar uma taxa pelas Licenças de Produtos, Você deve registrar uma conta de Pagamento, após celebrar um contrato separado com o Parceiro de Processamento de Pagamentos.

    As Licenças de Produtos são oferecidas aos usuários a preços que Você determinar a seu critério. Se a MetaQuotes Ltd. considerar que a venda de Licenças do Produto está sujeita a Impostos, Você concederá à MetaQuotes Ltd. permissão para adicionar esses Impostos ao preço da Licença, isto é, ao valor cobrado aos compradores. Preços dos Produtos são expressos em dólares americanos. O serviço Mercado pode exibir os preços dos Produtos aos Usuários nas moedas dos seus países, sem aceitar a responsabilidade pela precisão das taxas de câmbio.

  2. Todas as transações financeiras no serviço Mercado são realizadas de acordo com o Regulamento do Sistema de Pagamento da MQL5.community. A taxa operacional cobrada pelo serviço Mercado é de 20%.

  3. Para Licenças de Produtos vendidas em países da União Europeia (UE), a MetaQuotes Ltd. determina se a Licença do Produto está sujeita a algum Imposto (por exemplo, IVA) e, se for o caso, a MetaQuotes Ltd. ou o Parceiro de Processamento de Pagamentos coletarão e pagarão às autoridades fiscais correspondentes os Impostos sobre a venda da Licença aos usuários.

    Para Licenças de Produtos vendidas em outros países e regiões, o Desenvolvedor se compromete a determinar independentemente se a Licença do Produto está sujeita a Impostos, bem como a esclarecer seu valor. Além disso, Você é responsável pelo pagamento de Impostos às autoridades fiscais correspondentes.

    Todos os impostos são deduzidos do preço de venda da Licença do Produto, enquanto a Você é paga a diferença (o preço de venda menos a taxa operacional de 20% cobrada pelo serviço Mercado e os Impostos aplicáveis).

  4. Você também pode optar por distribuir Produtos gratuitamente. Se o Produto for gratuito, não Lhe será cobrada a Taxa de Transação. Você não tem permissão para cobrar encargos futuros aos Usuários que baixaram cópias de um Produto inicialmente autorizado para download gratuito. Essa medida não é uma tentativa de impedir a distribuição de versões para a avaliação gratuita de Produtos com a opção de adquirir a versão completa posteriormente. A oferta de avaliações gratuitas de produtos é incentivada. Para os fins deste Contrato, o termo "gratuito" significa "sem encargos ou taxas de qualquer espécie pelo uso do Produto". Todos os pagamentos que o Desenvolvedor recebe pelos Produtos distribuídos através do serviço Mercado serão via Parceiro de Processamento de Pagamentos.

  5. Você dá suporte ao seu Produto. Você será o único responsável pelo suporte e manutenção de seus Produtos, bem como pelo tratamento das reclamações sobre os Mesmos. A página de detalhamento do aplicativo incluirá suas informações de contato para que os clientes possam eventualmente usá-las para fins de suporte ao cliente. O Desenvolvedor se compromete a corrigir todos os erros críticos detectados no Produto causadores do mau funcionamento do Mesmo. A ausência de suporte adequado aos Produtos poderá resultar em baixos índices na classificação, exposição menos proeminente, redução nas vendas e disputas de faturamento.

  6. Instalação e reinstalação. Após um Usuário aquirir e instalar um Produto desde o serviço Mercado, é gerada uma versão especial do arquivo do programa que permite o uso do Mesmo somente no equipamento (configuração do computador e sistema operacional) a partir do qual tal aquisição (download) foi originada. Os Usuários têm o direito de reinstalar os aplicativos distribuídos por meio do serviço Mercado em outros equipamentos. No entanto, se Você remover os Produtos do serviço Mercado, conforme cláusulas 1, 2 e 3 da seção VI.1, esses Produtos serão retirados de todas as seções do Mercado e os Usuários serão privados do direito e da capacidade de reinstalá-los.


VI. Exclusão de Produtos

  1. Remoção por Sua iniciativa. Você pode excluir Seus Produtos e interromper sua distribuição por meio do serviço Mercado a qualquer momento, porém, deve cumprir os termos do presente Acordo e os termos de uso da Conta de Pagamento fornecida pelo Parceiro de Processamento de Pagamentos, incluindo, mas não se limitando a, os termos de reembolso.

    Exclusão de Produtos e interrupção de sua posterior distribuição através do serviço Mercado:

    1. não afeta os direitos de licenciamento de usuários que compraram ou baixaram Seus Produtos anteriormente;
    2. não leva à remoção de Seus Produtos nos terminais de negociação ou em qualquer parte do serviço Mercado onde os Usuários armazenam Os que adquiriram ou baixaram anteriormente;
    3. não O isenta de Sua obrigação de oferecer suporte a Produtos ou serviços que foram previamente adquiridos ou baixados por Usuários. Não obstante o acima referido, em nenhuma hipótese, a MetaQuotes Ltd. continuará a distribuir em qualquer seção do serviço Mercado (incluindo, sem limitação, a seção onde anteriormente os aplicativos foram comprados ou baixados e armazenados em nome dos Usuários) qualquer Produto que Você tenha removido de Tal serviço, tendo providenciado uma notificação por escrito que tal remoção foi devido a:
      1. uma violação ou alegação de violação de direito autoral, marca registrada, segredo comercial, identidade visual, patentes ou outro tipo de direito de propriedade intelectual de qualquer pessoa;
      2. uma difamação ou acusações de difamação;
      3. violações ou alegações de violação do uso público ou direitos de privacidade de terceiros; uma alegação ou determinação de que o Produto não está em conformidade com as leis aplicáveis.

    Em caso de não cumprimento das cláusulas 1 ou 2 da seção VI.1., ao remover um Produto do serviço Mercado e caso o Usuário final compre tal Produto no prazo de um ano antes da data de remoção, a pedido da MetaQuotes Ltd, Você deve reembolsar todas as quantias pagas pelo usuário final por tal Produto, menos a parcela da Taxa de Transação especificamente atribuída à transferência desde o cartão de crédito e ao processamento do pagamento em questão.

  2. Remoção por iniciativa da MetaQuotes Ltd. A MetaQuotes Ltd. não assume nenhuma obrigação de supervisionar os Produtos e seu conteúdo, mas reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de remover o Produto do serviço Mercado ou movê-lo para outra categoria, caso Você a notifique ou, de outra forma, ela tomar conhecimento e estabelecer que o Produto ou qualquer parte dele ou que suas Marcas Registradas:

    1. infringem os direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros;
    2. infringem qualquer uma das leis aplicáveis ou estar sujeito a uma ordem de restrição;
    3. têm conteúdo pornográfico ou obsceno ou de outra forma violar as políticas de hospedagem da MetaQuotes Ltd. ou de outras condições para a prestação de serviços que a MetaQuotes Ltd. pode atualizar de tempos em tempos a seu exclusivo critério;
    4. distribuem-se por Você sem cumprir os termos ou condições deste Acordo;
    5. podem acarretar responsabilidade da MetaQuotes Ltd. ou de Operadores Autorizados;
    6. conforme determinado pela MetaQuotes Ltd., contêm vírus, malware ou spyware ou afetar adversamente a operação do software MetaQuotes ou do Operador Autorizado;
    7. não cumprem os termos deste Acordo ou as Regras do Programa do Desenvolvedor;
    8. a exibição do Produto interrompe a operação dos servidores da MetaQuotes Ltd. ou a dos Operadores Autorizados (por exemplo, quando os usuários não conseguem acessar tal conteúdo ou surgem outras dificuldades).

    A MetaQuotes Ltd. reserva-se o direito de suspender e/ou barrar qualquer Desenvolvedor do serviço Mercado a seu exclusivo critério. Caso Seu Produto seja removido por ser defeituoso, malicioso, infrator dos direitos de propriedade intelectual de outra pessoa, difamador, violador dos direitos de uso público ou privacidade de terceiros, ou não esteja de acordo com a legislação em vigor e, ademais, um Usuário final compre esse Produto no prazo de um ano antes da data de remoção:

    1. Você concorda em reembolsar à MetaQuotes Ltd. todos os valores recebidos e pagamentos relacionados (por exemplo, estornos e taxas de processamento de pagamentos);
    2. a empresa MetaQuotes Ltd. poderá, a seu exclusivo critério, retirar de suas futuras vendas o montante referido na claúsula 1 acima.


VII. Credenciais de Desenvolvedor

  1. Você concorda em manter a confidencialidade de todas as Credenciais de Desenvolvedor emitidas a Você pela MetaQuotes Ltd. ou escolhidas por Você, e em que Você mesmo será o único responsável por todos os aplicativos desenvolvidos sob tais credenciais. A MetaQuotes Ltd. pode limitar o número de contas de Desenvolvedor fornecidas a Você ou à organização que Você representa.


VIII. Confidencialidade e Informação

  1. Para melhorar e atualizar continuamente o serviço Mercado, a MetaQuotes Ltd. pode manter estatísticas sobre o uso do serviço, incluindo, mas não se limitando a, informações sobre como exatamente é usado o serviço Mercado.

  2. O conjunto de dados coletado é estudado a fim de tornar o serviço Mercado mais conveniente para Usuários e Desenvolvedores, e é processado conforme política de privacidade da MetaQuotes Ltd. Para melhorar os Produtos, alguns dados estatísticos podem ser fornecidos a você com base numa solicitação por escrito.


IX. Rescisão deste Acordo

  1. Este Acordo será válido até que seja rescindido por você ou pela MetaQuotes Ltd. conforme definido abaixo.

  2. Se Você deseja rescindir este Acordo, Você deve notificar a MetaQuotes Ltd. com trinta (30) dias de antecipação por escrito (exceto conforme definido na seção 14.1) e cancelar todas as credenciais de desenvolvedor aplicáveis.

  3. A MetaQuotes Ltd. pode rescindir este Acordo, a qualquer momento, em qualquer um dos seguintes casos:

    1. se você não cumprir qualquer cláusula deste Acordo;
    2. se a MetaQuotes Ltd. for forçada a fazê-lo em conformidade com a lei;
    3. se você deixar de ser um Desenvolvedor Registrado;
    4. se a MetaQuotes Ltd. decidir encerrar o serviço Mercado.


X. Isenção de Responsabilidade

  1. VOCÊ ENTENDE E CONCORDA QUE O USO DO SERVIÇO "MERCADO" É DE SUA EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE E QUE O SERVIÇO "MERCADO" É FORNECIDO "TAL COMO ESTÁ" E "COMO DISPONÍVEL" SEM QUALQUER TIPO DE GARANTIA.

  2. VOCÊ CONCORDA EM USAR O SERVIÇO "MERCADO" E QUAISQUER MATERIAIS BAIXADOS OU OBTIDOS ATRAVÉS DO USO DO SERVIÇO "MERCADO" A SEU PRÓPRIO CRITÉRIO E RISCO, E VOCÊ SERÁ O ÚNICO RESPONSÁVEL POR QUALQUER DANO AO SEU SISTEMA DE COMPUTADOR OU OUTRO DISPOSITIVO OU PERDA DE DADOS COMO RESULTADO DE TAL USO.

  3. A MetaQuotes Ltd. RENUNCIA EXPRESSAMENTE TODAS AS GARANTIAS E CONDIÇÕES DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS NÃO LIMITADAS ÀS GARANTIAS E CONDIÇÕES IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO PARA UMA FINALIDADE ESPECÍFICA E NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL.


XI. Limitação de Responsabilidade

  1. VOCÊ ENTENDE E CONCORDA QUE A MetaQuotes Ltd., SUAS SUBSIDIÁRIAS E ENTIDADES AFILIADAS, E SEUS AGENTES NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS POR VOCÊ SOB QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, INTENCIONADOS, MEDIADOS OU DE MULTA QUE POSSAM SER CAUSADOS POR VOCÊ, INCLUINDO PERDA DE DADOS, INDEPENDENTEMENTE DE SE A MetaQuotes Ltd. OU OS SEUS REPRESENTANTES FORAM NOTIFICADOS OU TINAM CONHECIMENTO DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.

  2. A EMPRESA MetaQuotes Ltd. NÃO É UM CONSULTOR DE INVESTIMENTOS REGISTRADO, CORRETORA/DEALER, ANALISTA FINANCEIRO, BANCO FINANCEIRO OU CONSULTOR FINANCEIRO. A MetaQuotes Ltd. É UM PROVEDOR DE TECNOLOGIA QUE, ENTRE OUTRAS COISAS, FACILITA A TROCA DE INFORMAÇÕES COMERCIAIS PELA INTERNET. OS USUÁRIOS DO SERVIÇO PODEM USAR INFORMAÇÕES FINANCEIRAS PARA FORMAR SUAS PRÓPRIAS DECISÕES DE INVESTIMENTO, UMA DAS QUAIS PODE SER A DECISÃO DE COPIAR AS TRANSAÇÕES DE OUTRA PESSOA. QUAISQUER PUBLICAÇÕES NO SITE MQL5.COM SÃO APENAS PARA FINS INFORMATIVOS. A INFORMAÇÃO PUBLICADA NÃO SE DESTINA A SER USADA COMO UMA RECOMENDAÇÃO FINANCEIRA, ELA É DE NATUREZA GERAL E NÃO ESTÁ PREPARADA ESPECIFICAMENTE PARA SI. ANTES DE USAR AS INFORMAÇÕES DA EMPRESA PARA TOMAR DECISÕES DE INVESTIMENTO, VOCÊ DEVE NÃO SÓ PROCURAR ORIENTAÇÃO DE ESPECIALISTAS REGISTRADOS QUE ESTEJAM QUALIFICADOS EM VALORES MOBILIÁRIOS, MAS TAMBÉM EXERCER A DEVIDA RESPONSABILIDADE. QUALQUER INFORMAÇÃO PUBLICADA NO NOSSO SITE NÃO CONSTITUI ACONSELHAMENTO, OU OFERTA DE INVESTIMENTO PARA COMPRAR OU VENDER, NÃO IMPLICA RECOMENDAÇÃO, APROVAÇÃO OU APOIO DE QUALQUER TÍTULO, EMPRESA OU FUNDO. A EMPRESA NÃO É RESPONSÁVEL POR QUALQUER DECISÃO DE INVESTIMENTO FEITA POR VOCÊ. VOCÊ É RESPONSÁVEL POR SUA PRÓPRIA PESQUISA DE INVESTIMENTO E DECISÕES DE INVESTIMENTO.


XII. Indemnização

  1. Você concorda, na máxima extensão permitida por lei, em indenizar, defender e fornecer à MetaQuotes Ltd., às suas Entidades Afiliadas e a cada um de seus respectivos diretores, gerentes, funcionários e agentes, bem como Operadores Autorizados, proteção legal e garantir a compensação dos valores cobrados como resultado de quaisquer reivindicações, reclamações, demandas, ações judiciais, ações ou processos de terceiros, bem como de todas e quaisquer perdas, responsabilidades, danos, custos ou despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis), decorrentes de ou relacionados a:

    1. o não cumprimento, por Você, deste Acordo ao usar o serviço Mercado;
    2. o não cumprimento, pelo Seu Produto, de qualquer direito autoral, marca registrada, segredo comercial, identidade visual, patente ou outro direito de propriedade intelectual, bem como a difamação ou violação dos direitos de uso público ou da privacidade de qualquer pessoa.
  2. Você concorda, na máxima extensão permitida por lei, em indenizar, defender e fornecer ao Parceiro de Processamento de Pagamentos (que pode incluir a MetaQuotes Ltd. ou terceiros), às suas Entidades Afiliadas e aos seus diretores, gerentes, funcionários e agentes proteção legal e garantir a compensação dos valores cobrados como resultado de quaisquer reivindicações, reclamações, demandas, ações judiciais, ações ou processos de terceiros, bem como todas e quaisquer perdas, responsabilidades, danos, custos ou despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis), decorrentes de ou relacionados à distribuição de Produtos por meio do serviço Mercado.


XIII. Alterações neste Acordo

  1. A MetaQuotes Ltd. reserva-se o direito de alterar e rever o presente Acordo. Se forem feitas mudanças, a MetaQuotes Ltd. publicará uma nova versão do Acordo no Site. A nova versão do Acordo entrará em vigor imediatamente a partir da data de publicação. O fato de continuar a usar o serviço Mercado será uma confirmação da Sua anuência em ratificar os termos e condições do novo Acordo.


XIV. Termos Legais Gerais

  1. Este Acordo é uma convenção legal completa entre Você e a MetaQuotes Ltd. e regula o uso que o Desenvolvedor dá ao serviço Mercado.

  2. Você reconhece que se a MetaQuotes Ltd. não exercer, aplicar ou atrasar no exercício ou aplicação de quaisquer direitos legais ou recursos aqui previstos (ou por qualquer lei aplicável), isso não constitui uma renúncia a tais direitos ou recursos por parte da MetaQuotes Ltd. e que tais direitos e recursos permanecerão à disposição da MetaQuotes Ltd.

  3. Se qualquer disposição deste Acordo for considerado por um tribunal de jurisdição competente como inválida, tal cláusula será removida do presente Acordo sem afetar as demais disposições contidas neste documento. As demais disposições do presente Acordo continuarão a serem válidas e executáveis.

  4. Você reconhece e concorda que cada empresa no grupo de subsidiárias da MetaQuotes Ltd., sob os termos deste Acordo, será considerada como um terceiro beneficiário, e que tais terão o direito de usar diretamente e contar com qualquer disposição do presente Acordo para que lhes confira os devidos benefícios ou o direito de recebê-los. Outras pessoas ou empresas não serão terceiros beneficiados no âmbito deste Acordo.

  5. Nem Você nem a MetaQuotes Ltd. poderá ceder ou transferir os direitos concedidos neste Acordo, sem o prévio consentimento por escrito da outra parte. Nem Você nem a MetaQuotes Ltd. terá permissão para delegar as responsabilidades ou obrigações decorrentes do presente Acordo sem o prévio consentimento por escrito da outra parte.

  6. Este Acordo e Seu relacionamento com a MetaQuotes Ltd. serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República do Chipre, sem considerar inconsistências entre cláusulas legais. Você e a MetaQuotes Ltd. concordam que os tribunais da República de Chipre têm jurisdição exclusiva sobre qualquer questão legal decorrente do presente Acordo. Independentemente disso, Você concorda com os direitos da MetaQuotes Ltd. para exigir recursos de proteção jurídica contra demanda (ou um tipo equivalente de medidas judiciais urgentes) em qualquer jurisdição.