Reguladores começam a avaliar venda da TAP esta semana

Reguladores começam a avaliar venda da TAP esta semana

6 julho 2015, 05:11
News
0
80

A venda da TAP vai começar a ser avaliada pelos reguladores já esta semana. O PÚBLICO sabe que a administração da companhia irá prestar informações sobre o processo à Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC), o regulador do sector. Também a Comissão Europeia receberá elementos sobre o processo esta semana, com a visita do consórcio que venceu a privatização.

Por agora, o Estado não tomará a iniciativa de notificar a operação. Só mesmo se forem pedidos esclarecimentos por parte das entidades reguladoras que vão analisar a venda da transportadora aérea. Além da ANAC e de Bruxelas, através da Direcção-Geral da Concorrência e da Direcção-Geral dos Transportes, está previsto que também a Autoridade da Concorrência portuguesa se pronuncie sobre o tema.

A necessidade de a TAP prestar informação à ANAC prende-se com o facto de este regulador ter a função de verificar se a empresa cumpre os requisitos para manter o certificado de operador aéreo, com a nova configuração accionista, nomeadamente no que diz respeito às normas comunitárias.

Esta questão tem, aliás, criado muita polémica, pelo facto de um dos accionistas do consórcio que venceu a privatização, David Neeleman, ter nacionalidade norte-americana e brasileira. Ora as regras da União Europeia impedem que as empresas de transporte aéreo sejam detidas e controladas por investidores de fora do espaço comunitário.

Para ultrapassar este obstáculo, o dono da Azul aliou-se ao empresário português Humberto Pedrosa, que ficou com 51% do consórcio Atlantic Gateway. No entanto, os estatutos desta sociedade atribuem acções especiais a Neeleman e pressupõem que, quando existir um conselho de administração com nove elementos, haja decisões importantes que só podem ser tomadas com o voto favorável de sete, o que põe em causa o controlo exclusivo por parte do sócio português.

Neeleman e Pedrosa deslocam-se também esta semana a Bruxelas para apresentarem o seu consórcio e comprovarem que estão a cumprir as regras europeias. Mas a visita decorrerá em simultâneo com a apresentação de uma queixa por parte do candidato preterido pelo Governo, Germán Efromovich.

O empresário, que já em 2012 tinha visto a sua oferta ser rejeitada pelo Governo, irá entregar uma exposição à Comissão Europeia em que argumenta que as normas comunitárias não estão a ser cumpridas pelo consórcio que saiu vencedor desta privatização. Também a eurodeputada socialista Ana Gomes já fez chegar a Bruxelas uma queixa com o mesmo teor.

A posição da Comissão Europeia será fundamental para que o negócio se concretize. Apesar de o contrato de venda já ter sido assinado a 24 de Junho, a transferência de 61% da TAP para o accionista privado só acontecerá com o aval de todas as entidades reguladoras.

Compartilhe com os amigos: