FMI alerta que pode ser preciso adiar ou cancelar extinção da sobretaxa de IRS
A este aviso soma-se ainda um outro: "A redução gradual proposta da taxa normal do IRC também vai precisar de ser cuidadosamente avaliada a cada ano para evitar quedas da receita".
O Fundo Monetário Internacional (FMI) apelou hoje ao Governo para ter "cautela" na reversão já prometida das medidas do lado da receita, alertando que pode ser preciso "adiar ou cancelar parcialmente" a eliminação da sobretaxa de IRS.
"As autoridades devem movimentar-se com cautela na reversão das medidas chave do lado da receita adotadas nos últimos anos. Receitas mais baixas do que o previsto ou um ajustamento insuficiente da despesa podem exigir o adiamento ou o cancelamento parcial da eliminação gradual da sobretaxa do IRS [Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares], das contribuições extraordinárias da energia e do gás natural e dos impostos sobre o imobiliário", alerta o Fundo.
A este aviso, que consta do relatório do FMI hoje conhecido relativo à segunda missão de monitorização pós-programa, que teve lugar de 4 a 12 de junho, soma-se ainda um outro: "A redução gradual proposta da taxa normal do IRC [Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas] também vai precisar de ser cuidadosamente avaliada a cada ano para evitar quedas da receita".
Este ano, o Governo manteve a sobretaxa de 3,5% em sede de IRS aplicada a montantes de rendimento que excedam o salário mínimo nacional, introduzindo "um crédito fiscal que permitirá desagravar, parcial ou totalmente, a coleta da sobretaxa referente ao ano de 2015", um desagravamento que ficou dependente das receitas de IVA e de IRS.
No seu programa eleitoral, a coligação Portugal à Frente, do PSD e do CDS-PP, promete reduzir em 0,875 pontos percentuais a sobretaxa de IRS em cada ano da legislatura, conduzindo à sua eliminação total em 2019, podendo o ritmo de reversão ser acelerado mediante a disponibilidade orçamental.
Além disso, está também prevista a continuação da reforma do IRC, com uma redução da taxa em um ponto percentual anualmente no período da legislatura, chegando aos 17% em 2019.
O programa eleitoral dos partidos que estão hoje no Governo, e que renovaram a aliança para as próximas eleições, inclui ainda a eliminação gradual do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosa (IMT) nas transações de imóveis, que conduza à sua abolição em 2019 e à sua substituição parcial por imposto do selo, bem como a reversão gradual da Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético, que será extinta em 2018.
Também o PS já prometeu que, se for Governo, vai extinguir a sobretaxa de 3,5% em sede de IRS entre 2016 e 2017, aumentar a progressividade do IRS através de uma "reanálise da estrutura de escalões" do imposto, rever a tributação municipal do património e reduzir o IVA da restauração para os 13%, entre outras medidas.
