China impõe limites a governos locais para conter endividamento

A China anunciou planos de limitar o volume de endividamento que os governos provinciais e municipais podem assumir e de proibi-los de tomar novos empréstimos por meio de veículos de financiamento. As medidas são anunciadas num momento em que as autoridades intensificam os esforços para controlar os riscos enfrentados pelo sistema financeiro.

Todos os recursos tomados de empréstimos pela Províncias e municípios terão de se enquadrar numa cota fixada pelo Conselho de Ministros, o gabinete da China, segundo nota postada no site do governo central ontem. Não foram fornecidos números referentes à possível dimensão das cotas. O governo declarou que não prestará socorro financeiro às autoridades provinciais e municipais.

A orgia de empréstimos instaurada na China desde a crise financeira mundial fez com que economistas, como os do J. P. Morgan Chase, a comparasse com a escalada de endividamento que levou os países asiáticos à crise no fim dos anos 90 e que precedeu a década perdida vivida pelo Japão. O governo está tentando coibir os riscos financeiros sem agravar a desaceleração da economia.

Os efeitos sobre o crescimento poderão ser "negativos no curto prazo, mas positivos no longo prazo", disse o economista Tommy Xie, do Oversea-Chinese Banking. "No curto prazo, os governos locais serão mais cautelosos, o que poderá desencadear a desalavancagem; no longo prazo, a transparência deverá aumentar a eficiência da alocação de recursos."

Os níveis de endividamento serão incluídos como "critério concreto" para avaliar autoridades, disse o comunicado. Os governos provinciais e municipais receberão "livre arbítrio limitado" para captar recursos, inclusive por meio da emissão de bônus, para projetos em serviços públicos.

O endividamento dos governos municipais e provinciais inchou 67% desde o fim de 2010, para 17,9 trilhões de yuans (US$ 2,9 trilhões), até 30 de junho do ano passado, segundo o Departamento Nacional de Auditoria. Segundo a autoridade de auditagem, quase 40% dos compromissos financeiros dos governos municipais e provinciais vêm de financiamento não constante do orçamento, obtido junto a seus mais de 7.000 veículos de financiamento próprios.

O comunicado de ontem ocorre após o Legislativo da China ter aprovado emendas à lei orçamentária do país, no fim de agosto, que criam o marco regulatório responsável por gerir a captação de recursos por meio da venda direta de bônus por parte dos governos provinciais e municipais.

As Províncias e municípios contornavam anteriormente as regras que os proibiam de emitir títulos diretamente ou de tomar empréstimos bancários por meio da formação de milhares de empresas voltadas à captação de recursos para a construção de estradas, pontes e estádios esportivos.

Pequim só autorizará os governos provinciais e municipais a tomar empréstimos para gastos em bens de capital em projetos não lucrativos e, "de forma moderada", para saldar dívidas já contraídas, segundo o comunicado. Esses governos não serão autorizados a captar recursos para gastos gerais. Embora os governos municipais e provinciais possam ter "livre arbítrio limitado" na tomada de crédito, seus veículos de financiamento serão proibidos de incorporar um volume adicional de títulos dos governos, disse o comunicado.

O auditor-chefe da China disse em junho que a expansão do endividamento dos governos provinciais e municipais já desacelerou - sinal de que um controle mais estreito da tomada de empréstimos, a repressão aos bancos paralelos e a fragilidade da economia reduziram o crédito.

A economia da China deverá crescer 7,3% neste ano, segundo consulta da Bloomberg a economistas realizada de 18 a 23 de setembro. Se confirmado, será o ritmo mais lento desde 1990. As autoridades têm se mostrado relutantes em empregar estímulos mais amplos para aumentar o crescimento. Em vez disso, tomam medidas pontuais, como o abrandamento, adotado nesta semana, das políticas de crédito imobiliário, destinado a fomentar a expansão do mercado habitacional.