Grécia vai ter de reforçar medidas de austeridade e privatizar ainda mais

O acordo obtido na maratona negocial que só terminou na manhã desta segunda-feira na cimeira da zona euro exige que a Grécia não só faça aprovar quatro novas leis até quarta-feira e mais duas até 22 de Julho, como também obriga o Governo de Alexis Tsipras a “reforçar as medidas de reforma” que apresentou na sua proposta da semana passada e a colocar activos num valor de 50 mil milhões de euros num fundo independente para serem privatizados.

As exigências feitas pelo Eurogrupo no final da manhã de domingo acabaram por estar quase integralmente no documento final que saiu da cimeira de líderes da zona euro, ao fim de 17 horas de negociação.

A primeira das exigências é a de que, mesmo antes de receber algum dinheiro, o Parlamento grego aprove rapidamente seis medidas, com legislação que entre imediatamente em efeito. Esta é uma das formas encontradas pelos outros líderes europeus para fazerem face ao que dizem ser a sua perda de confiança no Governo grego.

São quatro as medidas que têm de ser aprovadas já até quarta-feira:

— Simplificação do IVA e o alargamento da base de tributação para aumentar a receita;

— Melhoria da sustentabilidade de longo prazo do sistema de pensões como parte de um programa abrangente de reforma da Segurança Social;

— Defesa da independência total do organismo responsável pelas estatísticas oficiais na Grécia;

— Introdução de mecanismos quase automáticos de cortes da despesa em caso de não cumprimento das metas orçamentais, após recomendação do conselho das contas públicas grego, que terá de ser posto a funcionar.

Depois há mais duas medidas para serem aprovadas no Parlamento até 22 de Julho:

— Adopção de um novo código do procedimento civil que ajude a acelerar o sistema de justiça;

— Adopção da directiva para a resolução bancária, o que altera as consequências de uma falência bancária na Grécia.

Só depois destas medidas serem tomadas é que as três instituições da troika(BCE, FMI e Comissão Europeia) ficam autorizadas a negociar com o Governo grego um novo programa de resgate para os próximos três anos, que garantirá um financiamento situado entre os 82 mil e os 86 mil milhões de euros.

Dessas negociações futuras entre a troika e a Grécia, contudo, deverá sair a imposição de condições à Grécia que vão além das que foram propostas por Atenas na semana passada. No texto final da cimeira é dito que “a proposta grega de medidas de reforma tem de ser seriamente reforçada para levar em conta a deterioração da posição orçamental e económica do país durante o último ano”.

O documento diz ainda que “o Governo grego precisa de comprometer-se formalmente a fortalecer as propostas numa série de áreas identificadas pelas instituições, com um calendário claro e satisfatório para a aprovação de legislação e para a implementação”. As áreas referidas são as pensões, as reformas dos mercados de produto, a privatização do operador de rede eléctrica, a revisão e modernização da contratação colectiva e outras medidas no mercado de trabalho.

Este reforço de medidas trará certamente a Alexis Tsipras mais uma série de problemas para aprovar dentro do seu próprio partido, o que pode forçar a alterações políticas significativas nas próximas semanas na Grécia.

O fundo de privatização

Os líderes políticos da zona euro, e em particular a Alemanha, queriam, no entanto, ainda mais garantias de que a Grécia irá fazer tudo para pagar de volta o empréstimo que virá a ser concedido. Por isso, numa proposta apresentada por Wolfgang Schäuble na reunião do Eurogrupo, e aceite depois na cimeira, a Grécia compromete-se a alargar o seu plano de privatizações através da transferência para um “fundo independente” de activos na posse do Estado grego num valor que se pretende que seja de 50 mil milhões de euros.

A ideia é que este fundo consiga transformar em dinheiro estes activos, seja através da sua venda a privados, seja pela sua rentabilização por via de concessões, por exemplo.

Os montantes obtidos serão depois usados para três fins. Metade servirá para pagar pagar os montantes disponibilizados para a recapitalização dos bancos. No programa de resgate, está previsto que possa ser adiantada uma verba entre 10 mil e 25 mil milhões de euros que terá como função recapitalizar a banca grega. A ideia de usar metade do fundo de privatizações para devolver esse dinheiro terá, garantiu o primeiro-minsitro Pedro Passos Coelho no final da cimeira, partido do Governo português.

Os restantes 50% serão usados em partes iguais para amortizar dívida e para financiar investimento público.