Termos de Uso do MQL5.com

Por favor, leia atentamente os Termos de Uso do site www.mql5.com.

Os termos em maiúsculas usados ​​no presente documento serão definidos conforme estabelecido na seção 1 destes Termos de Uso.


1. Termos e definições

1.1. No âmbito destes Termos de Uso, os seguintes termos terão os seguintes significados:

MetaQuotes Ltd: trata-se da empresa MetaQuotes Ltd que é proprietária e detentora dos direitos autorais do site www.mql5.com.

MetaQuotes: trata-se da empresa MetaQuotes Ltd.

Serviços MQL5: serviços, incluindo (mas não se limitando a eles) Mercado, Sinais, Freelance, Blogs, Artigos, Hospedagem Virtual e MQL5 Cloud Network controlados pela MetaQuotes Ltd e disponíveis no site www.mql5.com que permitem que os Usuários registrados recebam materiais adicionais ou serviços no site www.mql5.com.

Usuário: Você ou qualquer pessoa ou entidade que use o site www.mql5.com e seja uma das Partes destes Termos de Uso. O Usuário aceita e concorda em cumprir todas as condições destes Termos de Uso.

Você: Você como Usuário do site mql5.com (também usado em outras formas pronomiais).

Software da MetaQuotes: software cujo desenvolvedor e proprietário legal é a MetaQuotes Ltd, com as marcas registradas "MetaTrader", "MetaTrader 5", "MQL4", "MQL5", juntamente com quaisquer atualizações, upgrades, revisões, modificações, novas versões e componentes relacionados, incluindo, entre outros, os Terminais de Negociação MetaTrader 4/5, IDE MQL4/MQL5, Interface do Usuário, Documentação e Sites da MetaQuotes.

Terminal do Cliente: terminal de negociação MetaTrader 4 ou MetaTrader 5 que, além de ser o espaço de trabalho do trader, permite realizar operações comerciais nos mercados financeiros.

Termos de Uso: termos e condições relativos ao uso do site www.mql5.com que constituem o acordo integral entre a MetaQuotes Ltd e o Usuário, bem como a suas versões atualizadas, modificadas e/ou alteradas, agora ou no futuro.

Termos Adicionais: termos e condições que se aplicam ao Seu uso do Software, Produtos e Site da MetaQuotes Ltd, publicados ou declarados além destes Termos de Uso.

Acordos Adicionais: acordos que se aplicam ao Seu uso dos Serviços MQL5, publicados ou declarados em adição a estes Termos de Uso.

Regras: regras e condições que se aplicam ao Seu uso dos Serviços MQL5, publicados ou declarados além dos Termos de Uso atuais.

Entidades Afiliadas: qualquer corporação, empresa ou outra entidade que, direta ou indiretamente, controla a operação da MetaQuotes Ltd, é controlada pela MetaQuotes Ltd ou que está, juntamente com a MetaQuotes Ltd, controlada por terceiros. Para fins deste documento, os termos "controlar" e "ter o controle de/sobre" significam possuir direta ou indiretamente mais de 50% (cinquenta por cento) das ações ordinárias emitidas e em circulação de uma corporação, empresa ou outra entidade.

Conteúdo: qualquer conteúdo - composto por texto, sons, fotos, fotos, vídeos - e/ou qualquer tipo de informação ou aviso.

Marcas registradas: nomes de marcas comerciais, de logotipos, de nomes de domínio e de outras características distintivas das marcas registradas de seus respectivos proprietários (ou de titulares de licenças).

Direitos de Propriedade Intelectual: patentes, pedidos de patentes, desenhos, marcas registradas e nomes comerciais (registrados e não registrados), direitos autorais e outros direitos similares, direitos de banco de dados, programas de computador, tecnologia, "know-how" e informações confidenciais, todos os outros direitos de propriedade intelectual e direitos equivalentes. em qualquer lugar do mundo que exista agora ou possa existir no futuro, bem como aplicativos, aditamento e alterações em qualquer um dos direitos acima.

Sites da MetaQuotes: todos os elementos, conteúdo e estilo (“look and feel") do site, incluindo domínios de terceiro nível, com as URL www.metaquotes.net, www.metatrader4.com e www.metatrader5.com (entre outras URL) das quais pode ser baixado software da MetaQuotes.

Site da MetaQuotes Ltd: todos os elementos, conteúdo e estilo (“look and feel”) do site, incluindo domínios de terceiro nível, com a URL www.mql5.com.

Materiais on-line da MetaQuotes Ltd: materiais disponíveis para download no site da MetaQuotes Ltd, bem como quaisquer alterações feitas pela MetaQuotes Ltd, a seu exclusivo critério.

Materiais publicitários da MetaQuotes Ltd: quaisquer marcas registradas, nomes, marcas, sinais, logotipos, banners e quaisquer outros materiais sob qualquer forma pertencentes e/ou utilizados pela MetaQuotes Ltd. para a promoção da empresa, seus produtos, serviços e atividades.

Funcionários da MetaQuotes Ltd: executivos, diretores, funcionários e representantes da MetaQuotes Ltd ou entidades afiliadas, bem como quaisquer outras pessoas empregadas pela MetaQuotes Ltd ou suas entidades afiliadas.

Conta ou ID MQL5: conta de Usuário do site - com Login e Senha - criada para o seu uso no site www.mql5.com.

Login: código de identificação que, em combinação com a Senha, fornece acesso à Sua conta.

Senha: código, selecionado por Você, que em combinação com o Login fornece acesso à Sua conta.

Processador de Pagamento: sistema de pagamento de terceiros autorizado pela MetaQuotes Ltd para fornecer serviços de processamento de pagamentos relacionados a transações financeiras nos Serviços MQL5.

Conta de Pagamento: conta financeira fornecida por um Processador de Pagamento em seu próprio sistema de pagamento, de acordo com um contrato separado com um Usuário que deve receber uma permissão do Processador de Pagamento para usar uma Conta de Pagamento própria.

Fundos – dinheiro do usuário, com informações sobre o valor exibido na conta pessoal do Usuário, que o Usuário tem o direito de controlar ao fazer compras nos Serviços MQL5;

Conta Pessoal - página pessoal do Usuário no site da MetaQuotes Ltd em: www.mql5.com, que contém as informações pessoais do Usuário, informações dos Serviços MQL5 respectivos e informações sobre a quantia em dinheiro que o Usuário tem o direito de controlar ao fazer compras no MQL5 Serviços;

Dados pessoais — dados pessoais do usuário que ele fornece sobre si mesmo ao se registrar no site da MetaQuotes Ltd ou no processo de uso da funcionalidade do site da MetaQuotes Ltd e dos serviços MQL5.

1.2. As palavras usadas em forma singular incluem o plural e vice-versa, conforme apropriado.

1.3. Qualquer frase que comece com as palavras (em qualquer forma) "incluindo", "entre outras coisas", "em particular" e expressões similares devem ser interpretadas como ilustrativas e não limitando o significado das palavras que precedem esses termos.

2. Disposições gerais

2.1. Estes Termos de Uso, assim como suas atualizações, constituem o contrato integral entre Você e a MetaQuotes Ltd e regulam os termos nos quais Você pode usar o site www.mql5.com e os Serviços MQL5.

Ao clicar em "Continuar", em "Aceitar", num botão semelhante ou num link correspondente e/ou usando o site www.mql5.com, Você concorda com os Termos de Uso deste Contrato.

Você concorda que a MetaQuotes Ltd não é responsável pelos materiais, software, produtos ou serviços de terceiros que possam ser publicados ou distribuídos no site mql5.com.

O Usuário que não concorde em ficar vinculado por estes Termos de Uso não terá o direito de usar o site www.mql5.com e os Serviços MQL5.

O site www.mql5.com está disponível para uso por pessoas com 18 anos ou mais.

2.2. Estes Termos de Uso automaticamente deixarão de ser válidos se for descoberto que Você (a) não é um Usuário mql5.com, (b) é menor de 18 anos ou (c) é uma pessoa que não tem permissão para usar o software da MetaQuotes de acordo com a legislação aplicável de qualquer país, incluindo o país de Sua residência ou o território em que Você usa o software da MetaQuotes.

2.3. Se Você é um Funcionário ou executivo da empresa e usa o site mql5.com em nome da sua empresa, aceita e concorda com o que segue: (i) aceitando os atuais Termos de Uso do site www.mql5.com e usando o site mql5.com, Você reconhece que está explicitamente autorizado a fazê-lo pela Empresa, com base no cumprimento por Você e pela Empresa deste Contrato no que diz respeito ao uso do site www.mql5.com por Você e pela Empresa; (ii) Você obteve todos os consentimentos, aprovações e autorizações da Empresa, o que for necessário, permitindo que Você aja oficialmente em nome da Empresa sob estes Termos de Uso do site mql5.com. Você declara e garante que obteve tais consentimentos, aprovações e autorizações para usar o site www.mql5.com em nome da Empresa. Se Você não tiver tal autoridade, Você não terá o direito de usar o site mql5.com.

2.4. Seu contrato com a MetaQuotes Ltd também pode incluir Termos Adicionais e Acordos Adicionais publicados ou declarados pela MetaQuotes Ltd na Web ou no site da MetaQuotes Ltd. Termos e Acordos Adicionais incluem, sem limitações, termos e condições estabelecidos nestes Termos de Uso.

2.5. Antes de usar o Terminal de Negociação, Produtos, Software e o site da MetaQuotes, Você deve ler e concordar com os respectivos contratos de licença e Termos Adicionais relacionados aos produtos ou serviços oferecidos pela MetaQuotes Ltd. Você pode aceitar tais acordos ou termos quer clicando no botão apropriado quer por outro método sugerido pela MetaQuotes Ltd quer usando o Terminal do Cliente, os Produtos, os Serviços e o site da empresa MetaQuotes Ltd, perante a qual Você concorda e reconhece que por tal uso Você aceita os respectivos acordos ou termos.

2.6. Você reconhece e concorda que ao aceitar estes Termos de Uso, bem como Termos Adicionais e Acordos Adicionais, Você celebra um contrato legalmente vinculativo com a MetaQuotes Ltd. Em caso de qualquer conflito entre Regras, Termos Adicionais ou Acordos Adicionais e estes Termos de Uso; Regras, Termos Adicionais ou Acordos Adicionais prevalecerão em relação a qualquer serviço específico oferecido pela MetaQuotes Ltd.

Alguns Serviços ou Software da MQL5 estão sujeitos aos respectivos Termos Adicionais, Regras ou Acordos Adicionais. Os seguintes Acordos, Termos e Regras também regulam Seu uso do site www.mql5.com e dos Serviços MQL5, e, por esta menção, tais Acordos, Termos e Regras são incluídos nestes Termos de Uso do site mql5.com:

Nós nos reservamos o direito de revisar e atualizar qualquer um destes Acordos, Termos e Regras de tempos em tempos. Tais alterações entrarão em vigor após sua publicação no site  www.mql5.com. Antes de usar qualquer um dos Serviços MQL5, é necessário que Você leia e aceite as Regras, Termos Adicionais e Acordos Adicionais correspondentes.

2.7. Por meio deste documento, Você consente o uso de meios eletrônicos de comunicação para celebrar acordos, contratos, efetuar pagamentos, fazer pedidos e outros registros, bem como para a entrega eletrônica de avisos, políticas e registros de transações iniciadas ou concluídas através do site  www.mql5.com ou dos serviços MQL5.

2.8. Além disso, Você renuncia a quaisquer direitos ou exigências - sob quaisquer leis ou regulamentos em qualquer jurisdição - que requeiram uma assinatura original, não eletrônica, da entrega ou armazenamento de registros não eletrônicos, até o limite permitido pela legislação pertinente em vigor nesta área.

2.9. Se Você for residente numa jurisdição onde o uso do Software da MetaQuotes ou do site www.mql5.com ou dos Serviços MQL5 é proibido por lei devido a exigências diferentes ou à proibição total do uso do Software da MetaQuotes ou do site www.mql5.com ou dos Serviços MQL5 em tal jurisdição, não o instale ou use.

2.10. O uso do site www.mql5.com requer dispositivos compatíveis (computador, telefone celular, etc.) e acesso à Internet. O site www.mql5.com pode usar os recursos do Seu computador (ou de outro dispositivo), incluindo, entre outros, CPU, memória e conectividade de rede para garantir a funcionalidade do site www.mql5.com. A MetaQuotes Ltd utilizará seus esforços justificados, quanto ao âmbito comercial, para proteger a privacidade e a integridade dos recursos do Seu computador e Suas comunicações. No entanto, Você reconhece e concorda que a MetaQuotes Ltd não pode dar nenhuma garantia a esse respeito.


3.Uso do site mql5.com

3.1. Você concorda não apenas em fornecer informações precisas e completas durante o registro no site www.mql5.com e durante seu uso, mas também em atualizar Seus dados de registro para mantê-los precisos e completos. Você concorda em que a MetaQuotes Ltd pode armazenar e usar os dados de registro que Você fornece para manter Sua conta e executar Suas obrigações sob estes Termos de uso.

3.2. Você concorda em que a MetaQuotes Ltd pode, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, suspender ou rescindir a prestação de qualquer Serviço MQL5 ou o acesso ao site mql5.com (ou suas funções) a Você pessoalmente ou a todos os Usuários.

3.3. A MetaQuotes Ltd pode contratar os serviços de consultores e outros prestadores de serviços, a fim de cumprir obrigações e o exercer os direitos sob estes Termos, desde que tais consultores e prestadores de serviços estejam sujeitos às mesmas obrigações que a MetaQuotes Ltd

3.4. A MetaQuotes Ltd pode disponibilizar vários métodos de processamento de pagamento. Você concorda em cumprir os respectivos termos e condições ou outro acordo legal com a MQL5 ou com terceiros, acordo legal esse que regula o uso de um determinado método de processamento de pagamentos. Você concorda em que a MetaQuotes Ltd pode adicionar ou remover métodos de processamento de pagamento a seu exclusivo critério e sem aviso prévio a Você.

3.5. A MetaQuotes Ltd pode descobrir que o conteúdo, materiais, produtos ou serviços publicados ou distribuídos no site www.mql5.com violam um Termo Adicional ou Acordo Adicional ou outros acordos legais, direitos de terceiros, leis, regras e regulamentos. Você concorda que, neste caso, a MetaQuotes Ltd se reserva o direito de interromper a distribuição, remover ou parar a publicação de tais conteúdos, materiais, produtos ou serviços, a seu exclusivo critério ou conforme exigido pelas autoridades governamentais competentes.

3.6. Você concorda em usar o site www.mql5.com somente para fins permitidos por (a) estes Termos de Uso e (b) qualquer lei aplicável, regulamento, práticas ou diretrizes geralmente aceitas nas jurisdições respectivas, e de acordo com princípios morais e racionalidade. Você concorda em cumprir todas as leis e regulamentos locais relativos ao download, instalação e/ou uso de materiais, produtos e serviços.

3.7. Você concorda em não usar o site www.mql5.com por qualquer meio que não seja através da interface que é fornecida pela MetaQuotes Ltd no site www.mql5.com ou por meio da interface do programa da MetaQuotes, a menos que tenha sido especificamente autorizado a fazê-lo em separado por um acordo com a MetaQuotes Ltd. Você concorda especificamente em não acessar o site www.mql5.com por qualquer meio automatizado, incluindo scripts, rastreadores ou tecnologias semelhantes.

3.8. Você concorda em não participar de nenhuma atividade que interfira ou interrompa o funcionamento do site www.mql5.com (bem como dos servidores e redes que servem ao site www.mql5.com).

3.9. Você concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, comercializar ou revender o conteúdo do site www.mql5.com, a menos que Você tenha sido especificamente autorizado a fazê-lo num acordo separado com a empresa MetaQuotes Ltd. Caso sejam copiados quaisquer materiais do Conteúdo, Você deve manter todos os direitos autorais e outros avisos de propriedade contidos nos materiais originais. Você não tem o direito de modificar o Conteúdo de forma alguma ou publicamente exibi-lo, reproduzi-lo ou distribuí-lo. O site www.mql5.com é propriedade da MetaQuotes Ltd. Os sites da MetaQuotes Ltd são protegidos por leis internacionais de direitos autorais. Qualquer uso não autorizado dos sites da MetaQuotes Ltd. pode violar leis de direitos autorais, leis de marcas registradas e outras leis.

3.10. Você concorda em que Você é o único responsável e que a MetaQuotes Ltd não tem nenhuma responsabilidade para com Você ou qualquer terceiro tanto pelo uso do site www.mql5.com e quaisquer serviços, Serviços MQL5, por qualquer violação das Suas obrigações sob estes Termos de Uso e pelas consequências de tal violação (incluindo qualquer perda ou dano de qualquer tipo que a MetaQuotes Ltd ou qualquer terceiro possa sofrer).

3.11. Você concorda em cumprir toda e qualquer legislação tributária, incluindo leis sobre declaração e pagamento de impostos decorrentes do uso do site www.mql5.com e Serviços MQL5, e é responsável por declarar e pagar todos os impostos aplicáveis.

3.12. A MetaQuotes Ltd se reserva o direito (mas não tem obrigação) de pré-selecionar, revisar, sinalizar, filtrar, modificar, recusar ou remover qualquer ou todo Conteúdo, produtos, materiais ou serviços do site www.mql5.com. No entanto, o Utilizador concorda que, ao utilizar o site «mql5.com, poderá estar exposto a materiais, produtos ou serviços que possa considerar ofensivos, indecentes ou objetáveis, nesses casos, você poderá entrar em contato com a equipe de suporte do site www.mql5.com na página "Contatos e pedidos".

3.13. Você concorda em que a MetaQuotes Ltd e suas Entidades Afiliadas detêm todos os direitos, títulos e interesses no site www.mql5.com. Você concorda em que a MetaQuotes Ltd possui todos os direitos e licenças apropriados para a distribuição do Conteúdo, materiais, produtos ou serviços através do site www.mql5.com e Serviços MQL5 fornecidos pelos respectivos autores ou outros titulares de direitos. Você concorda em que não irá nem lhe permitirá a qualquer terceiro (I) copiar, vender, licenciar, distribuir, transferir, modificar, adaptar, traduzir, preparar trabalhos derivados, descompilar, fazer engenharia reversa, desmontar ou tentar de outra forma derivar o código-fonte do software localizado no site www.mql5.com, a menos que permitido de outra maneira; (II) tomar qualquer medida para contornar ou invalidar as regras de segurança ou uso de conteúdo fornecidas, implementadas ou aplicadas por qualquer funcionalidade (incluindo, sem limitação, digitais, gerenciamento de direitos ou funcionalidade de bloqueio antecipado) nos materiais, produtos e serviços; (III) usar o Conteúdo, materiais, produtos ou serviços para acessar, copiar, transferir, transcodificar ou retransmitir conteúdo em violação de qualquer direito ou direitos de terceiros; (IV) remover, ocultar ou alterar avisos de direitos autorais, marcas comerciais ou outros avisos de direitos de propriedade da MetaQuotes Ltd afixados ou contidos no Conteúdo, materiais, produtos ou serviços.

3.14. Todos os direitos sobre Marcas Registradas, bem como os direitos e títulos de propriedade, incluindo, sem limitação, todos e quaisquer direitos de propriedade intelectual, são de propriedade de seus respectivos proprietários ou detentores de licenças. Salvo disposição em contrário contida nestes Termos de Uso, nenhuma das partes concede à outra parte qualquer direito, título ou interesse (incluindo, mas, não se limitando a quaisquer licenças implícitas) em ou para Marcas Registradas. Nada neste Acordo concede ao Usuário o direito de usar quaisquer nomes comerciais, marcas registradas, marcas de serviço, logotipos, nomes de domínio e outras características de marcas distintas da MetaQuotes Ltd.

3.15. Ao usar o site www.mql5.com ou os Serviços MQL5, Você não recebe Direitos de Propriedade Intelectual ou direitos sobre o site www.mql5.com, Serviços MQL5 ou qualquer conteúdo relacionado, incluindo materiais, documentação, produtos ou serviços. Qualquer outro uso do conteúdo será permitido somente mediante autorização do proprietário ou quando isso for previsto por lei. Estes Termos de Uso não concedem a Você o direito de usar qualquer marca ou logotipo da MetaQuotes Ltd. Você não deve remover, ocultar ou alterar quaisquer avisos legais exibidos nas páginas do site www.mql5.com.

3.16. Você concorda em não acessar e não tentar acessar contas para as quais Você não tem direitos de acesso. Você concorda em não modificar o software, de qualquer maneira ou forma, ou usar versões modificadas do software, para quaisquer fins, incluindo a obtenção de acesso não autorizado ao site www.mql5.com ou Serviços MQL5. Violações de segurança do sistema ou da rede podem acarretar responsabilidade civil ou criminal.

3.17. Você concorda em não realizar atos ilegais direcionados à atração em masa de visitantes para o site mql5.com. Quaisquer campanhas publicitárias massivas não autorizadas relativas aos serviços do site MQL5.com são proibidas sem a permissão da MetaQuotes Ltd.

3.18. Cada Usuário também representa, garante e confirma que se compromete a:

a) realizar atividades no site da MetaQuotes Ltd de acordo com as leis e regulamentos aplicáveis;

b) realizar nos Serviços MQL5 suas operações de negócios com outros Usuários, de boa fé;

c) realizar atividades de acordo com os Termos e quaisquer Regras e Contratos Adicionais aplicáveis;

d) não usar os Serviços MQL5 e o site da MetaQuotes Ltd para enganar qualquer pessoa ou organização (incluindo, sem limitação, não vender objetos roubados, usar cartões de crédito/débito roubados);

e) não pretender ser outra pessoa ou organização, não distorcer si mesmo ou sua pertença perante qualquer pessoa ou organização;

f) não se envolver em spam ou phishing;

g) impedir quaisquer outras ações ilegais (incluindo, sem limitação, aquelas que constituam uma ofensa criminal ou que acarretam responsabilidade civil etc.) ou incentivar quaisquer ações ilegais ou fraudulentas;

h) não tentar copiar, reproduzir, usar ou desapropriar os diversos diretórios, bancos de dados e listas da empresa do site da MetaQuotes Ltd;

i) não espalhar vírus de computador ou outros mecanismos e códigos destrutivos que danifiquem, impeçam, interceptem ou expropriem qualquer software ou sistema de hardware, dados ou informações pessoais;

j) não participar de nenhum esquema que possa prejudicar a integridade dos dados, sistemas ou redes usados pelo site da MetaQuotes Ltd e/ou qualquer Usuário dos Serviços MQL5 ou obter acesso não autorizado a tais dados, sistemas e redes;

k) não participar de nenhum evento que possa forçar a MetaQuotes Ltd e suas afiliadas a assumirem qualquer responsabilidade e/ou perdas financeiras.

3.19. O Usuário não pode usar o site MetaQuotes Ltd, os Serviços MQL5 e a Conta para participar de atividades semelhantes ou idênticas às da empresa no site www.mql5.com.

3.20. O Usuário concorda em fornecer à MetaQuotes ltd todas as informações, dados e confirmações necessárias e prover toda a assistência e cooperação necessárias para que a MetaQuotes Ltd forneça os serviços correspondentes no site www.mql5.com, bem como o necessário para avaliar a violação dos Termos e/ou processamento da reclamação qualquer Usuário. Se o Usuário não tiver cumprido esses requisitos, o que causou atraso, suspensão ou cancelamento da prestação do Serviço MQL5 correspondente, a MetaQuotes Ltd não é obrigada a estender o período para a prestação do serviço correspondente ou a ser responsabilizada por qualquer perda ou dano decorrente de tal atraso, suspensão ou cancelamento, ou relacionado a eles.

3.21. O Usuário reconhece e concorda que a MetaQuotes Ltd se reserva o direito, mas não é obrigada a monitorar ou exercer ativamente qualquer controle editorial sobre o conteúdo de quaisquer mensagens, dados ou informações (incluindo conteúdo do Usuário) criadas, recebidas ou acessíveis através dos Serviços MQL5 ou dos Sites da MetaQuotes Ltd. A MetaQuotes Ltd não suporta, verifica ou certifica o conteúdo de quaisquer comentários ou outros dados ou informações (incluindo conteúdo do Usuário) criados, fornecidos, publicados ou feitos por qualquer Usuário. Cada Usuário é responsável pelo conteúdo de suas mensagens e pode ser responsabilizado pelo conteúdo de seus comentários ou outros dados ou informações.

3.22. O Usuário reconhece e concorda que cada Usuário é pessoalmente responsável por conhecer as leis e regulamentos aplicáveis em suas respectivas jurisdições para confirmar que o uso e acesso ao Site da MetaQuotes Ltd e aos Serviços MQL5 estão de acordo com eles.

3.23. Se algum Usuário violar algum dos Termos ou se a MetaQuotes Ltd tiver motivos razoáveis para acreditar que qualquer Usuário viola algum destes Termos, a MetaQuotes Ltd tem o direito de aplicar as medidas de resposta que a MetaQuotes Ltd considere adequadas, incluindo, sem limitação: (i) suspender ou excluir a conta do Usuário e todas e quaisquer contas associadas a tal conta que a MetaQuotes Ltd determinará a seu exclusivo critério. Ao mesmo tempo, a MetaQuotes Ltd .não será responsável por perdas ou prejuízo incorridos devidos a tal suspensão ou remoção ou relacionados com ela; (ii) restringir, diminuir o nível, suspender ou encerrar a assinatura de qualquer serviço ou Serviço MQL5, acesso a qualquer Serviço MQL5 ou o uso atual ou futuro de qualquer serviço; (iii) remover as informações postadas sobre quaisquer produtos ou outro conteúdo do Usuário que o Usuário tenha fornecido, publicado ou exibido, ou impor restrições ao número de produtos sobre os quais o Usuário pode postar ou exibir informações, ou sobre a quantidade de outro conteúdo do Usuário que o Usuário pode publicar ou exibir; (iv) impor outras restrições ao uso pelo Usuário de quaisquer propriedades ou funções de qualquer serviço nos Serviços MQL5, conforme a MetaQuotes Ltd julgar apropriado, a seu próprio critério; e (v) quaisquer outras medidas corretivas, sanções ou multas, conforme a MetaQuotes Ltd julgar apropriado, a seu exclusivo critério.

3.24. Sem limitar a generalidade das disposições dos Termos, o Usuário será considerado como se tivesse violado os Termos em qualquer uma das seguintes circunstâncias:

a) em uma reclamação de terceiros, se a MetaQuotes Ltd tiver motivos razoáveis para acreditar que esse Usuário tem a intenção ou de fato não está cumprindo seu contrato com terceiros, incluindo, sem limitação, entrega insuficiente por um Usuário que seja um provedor de licenças, bens ou serviços usando os Serviços MQL5, qualquer produto ou serviço solicitado por terceiros após receber o preço de compra ou ao entregar mercadorias, esse Usuário realmente viola os termos e condições especificados no contrato celebrado com terceiros;

b) a MetaQuotes Ltd possui motivos razoáveis para suspeitar que esse Usuário tenha utilizado cartões de crédito roubados ou outras informações falsas ou enganosas em qualquer transação com uma contraparte;

c) MetaQuotes Ltd tem motivos razoáveis para suspeitar que qualquer informação fornecida pelo Usuário não seja relevante ou completa ou seja falsa, imprecisa ou enganosa;

d) MetaQuotes Ltd acredita que as ações do Usuário podem levar a perdas ou responsabilidade financeira da organização MetaQuotes Ltd ou de suas entidades afiliadas ou de qualquer outro Usuário;

e) se, a seu pedido, o banco ou a empresa emissora do cartão de crédito cancelar o pagamento em favor da MetaQuotes Ltd (ou seja, você solicitar um estorno), poderemos bloquear sua conta ou restringir o uso do sistema de pagamento correspondente;

f) se a MetaQuotes Ltd detectar algum sinal de fraude ou atividade suspeita relacionada a pagamentos ou remunerações relacionados aos Serviços MQL5, poderemos definir um limite de custo para sua conta ou bloqueá-la.

3.25. A MetaQuotes Ltd se reserva o direito de cooperar totalmente com autoridades estaduais ou reguladoras, órgãos policiais, investigadores particulares e/ou terceiros afetados na investigação de qualquer suspeita de crime ou civil. Além disso, dentro dos limites das leis e políticas aplicáveis, a MetaQuotes Ltd pode divulgar informações de contato sobre a identidade do Usuário e/ou informações sobre suas contas, transações ou ações cometidas no site da MetaQuotes Ltd ou através do site da MetaQuotes Ltd, a pedido da autoridade, agência reguladora ou de aplicação da lei ou de uma vítima de terceiros, ou como resultado de uma intimação ou outro processo legal. A MetaQuotes Ltd não se responsabiliza por danos ou resultados decorrentes de tal descoberta, e o Usuário compromete-se a não tomar nenhuma ação ou processar a MetaQuotes Ltd por causa de tal descoberta.

3.26. A MetaQuotes Ltd pode a qualquer momento, a seu critério, impor restrições, suspender ou encerrar o uso do Usuário de quaisquer Serviços MQL5 ou do site MetaQuotes Ltd, sem ser responsável perante o Usuário, se a MetaQuotes Ltd tiver recebido uma notificação de que o Usuário viola qualquer acordo ou obrigação com qualquer afiliado pessoa da MetaQuotes Ltd, e essa violação implica ou há suspeitas razoáveis de envolvimento em atos desonestos ou fraudulentos. A MetaQuotes Ltd se reserva o direito, mas não é obrigada a investigar tal violação ou solicitar confirmação ao Usuário.

3.27. Cada Usuário concorda em indenizar a MetaQuotes Ltd, afiliadas, diretores, funcionários, agentes e representantes, bem como em proteger contra possíveis perdas, perdas, reclamações e obrigações (incluindo custos legais na íntegra) que possam resultar da apresentação, publicação ou exibição qualquer conteúdo do Usuário, devido ao uso ou acesso aos Serviços MQL5 ou ao Site MetaQuotes Ltd, ou à violação dos Termos ou de qualquer Contrato Adicional.

3.28. Por meio do site www.mql5.com, a MetaQuotes Ltd fornece plataformas eletrônicas na Web para o intercâmbio de informações entre vendedores e compradores de licenças, bens ou serviços, transações, colocação, coordenação e execução de pedidos com base nos acordos, regras e condições adicionais correspondentes. No entanto, sob nenhuma condição a MetaQuotes Ltd representa vendedores ou compradores para transações específicas. A MetaQuotes Ltd não controla e não é responsável pela qualidade, segurança, legalidade ou disponibilidade de produtos ou serviços nos Serviços MQL5 oferecidos para venda no site da MetaQuotes Ltd, ou pela capacidade dos vendedores de concluir uma venda ou pela capacidade dos compradores de concluir uma compra.

3.29. Os Usuários são notificados de que transações arriscadas podem ocorrer com pessoas que agem sob falsos pretextos. A MetaQuotes Ltd usa vários métodos para verificar a precisão de certas informações recebidas dos Usuários que as fornecem quando se registram para pagamento nos Serviços MQL5. No entanto, devido à dificuldade de identificar Usuários pela Internet, a MetaQuotes Ltd não pode e não confirma a suposta identidade de cada Usuário. Recomendamos que você use diferentes meios, bem como bom senso, para avaliar com quem está lidando.

3.30. Compradores e vendedores que usam ou acessam o site da MetaQuotes Ltd ou os serviços MQL5 correm o risco de realizar transações de compra/venda resultante do uso do site MetaQuotes Ltd ou dos serviços MQL5 ou do site da MetaQuotes Ltd ou dos serviços MQL5 . Compradores e vendedores que usam ou acessam o site www.mql5.com ou Serviços MQL5 assumem todos os riscos de responsabilidade ou qualquer dano relacionado a atividades subsequentes relacionadas a serviços ou produtos nos Serviços MQL5 que estão sujeitos a transações no site da MetaQuotes Ltd. Exemplos de tais riscos incluem, entre outros: falha no fornecimento de produtos e de serviços, esquemas fraudulentos, má qualidade do produto, especificações técnicas inadequadas, produtos defeituosos ou perigosos, produtos ilegais, entrega ou pagamento atrasado ou com falha, cálculos incorretos de custos, quebra de garantia, quebra de contrato , incidentes de transporte, riscos que a produção, importação, exportação, distribuição, oferta, exibição, aquisição, venda e/ou uso de produtos ou serviços oferecidos ou exibidos no site da MetaQuotes Ltd podem violar ou podem ser declarados violadores dos direitos de terceiros e o risco de o Usuário incorrer em custos de proteção ou outras despesas relacionadas à violação dos direitos de terceiros ou em relação a reivindicações de uma Parte com direito a proteção ou a compensação relacionada à violação de seus direitos, como resultado da apresentação de queixas ou reivindicações e demandas de tais terceiros. Tais riscos também incluem riscos de reclamações de consumidores, de outros compradores, de usuários finais dos produtos ou de terceiros que alegam ter sofrido por causa do uso dos produtos através do site da MetaQuotes Ltd ou dos serviços MQL5. Todos os riscos acima são referidos como "Riscos de transação". A MetaQuotes Ltd não se responsabiliza por perdas, reclamações, responsabilidades, despesas, danos, inconvenientes, interrupções ou despesas comerciais de qualquer tipo que possam surgir como resultado de ou devido a quaisquer riscos de transação.

3.31. Os compradores e vendedores no site da MetaQuotes Ltd são totalmente responsáveis por determinar e cumprir os termos das transações concluídas no site da MetaQuotes Ltd com a ajuda de ou como resultado do uso do site da MetaQuotes Ltd ou dos serviços MQL5, incluindo, sem limitação, por condições de pagamento, reembolso, garantias, entrega, seguro, taxas, impostos, títulos, licenças, multas, autorizações, processamento, transporte e armazenamento, levando em consideração quaisquer obrigações adicionais estipuladas pelos contratos respectivos dos Serviços MQL5 individuais.

3.32. O Usuário concorda em fornecer todas as informações e dados que possam ser razoavelmente solicitados pela MetaQuotes Ltd, devido ao fato de suas transações serem realizadas por meio ou como resultado do uso do site da MetaQuotes Ltd ou dos Serviços MQL5. A MetaQuotes Ltd tem o direito de suspender ou excluir a conta de qualquer Usuário, se o Usuário não puder fornecer as informações e dados necessários. Ao mesmo tempo, a MetaQuotes Ltd não será responsável por perdas incorridas devido a tal suspensão ou remoção.

3.33. No caso de uma disputa entre qualquer Usuário de qualquer das partes na transação, tais Usuários liberarão a MetaQuotes Ltd (e nossos agentes, afiliados, diretores, executivos e funcionários) de todas as reivindicações, requisitos, ações, procedimentos, custos, despesas e perdas (incluindo, sem limitação, quaisquer danos reais, especiais, incidentais ou consequentes) decorrentes de ou relacionados a tal situação ou transação de disputa.

 

4. Termos de publicação de materiais no site mql5.com

4.1. O Usuário não postará nem transmitirá através do site www.mql5.com materiais da seguinte natureza:

  1. ilegais, ameaçadores, abusivos, caluniosos, depreciativos, invasivos de privacidade ou direitos de publicidade, vulgares, obscenos, indecentes ou de outra forma censuráveis;
  2. que, até certo ponto, desacreditem a honra, dignidade, reputação comercial, direitos legais e interesses de outras pessoas;
  3. que promovam o ódio contra pessoas ou grupo de pessoas com base na religião, raça ou origem étnica e constituam tentativas de incitar o ódio ou violência;
  4. que possam constituir ou encorajar conduta que seria considerada ofensa criminal, acarretando responsabilidade civil ou, de qualquer forma, violando as disposições da legislação vigente.

4.2. Não será permitida qualquer conduta do Usuário do site mql5.com que, a critério exclusivo da MetaQuotes Ltd, restrinja ou impeça que qualquer outro Usuário mql5.com use e desfrute de seus direitos.

4.3. O Usuário não poderá publicar ou transmitir através do site www.mql5.com qualquer material comercial, publicitário ou promocional de bens ou serviços sem o consentimento prévio por escrito da MetaQuotes Ltd. O Usuário não deve usar o site para anunciar ou promover vendas de quaisquer bens e serviços de qualquer forma.

4.4. O Usuário não poderá fazer upload, postar ou disponibilizar no site www.mql5.com qualquer material protegido por Direitos de Propriedade Intelectual (incluindo direitos autorais, lei de marcas registradas, etc.) ou outro direito de propriedade sem a permissão expressa do proprietário dos direitos autorais, marca registrada ou outro direito de propriedade. O ônus de determinar que material postado pelo Usuário no site www.mql5.com não está protegido por direitos autorais, direitos de terceiros ou de terceiros é responsabilidade do Usuário.

4.5. O Usuário concorda em ser exclusivamente responsável pelos materiais publicados por Ele no site, incluindo pelo conteúdo de tais materiais, pelo cumprimento da lei, por qualquer dano resultante da violação de direitos de terceiros quanto a materiais publicados pelo Usuário, bem como quanto ao cumprimento destes Termos de Uso, Termos Adicionais e Acordos Adicionais. A MetaQuotes Ltd não é responsável pelos materiais postados pelo Usuário no site mql5.com. O Usuário deverá compensar qualquer dano decorrente da violação - feita pelo Usuário - destes Termos de Uso, das leis locais aplicáveis ​​ou de outras leis e regulamentos internacionais.

4.6. Ao enviar qualquer material para as seções do site www.mql5.com para uso público, o Usuário concede automaticamente (ou garante que o proprietário de tais materiais concedeu expressamente à MetaQuotes Ltd) à MetaQuotes Ltd, a seus parceiros e a Entidades Afiliadas o direito livre, permanente, irrevogável e não exclusivo (licença não exclusiva) de usar, publicar, armazenar, reproduzir, modificar, criar trabalhos derivados (como aqueles resultantes de traduções, adaptações ou outras otimizações), comunicar, publicar, executar publicamente, publicamente exibir e distribuir tais materiais, em todo o mundo, durante todo o período de proteção de direitos autorais de tal material conforme estipulado pela legislação local. Nenhuma formalidade adicional, incluindo feitas por escrito, será exigida para que os direitos concedidos pelo Usuário sejam reconhecidos. Esta licença continuará mesmo se Você parar de usar o site www.mql5.com. Antes de enviar para a MetaQuotes Ltd quaisquer materiais e, assim, conceder uma licença para seu uso, certifique-se de que Você tem os direitos necessários para fazê-lo.

4.7. Direitos, finalidades e Termos de Uso aplicáveis aos materiais, produtos e serviços do Usuário, em alguns Serviços MQL5, são regulados pelo escopo de Termos Adicionais, Acordos Adicionais e Regras adicionais.


5. Privacidade e proteção de dados pessoais

5.1. Usamos dados pessoais que nos ajudam a criar, desenvolver, gerenciar, fornecer e melhorar nossos Serviços e conteúdos, bem como proteger contra fraude e violação de direitos autorais.

5.2. Ocasionalmente, podemos usar Seus dados pessoais para enviar a Você avisos importantes de alterações em nossos Termos de Serviços ou Políticas. Também podemos usar dados pessoais para fins internos, como auditoria, análise de dados e pesquisa, o que nos permite melhorar nossos Serviços.

5.3. Quando Você visita nossos sites, podemos coletar informações técnicas e de navegação, como o tipo do navegador da web, endereço de protocolo de internet, idioma, local, fuso horário, identificador exclusivo de dispositivo/navegador e URLs solicitados para que possamos entender melhor o comportamento do cliente e melhorar nossos serviços. Também podemos coletar informações sobre atividades específicas que Você realiza em nosso site. Esta informação é usada para nos ajudar a melhorar o conteúdo e a usabilidade de nossos sites. Essas informações são agregadas, e consideramos informações agregadas como não pessoais em nossa política de privacidade. Se combinarmos informações não pessoais com informações pessoais, as informações combinadas serão tratadas como informações pessoais enquanto permanecerem combinadas.

5.4. Para saber mais sobre como coletamos e usamos as informações que Você fornece, leia nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados e Política de Cookies.

 

6. Rescisão destes termos e condições

6.1. Estes Termos de Uso terão validade até serem rescindidos por Você ou pela MetaQuotes Ltd, conforme descrito abaixo.

6.2. Você pode rescindir estes Termos de Uso descontinuando Seu acesso e uso do site www.mql5.com e de todos os materiais, produtos e serviços obtidos ou baixados do site www.mql5.com.

6.3. Após a rescisão destes Termos de Uso, todos os direitos e obrigações legais a serem exercidos ou executados por Você ou pela MetaQuotes Ltd (ou acumulados durante o prazo destes Termos de Uso) ou que mantenham sua validade indefinidamente não serão modificados devido à rescisão destes Termos de Uso.

6.4. A empresa MetaQuotes Ltd poderá, a qualquer momento, rescindir estes Termos de Uso:

  1. se Você não cumprir qualquer disposição destes Termos de Uso;
  2. se a MetaQuotes Ltd for forçada a fazê-lo em conformidade com a lei;
  3. se Você deixar de ser um Usuário;
  4. se a MetaQuotes Ltd decidir encerrar o funcionamento do site www.mql5.com.


7. Isenção de responsabilidade

7.1. VOCÊ ENTENDE E CONCORDA QUE VOCÊ UTILIZA O WEBSITE WWW.MQL5.COM POR SUA CONTA E RISCO E QUE O WEBSITE WWW.MQL5.COM É FORNECIDO "COMO ESTÁ" E "CONFORME DISPONÍVEL" SEM GARANTIA DE QUALQUER TIPO. VOCÊ RECONHECE EXPRESSAMENTE E CONCORDA QUE UTILIZA O WEBSITE WWW.MQL5.COM POR SUA CONTA E RISCO E QUE TODO O RISCO QUANTO À QUALIDADE, DESEMPENHO, PRECISÃO E ESFORÇO SATISFATÓRIOS É ASSUMIDO POR VOCÊ. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, OS MATERIAIS, PRODUTOS E QUAISQUER SERVIÇOS OFERECIDOS OU PRESTADOS NO SITE WWW.MQL5.COM SÃO FORNECIDOS "COMO ESTÃO" E "CONFORME DISPONÍVEIS", COM TODAS AS FALHAS, SEM QUALQUER TIPO DE GARANTIA, E A MetaQuotes Ltd RENUNCIA A TODAS AS GARANTIAS E CONDIÇÕES COM RESPEITO AOS PRODUTOS E QUAISQUER SERVIÇOS, SEJAM EXPRESSOS, IMPLÍCITOS OU ESTATUTÁRIOS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO, ÀS GARANTIAS IMPLÍCITAS E/OU CONDIÇÕES DE COMERCIALIZAÇÃO, DE QUALIDADE SATISFATÓRIA, DE ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM, DE PRECISÃO, DE APROVEITAMENTO SÓLIDO E NÃO INFRACÇÃO DOS DIREITOS DE TERCEIROS.

7.2. VOCÊ CONCORDA EM USAR O SITE WWW.MQL5.COM E QUAISQUER MATERIAIS BAIXADOS OU OBTIDOS DE QUALQUER OUTRA FORMA ATRAVÉS DO USO DO WEBITE WWW.MQL5.COM POR SUA PRÓPRIA CONTA E RISCO E EM QUE VOCÊ SERÁ O ÚNICO RESPONSÁVEL POR QUALQUER DANO AO SEU COMPUTADOR OU OUTRO DISPOSITIVO OU PERDA DE DADOS COMO RESULTADO DE TAL USO.

7.3. A MetaQuotes Ltd SE ISENTA EXPRESSAMENTE DE TODAS AS GARANTIAS E CONDIÇÕES DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO, ÀS GARANTIAS IMPLÍCITAS E CONDIÇÕES DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO E NÃO INFRACÇÃO DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL.


8. Limitação de responsabilidade

8.1. ATÉ ONDE NÃO PROIBIDO POR LEI, EM NENHUM CASO, A MetaQuotes Ltd SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS PESSOAIS OU POR QUALQUER DANO INCIDENTAL, ESPECIAL, INDIRETO OU CONSEQÜENTE, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, DANOS POR PERDA DE LUCROS, PERDA DE DADOS, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS OU QUAISQUER OUTROS DANOS OU PERDAS COMERCIAIS, DECORRENTES DO USO OU INCAPACIDADE DE USAR O WEBSITE WWW.MQL5.COM, POR QUALQUER MOTIVO, INDEPENDENTEMENTE DA TEORIA DE RESPONSABILIDADE (CONTRATO, ILÍCITO CÍVEL OU OUTRA) E MESMO QUE A MetaQuotes Ltd TENHA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.

8.2. A MetaQuotes Ltd NÃO É UM CONSELHEIRO DE INVESTIMENTO, CORRETORA/NEGOCIADOR, ANALISTA FINANCEIRO, BANCO FINANCEIRO, CORRETORA DE VALORES MOBILIÁRIOS OU CONSULTOR FINANCEIRO. A MetaQuotes Ltd É UM PROVEDOR DE TECNOLOGIA QUE, ENTRE OUTRAS COISAS, FACILITA A TROCA DE INFORMAÇÕES COMERCIAIS ATRAVÉS DA INTERNET. OS USUÁRIOS DO SERVIÇO PODEM USAR AS INFORMAÇÕES FINANCEIRAS PARA FORMULAR SUAS DECISÕES PRÓPRIAS DE INVESTIMENTOS, UMA DAS QUAIS PODE SER PARA COPIAR AS TRANSAÇÕES DE TERCEIROS. QUALQUER PUBLICAÇÃO NO SITE MQL5.COM É EXCLUSIVAMENTE INFORMATIVA. A INFORMAÇÃO PUBLICADA NÃO SE DESTINA A SER E NÃO CONSTITUI UM CONSELHO FINANCEIRO, ELA É GERAL E NÃO É ESPECÍFICA PARA VOCÊ. ANTES DE UTILIZAR INFORMAÇÕES DA EMPRESA PARA TOMAR UMA DECISÃO DE INVESTIMENTO, VOCÊ DEVE TANTO BUSCAR O CONSELHO DE UM PROFISSIONAL DE TÍTULOS QUALIFICADO E REGISTADO QUANTO CUMPRIR A SUA PRÓPRIA RESPONSABILIDADE. NENHUMA DAS INFORMAÇÕES NO NOSSO SITE É DESTINADA A SER CONSELHO DE INVESTIMENTO, UMA OFERTA OU SOLICITAÇÃO DE UMA OFERTA PARA COMPRAR OU VENDER, RECOMENDAÇÃO, APROVAÇÃO OU PATROCÍNIO DE QUALQUER TÍTULO, EMPRESA OU FUNDO. A EMPRESA NÃO É RESPONSÁVEL POR SUAS DECISÕES DE INVESTIMENTO. VOCÊ É RESPONSÁVEL POR SUAS PRÓPRIAS PESQUISAS NO ÂMBITO DE INVESTIMENTOS E TOMA DE DECISÕES DE INVESTIMENTOS.


9. Indenização

9.1. Você concorda, na máxima extensão permitida por lei, em fornecer à MetaQuotes Ltd, às suas Entidades Afiliadas e a cada um de seus respectivos diretores, gerentes, Funcionários e agentes, bem como a Operadores Autorizados proteção legal e garantir compensação por todas as reclamações, demandas, causas de ações, ações ou processos de terceiros, bem como todas e quaisquer perdas, responsabilidades, danos, custos ou despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis), decorrentes de ou relacionados a:

  1. Sua violação destes Termos de Uso ao usar o site www.mql5.com;
  2. violação de qualquer direito autoral, marca registrada, segredo comercial, apresentação de produto, patente ou outro Direito de Propriedade Intelectual de terceiros, danos à reputação de qualquer terceiro ou violação de publicidade ou direito de privacidade de terceiros, devida a qualquer material postado pelo Usuário no site www.mql5.com.


10. Alterações nestes Termos de Uso

10.1. A MetaQuotes Ltd se reserva o direito de alterar e revisar estes Termos de Uso. Cada vez que mudanças forem feitas, a MetaQuotes Ltd publicará uma versão revisada dos Termos de Uso no site www.mql5.com. A versão revisada dos Termos de Uso entrará em vigor imediatamente após a publicação. O fato de Você ulteriormente usar o site www.mql5.com após qualquer alteração a estes Termos de Uso constituirá Seu consentimento e aceitação dos novos Termos de Uso.


11. Termos legais gerais

11.1. Estes Termos de Uso, além de constituírem todo o contrato legal entre Você e a MetaQuotes Ltd, regulam o Seu acesso e uso do site www.mql5.com e podem complementar quaisquer acordos anteriores entre Você e a MetaQuotes Ltd em relação ao site www.mql5.com.

11.2. Você concorda não apenas em que o fato de a MetaQuotes Ltd não exercer e não executar os direitos legais ou recursos legais previstos nestes Termos (ou por qualquer lei aplicável) não constituirá uma renúncia de tais direitos ou recursos legais por parte da MetaQuotes Ltd, mas também em que esses direitos ou recursos legais continuarão à disposição da MetaQuotes Ltd.

11.3. Se qualquer disposição destes Termos de Uso for considerada inválida por um tribunal de jurisdição competente, essa cláusula será removida destes Termos de Uso sem afetar o restante destes Termos de Uso. As demais cláusulas destes Termos de Uso continuarão sendo válidas e executáveis.

11.4. Estes Termos de Uso, bem como o seu relacionamento com a MetaQuotes Ltd, serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República de Chipre, independentemente da falta de correspondência de leis. Você e a MetaQuotes Ltd concordam em que os tribunais da República de Chipre terão jurisdição exclusiva sobre qualquer disputa decorrente destes Termos de Uso. Apesar disso, Você concorda em que a MetaQuotes Ltd ainda poderá solicitar medidas cautelares (ou um tipo equivalente de medidas judiciais urgentes) em qualquer jurisdição.


12. Política de compras, pagamentos e reembolso

12.1. Este Contrato é um documento importante que deve ser lido com atenção antes de se decidir sobre o uso de serviços no site www.mql5.com. Preste atenção aos seguintes riscos do uso dos Serviços MQL5:

  1. As transferências de dinheiro feitas através do Parceiro de processamento de pagamentos podem ser subsequentemente canceladas, por exemplo, no caso de estorno, de cancelamento de pagamento, de reclamação ou de cancelamento de pagamento por outro motivo. Consequentemente, os fundos recebidos por Você podem ser devolvidos da sua conta de Pagamento ao remetente, de acordo com as regras e procedimentos do Parceiro de Processamento de Pagamentos.
  2. MetaQuotes Ltd tem o direito de fechar, suspender ou restringir o acesso aos serviços, serviços MQL5 e/ou restringir o acesso aos Seus fundos na sua Conta Pessoal, caso Você viole as disposições deste Contrato, as Regras ou os Acordos adicionais concluídos com a MetaQuotes Ltd.
  3. A MetaQuotes Ltd não armazena os detalhes de pagamento e os números de cartão dos Usuários. A verificação de dados em caso de reabastecimento ou compra nos Serviços MQL5 é realizada do lado do Parceiro de Processamento de Pagamento, que o Usuário optou ao efetuar o pagamento. No entanto, após o recebimento de uma permissão explícita separada do Usuário, a MetaQuotes Ltd pode se lembrar do token de pagamento do cartão bancário do Usuário para vincular o cartão bancário à conta MQL5 para conveniência do Usuário e acelerar os pagamentos nos Serviços MQL5 sem redigitar os dados do cartão bancário.
  4. Todas as vendas nos Serviços MQL5 são finais e o reembolso, a compensação ou a substituição de compra, de produto ou de serviço não são fornecidos se não houver motivos objetivos para isso, como operação incorreta do aplicativo ou inconsistência com a descrição. Ao adquirir conteúdo digital nos Serviços MQL5 (por exemplo, licenças para aplicativos de software no serviço Mercado ou assinatura de Sinais), você concorda em não usar o direito de recusar estipulado por lei.

12.2. Requisitos detalhados e condições de compras e pagamentos nos Serviços MQL5 estão descritos nas Regras, Termos Adicionais e Acordos Adicionais correspondentes.

12.3. Para fazer compras nos Serviços MQL5, Você deve ter uma Conta de Pagamento válida, assinando um contrato separado com o Processador de Pagamento. Todas as transações financeiras no site www.mql5.com efetuadas de acordo com o documento "Pagamentos e formas de pagamento", podem ser encontradas em: https://www.mql5.com/pt/articles/302. Leia estes documentos cuidadosamente antes de fazer uma compra no serviço MQL5.

12.4. Você concorda em cumprir os Termos de Uso aplicáveis ou qualquer outro contrato legal com a MetaQuotes Ltd, com um Processador de Pagamento ou com um terceiro que regula o uso do método de processamento de pagamento selecionado. MetaQuotes Ltd se reserva o direito de adicionar ou remover métodos de pagamento a seu critério e sem aviso prévio. Você é o único responsável pelo pagamento de todos os custos adicionais associados às compras nos Serviços MQL5.

12.5. A MetaQuotes Ltd usa apenas os métodos de depósito/retirada de fundos exibidos no site da MetaQuotes Ltd.

12.6. Os preços apresentados nos Serviços MQL5 são definidos em dólares americanos. Os Serviços MQL5 podem exibir aos Usuários os preços nas moedas de seus países, mas esses serviços não serão responsáveis pela precisão das taxas de câmbio ou conversão.

12.7. Ao realizar transações financeiras nos Serviços MQL5, Você é responsável pelo pagamento de todos os impostos, obrigações e taxas alfandegárias aplicáveis relacionados a transações financeiras em Serviços MQL5, incluindo todas as penalidades e juros relevantes.

12.8. Você deve cumprir todas as leis tributárias aplicáveis, incluindo o envio de relatórios fiscais e o pagamento de impostos relacionados ao uso do site www.mql5.com e dos serviços MQL5. Você será responsável pelo não cumprimento de qualquer lei tributária aplicável.

12.9. Para poder fazer compras nos Serviços MQL5, o Usuário deve se registrar no site www.mql5.com. Ao se registrar, o Usuário concorda em fornecer informações confiáveis e não desatualizadas, preenchendo o formulário de registro respectivo.

12.10. Os dados de registro inseridos durante o registro devem corresponder ao nome/sobrenome verdadeiro e corretamente indicado do Usuário. Para confirmar as informações fornecidas, a MetaQuotes Ltd tem o direito de, a qualquer momento, solicitar um documento que comprove a identidade do Usuário (incluindo, entre outros, uma cópia do passaporte, do bilhete de identidade ou de qualquer cartão de pagamento usado). Se o Usuário não forneceu ou não pode fornecer essas informações, a MetaQuotes Ltd tem o direito de suspender as transações de pagamento do Usuário nos Serviços MQL5 até que o Usuário forneça essas informações e/ou encerre permanentemente a possibilidade de o Usuário realizar transações financeiras no site www.mql5.com em caso de não fornecimento.

12.11. O Usuário pode usar apenas um ID MQL5 exclusivo no site www.mql5.com. Caso sejam descobertas contas adicionais/repetidas do Usuário, todas elas serão fechadas. A MetaQuotes Ltd também se reserva o direito de invalidar todas as transações de pagamento feitas em contas adicionais/repetidas.

12.12. O Usuário compromete-se a notificar a MetaQuotes Ltd de alterações em quaisquer detalhes pessoais ou financeiros que afetem o uso dos Serviços MQL5 e os pagamentos no site www.mql5.com. A responsabilidade pela notificação quando qualquer dado é alterado é do Usuário. Qualquer desinformação intencional fornecida pelo Usuário pode ser considerada uma violação deste Contrato.

12.13. O Usuário confirma que ele é o proprietário pleno do Dinheiro, e este Dinheiro não tem origem criminal e/ou ilegal. Todas as informações que o Usuário forneceu durante o processo de registro e/ou posteriormente, inclusive como parte de qualquer transação que exija pagamento de Fundos, são verdadeiras, relevantes, precisas e correspondem totalmente aos nomes no(s) cartão(ões) de crédito/débito ou outras Contas de Pagamento que serão usadas para depositar ou receber fundos na Conta de Pagamento do Usuário/da Conta de Pagamento do Usuário.

12.14. A MetaQuotes Ltd tem o direito de impor limites aos Fundos quanto a pagamentos, de acordo com a política de segurança interna.

12.15. O Usuário reconhece e concorda que seu Dinheiro, cujo saldo é exibido na Conta Pessoal, não é uma conta bancária e, portanto, não se aplicam a ele nenhum seguro, garantia, reabastecimento ou outras ferramentas de proteção contra seguro de depósito ou sistemas de seguro bancário, bem como quaisquer sistemas de seguros semelhantes. Dos Fundos do Usuário não são cobrados juros.

12.16. Ao usar um método de pagamento específico, o Usuário deve garantir que a Conta de Pagamento com este Parceiro de Processamento de Pagamento seja formalizada em seu nome. A MetaQuotes Ltd não se responsabiliza pelo Usuário cujo nome seja diferente daquele registrado na Conta Pessoal.

12.17. O Usuário concorda em não recusar transações anteriores ou em negar ou cancelar quaisquer pagamentos feitos por ele que possam fazer com que terceiros retornem o pagamento para evitar qualquer responsabilidade legal.

12.18. No caso de depósitos em dinheiro suspeitos ou fraudulentos, incluindo o uso de cartões de crédito roubados e/ou qualquer outra atividade fraudulenta (incluindo reembolsos ou cancelamentos), a MetaQuotes Ltd tem o direito de solicitar informações adicionais sobre o cliente e/ou a origem dos fundos e se reserva o direito de bloquear os Fundos do Usuário, cancelam todos os pagamentos feitos e recuperam fundos em caso de não cumprimento do requisito de fornecer informações/documentos adicionais na íntegra e/ou não-conformidade dos documentos apresentados/informação. Temos o direito de informar as autoridades e/ou organizações correspondentes (incluindo agências de informações de crédito) de qualquer fraude de pagamento ou outras atividades ilegais.

12.19. Para sacar Fundos, o Usuário deve elaborar um pedido de retirada de fundos da Conta Pessoal. Para isso, o Usuário deve selecionar um dos sistemas de pagamento indicados no site da MetaQuotes Ltd e clicar no link respectivo, indicando todos os dados necessários. 

12.20. Os pedidos de retirada de fundos dos Usuários são processados pelo departamento financeiro na fila geral durante o horário comercial.

12.21. A MetaQuotes Ltd não é responsável pelas atividades (erros, atrasos) dos Parceiros de Processamento de Pagamentos, através dos quais o Usuário deposita/saca fundos. No caso de qualquer cancelamento de uma transação pelo Parceiro de Processamento de Pagamentos, a MetaQuotes Ltd também cancela a transação correspondente no site www.mql5.com.

12.22. O Usuário pode a qualquer momento fechar sua Conta Pessoal. Para fazer isso, deve-se enviar uma solicitação por e-mail ou outros canais de comunicação disponíveis, fornecidos no site da MetaQuotes Ltd. Antes de fechar a Conta, todo o Dinheiro disponível do Usuário será pago de acordo com estes Termos, Regras e Contratos Adicionais.p

12.23. O Usuário pode usar seu Dinheiro apenas para compras nos Serviços MQL5. Todas as outras operações (transferência de fundos para outros sistemas de pagamento, pagamento de vários serviços etc.) são proibidas.

12.24. A MetaQuotes Ltd se reserva o direito de se recusar a aceitar Fundos para qualquer pessoa sem explicação, bem como de se registrar no site da MetaQuotes Ltd e/ou excluir a Conta em caso de violações óbvias do usuário.

12.25. O Usuário é totalmente responsável por manter em sigilo os dados de seu ID MQL5 e Senha, além de quaisquer ações e transações realizadas com os Fundos do Usuário, incluindo todas as perdas incorridas pelo Usuário por meio de ações de terceiros.

12.26. O Usuário concorda que é obrigado a notificar imediatamente a MetaQuotes Ltd de qualquer caso de acesso não autorizado ao seu Dinheiro e/ou qualquer violação da segurança de seu ID MQL5. O usuário concorda, mediante solicitação, em fornecer evidências de tal acesso não autorizado. Sob nenhuma circunstância a MetaQuotes Ltd será responsável por qualquer dano incorrido pelo Usuário como resultado do uso indevido de seu ID, Login ou Senha MQL5 por outra pessoa, ou por acesso não autorizado à Conta Pessoal do Usuário, independentemente de se realizado sem ou com conhecimento do Usuário.

12.27. Exceto conforme expressamente previsto nestes Termos de Uso ou em Regras ou Termos Adicionais ou Acordos Adicionais do Serviço MQL5 respectivo, todas as vendas são finais e não são previstos nenhuma compensação, reembolso ou substituição de produtos adquiridos, bens ou serviços. Seu direito de cancelar, devolver compras ou obter um reembolso total é fornecido nas Regras, Termos Adicionais e Acordos Adicionais acima do Serviço MQL5 correspondente.

12.28. De acordo com a legislação da UE, você tem o direito de recusar a compra de conteúdo digital, como aplicativos de software ou assinaturas de conteúdo digital, no percurso de 14 dias. No entanto, ao adquirir esse conteúdo (ou se registrar) nos Serviços MQL5, você concorda que ele será fornecido imediatamente e, portanto, renuncia ao direito legal de cancelar o pedido. Consequentemente, você não poderá reivindicar um reembolso ou outra compensação se receber o conteúdo em boas condições.

12.29. Depois de começar a assinar o conteúdo digital, você não poderá receber reembolso. Se você não quiser usar mais uma assinatura, poderá cancelá-la. O acesso ao conteúdo permanecerá até o final do período pago.

12.30. Métodos de reembolso. Se o conteúdo digital adquirido não corresponder à descrição no Serviço MQL5 ou não funcionar corretamente, entre em contato com o desenvolvedor do software ou com o provedor de sinais para obter ajuda ou solicitar um reembolso no site www.mql5.com, entrando em contato com a administração por meio da Conta Pessoal.

12.31. Os reembolsos são feitos apenas por razões objetivas, como operação incorreta do aplicativo ou inconsistência com a descrição nos Serviços MQL5. Após o pedido correspondente do Usuário, a decisão sobre a devolução é tomada dentro de 14 dias úteis. No caso de uma decisão positiva sobre o reembolso, os fundos são creditados na conta MQL5.