Conheça as sete reformas que o Governo grego vai apresentar ao Eurogrupo

Recrutar milhares de "inspectores-mistério" para combater a evasão fiscal, reduzir a burocracia na administração pública, criar um esquema de incentivos para recuperar impostos em atraso, aumentar as receitas do jogo online e combater a crise humanitária são algumas das medidas propostas por Atenas. 

O Governo gregou enviou para o Eurogrupo um conjunto de sete reformas. Depois de os parceiros europeus, e a troika, terem aprovado a lista de reformas, Atenas envia agora uma lista com medidas mais detalhadas. 

As reformas vão ser agora debatidas pelos ministros das Finanças do euro na segunda-feira, dia 9 de Março, que poderão dar luz verde a Atenas para as começar a introduzir. 

1ª reforma - Conselho Orçamental 

Atenas quer criar um órgão independente que vai ficar responsável por vigiar as contas públicas, assim como avaliar se o Executivo se mantém no caminho traçado. 

"Com este objectivo, o Conselho Orçamental deve ter a capacidade para preparar previsões macroeconómicas para o orçamento, deve monitorizar imparcialmente os planos orçamentais (...) e também devem intervir e moldar o diálogo público sobre política orçamental". 

2ª reforma - Preparação do Orçamento  

Alexis Tsipras quer incluir tectos máximos de despesa para os vários níveis de governo e aperfeiçoar o processo de elaboração do orçamento anual do Estado grego.

3ª reforma - Combate à evasão fiscal 

O Governo quer criar uma equipa de "inspectores-mistério" para combater a evasão fiscal no país. 

"Existe uma cultura de fuga aos impostos na sociedade grega. As autoridades tributárias não só têm falta de pessoal, mas também estão imersas na lógica de verificar balanços, quando os verdadeiros problemas estão fora dos balanços", lê-se no documento. 

O Governo aponta que as rusgas "não só são raras, como também são antecipadas". E, para dar a volta a esta situação, Atenas quer contratar um grande número de inspectores não-profissionais, somente durante um curto período. 

O objectivo é que estes "inspectores" actuem como clientes-mistério, ao mesmo tempo que gravam através de vídeo e áudio potenciais situações ilegais. Estas provas vão servir depois para as autoridades tributárias actuarem legalmente. 

O Governo prevê poder recrutar "inspectores" entre estudantes, domésticas e até turistas, que vão ser pagos à hora e que serão "dificeis de detectar pelos prevaricadores fiscais". 

Somente a notícia de que milhares de "inspectores-mistério" vão estar a verificar potenciais situações de incumprimento "vai ter a capacidade de mudar as atitudes muito rapidamente, espalhando um novo sentido de justiça pela sociedade e criando uma nova cultura de cumprimento fiscal". 

Neste âmbito, o Governo grego vai pedir assistência de outros Estados-membros, assim como assistência técnica, especialmente no que toca a equipamento e treino. 

4ª reforma - Incentivos para pagamento de impostos em atraso 

O Governo grego pretende melhorar a legislação em relação ao incumprimento de pagamento de impostos. O incumprimento fez com que 76 mil milhões de euros em receitas fiscais não entrassem nos cofres do Estado grego em 2009. 

Segundo contas oficiais, deste total, somente 8,9 mil milhões de euros são colectáveis. As dívidas são detidas por 3,7 milhões de indivíduos e pequenas e médias empresas que devem, pelo menos, três mil euros cada. 

Com isto em mente, Atenas quer implementar um esquema de incentivos para recolher o "número mais elevado possível" de impostos em atraso, enquanto cria "uma cultura de pagamentos consistente com uma disciplina estrita de pagamentos". 

5ª reforma - Angariar receitas públicas através do jogo online 

Atenas quer aumentar as suas receitas fiscais e considera que o sector do jogo online "representa oportunidades não exploradas de receitas", através da venda de licenças. 

Actualmente, as receitas anuais do jogo online chegam a 1,5 mil milhões de euros, mas o valor real deste mercado supera os três mil milhões de euros anuais. Com as novas alterações nos licenciamentos e regulação, Atenas prevê aumentar as receitas fiscais em 500 milhões de euros por ano. 

6ª reforma - Reduzir a burocracia 

O Executivo de Alexis Tsipras quer aprovar legislação que proíbe o Estado de pedir documentos aos seus cidadãos sobre informação que o Estado já detém. 

Confuso? Bem, existe aqui outra questão de fundo: a digitalização dos serviços públicos. Atenas considera que se os funcionários públicos não forem obrigados a localizar documentos de cidadãos e empresas vão continuar a resistir à introdução de serviços informáticos em rede. 

Se os funcionários forem obrigados a localizar esta informação, então "vão exigir aos seus superiores que sejam introduzidas redes informáticas". 

Atenas acredita assim que esta medida vai originar a redução de horas perdidas por parte de "cidadãos e empresas que actualmente perdem dias sem fim a recolher documentos de variados departamentos públicos para apresentá-los a um ou mais... departamentos públicos". 

7ª reforma - Medidas imediatas para combater a crise humanitária 

O Governo grego elaborou legislação com medidas para "aliviar a pobreza extrema no curto prazo, providenciar senhas de alimentação, acesso mínimo ao fornecimento de electricidade, providenciar abrigo". 

Estas medidas têm um valor total de 200 milhões de euros. Para angariar este dinheiro, o Governo vai reduzir despesas por Ministério - 60 milhões no total - e introduzir um novo sistema de concursos públicos com uma poupança prevista de 140 milhões.  

( notícia do jornaldenegocios datado de 06 de Março de 2015 ) 

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