Regras de Utilização da Prestação de Serviços

I. Disposições Gerais

  1. A seção de Serviços do site mql5.com é um serviço voltado para as Encomendas de desenvolvimento de programação em linguagem MQL4 e MQL5.
  2. O serviço Freelance está disponível apenas para usuários registrados, no site mql5.com, com 18 anos ou mais.
  3. Para encontrar os programadores que estão prontos para desenvolver um programa, uma encomenda precisa ser colocada.
  4. Um usuário que faz uma Encomenda é denominado como Cliente.
  5. Para participar na licitação de uma Encomenda, uma proposta para realizar o trabalho precisa ser publicada no Aplicativo para a Encomenda.
  6. Somente usuários verificados podem executar Encomendas. Um usuário precisa se registrar como Vendedor para obter o status de usuário verificado.
  7. Um usuário que colocou uma proposta no Aplicativo passa a ser referido como o Requerente.
  8. O cliente escolhe uma das propostas no Aplicativo e começa a negociar os detalhes da Encomenda com o Programador que apresentou a Proposta.
  9. Um candidato selecionado para executar uma Encomenda é denominado como Desenvolvedor.
  10. Todos os detalhes da Encomenda são fornecidos na Especificação dos Requisitos.
  11. A descrição do Serviço deve ser completa, significativa e conter pelo menos 30 palavras. Replicações de frases através de copiar e colar são proibidas.
  12. Se não houver condições para a transferência dos direitos exclusivos para o programa desenvolvido através do serviço Freelance, então serão definidas na especificações dos requisitos, onde todos os direitos exclusivos do software encomendado pertencem ao Cliente. Nesse caso, o Desenvolvedor poderá usar o software desenvolvido para as suas próprias necessidades nos termos de uma licença livre e simples (não-exclusiva) dentro de toda a duração do direito exclusivo.
  13. Usar o serviço Freelance para colocar e executar os pedidos violando a lei (descompilação, criando malware ou spyware, etc) é proibido.
  14. A Administração tem o direito de interromper a execução ou remover qualquer Pedido do serviço Freelance sem dar qualquer razão.

Execução de ordens fora do âmbito do serviço "Freelance"

  1. O serviço "Freelance" só pode ser utilizado de acordo com o propósito para o qual foi designado, isto é, para execução de trabalhos e liquidação de pagamentos no que diz respeito às Encomendas publicadas. A busca de clientes ou desenvolvedores no serviço "Freelance" a fim de terceirizar encomendas é restrita e constitui uma violação das regras.
  2. Clientes e Requerentes são proibidos de compartilhar informações de contato sob qualquer forma, antes da conclusão do acordo sobre a encomenda a ser realizada. A violação leva à restrição quanto à participação no serviço "Freelance".
  3. É proibida a execução de trabalhos ou a liquidação de pagamentos quanto às Encomendas para além do âmbito deste serviço. A violação leva à privação do acesso a todos os serviços do site MQL5.com.
  4. Como resultado de uma investigação interna, a Administração pode privar o infractor do direito de participar no serviço "Freelance" sem qualquer explicação.

II. Execução de Encomendas de Serviços

  1. Uma Encomenda de Serviço passa pelas seguintes etapas de execução:
    1. Contrato de Serviço
    2. Negociação dos Requisitos
    3. Protótipo/Modelo
    4. Demonstração
    5. Aceitação do Serviço
    6. Pagamento
  2. Em cada etapa, o Cliente e o Desenvolvedor devem confirmar a realização das suas obrigações nesta etapa.
  3. Somente após a confirmação por ambas as partes envolvidas na Encomenda do Serviço, poderão passar a próxima etapa.
  4. Apenas um Desenvolvedor pode ser selecionado para cada Encomenda.
  5. Após a conclusão da etapa Negociação dos Requisitos, a soma de dinheiro negociada será bloqueada na Conta do Cliente para cobrir o pagamento da Encomenda após a conclusão da etapa de Aceitação do Serviço.
  6. Quando a Encomenda do Serviço for concluída, o pagamento será debitado automaticamente da conta do Cliente e creditado na conta do Desenvolvedor após o Cliente confirmar a etapa de Aceitação do Serviço.
  7. No caso de qualquer disputa decorrida na execução da Encomenda do Serviço, qualquer uma das partes envolvidas poderá solicitar a arbitragem para resolver o conflito.
  8. Durante a arbitragem, a base para tomada de decisão é apenas a Especificação dos Requisitos.

III. Descrição das Etapas

  1. Contrato de Serviço
    1. Várias Propostas podem ser publicadas para uma Encomenda, o cliente pode escolher apenas uma delas para executar a Encomenda.
    2. Para cada Proposta é criado um tópico de discussão em separado, disponível apenas para o Cliente e o Proponente/Desenvolvedor.
    3. O objetivo final dessa discussão será o Contrato do Serviço a fim de avançar para a etapa da Negociação dos Requisitos.
  2. Negociação dos Requisitos
    1. Para finalizar os detalhes da Encomenda do Serviço, a discussão continua na etapa de Negociação dos Requisitos.
    2. O objetivo das discussões entre o Cliente e o Desenvolvedor é a aprovação da especificação dos requisitos para a Encomenda.
    3. O Cliente publica a Especificação dos Requisitos negociada através de uma mensagem anexada separadamente antes da sua aprovação. Esta mensagem deve ter como Título a frase:"Especificação dos Requisitos".
    4. Outros acordos preliminares, escritos ou oral não incluídos na especificação dos requisitos, não serão levados em conta na realização do serviço.
    5. O cliente não deverá exigir execução de serviços não descritos na especificação dos requisitos.
    6. A especificação dos requisitos e os comentários do sistema de cada etapa de confirmação são as principais fontes para determinar a resolução de todas reclamações e disputas ocorridas durante o serviço.
    7. Após ambas as partes aprovarem a Especificação dos Requisitos, o pagamento para a Encomenda será bloqueado na conta do Cliente no Sistema de Pagamento.
    8. O Cliente poderá cancelar previamente o Desenvolvedor selecionado e escolher um novo, desde que a especificação dos requisitos ainda não tenha sido aprovada.
  3. Protótipo/Modelo
    1. O Desenvolvedor fornece um Protótipo ou Modelo do aplicativo encomendado para o Cliente, a fim de chegarem a um acordo sobre o modo de funcionamento e/ou aparência.
    2. No Protótipo/Modelo não é necessário conter toda a funcionalidade descrita na especificação dos requisitos, sendo apenas um esboço ou rascunho.
    3. Nesta etapa, o Cliente e o Desenvolvedor devem especificar os detalhes final da encomenda do serviço, o que não afeta o funcionamento global das soluções encomendadas, mas pode trazer mais conforto durante a utilização.
    4. Para o Protótipo, o Desenvolvedor pode fornecer esboços, configuração de diálogo, modelos de informações sobre posicionamento de painéis, exemplos de mensagens técnicas para imprimir no noticiário do "Expert" e assim por diante.
    5. O objetivo final da discussão nesta etapa é a aprovação de um acordo sobre como a solução completa será definida.
  4. Demonstração
    1. Antes de entregar o trabalho para o Cliente, o Desenvolvedor deve demonstrar o funcionamento da solução completa.
    2. As partes poderão ter novas discussões a fim de corrigir erros detectados ou adicionar alguns esclarecimentos.
    3. O objetivo é a aprovação pelo cliente de que o projeto apresentado permite a transferência final do serviço do Desenvolvedor para o Cliente.
    4. Os detalhes específicos da demonstração do projeto e os critérios para verificar se está em conformidade com a Encomenda do Serviço, deve ser determinado na Especificação dos Requisitos.
  5. Aceitação do Serviço
    1. O serviço realizado é entregue por meio do fornecimento de arquivos. O número de arquivos não é limitado. Arquivos com extensão *.Dll são entregues apenas em forma compactada.
    2. Os arquivos devem ser postados corretamente e anexados nos comentários da Encomenda do Serviço.
  6. Pagamento
    1. A soma necessária de dinheiro é debitada automaticamente da conta do Cliente e creditada na conta do Desenvolvedor pelo Sistema de Pagamento após a confirmação da entrega do serviço ou do reconhecimento da Encomenda como realizada após expirar o período de aceitação de trabalho.

IV. Pagamento

  1. Todos os pagamentos são realizados no sistema interno de pagamento do site MQL5.com, designado como o Sistema de Pagamento.
  2. O Cliente e o Desenvolvedor devem ter uma conta no Sistema de Pagamentos.
  3. Para a abertura da conta é necessário o registro no site MQL5.com.
  4. Você pode depositar e fazer saque de dinheiro do Sistema de Pagamento através PayPal e WebMoney.
  5. Quando o pagamento pelo trabalho é adicionado na conta do desenvolvedor, uma comissão de 10% é descontada automaticamente.
  6. O pagamento transferido para a conta do Desenvolvedor será congelado por uma semana para aprovação. Se violações de pagamento não forem reveladas durante o período de aprovação, o valor transferido pelo Cliente é automaticamente desbloqueado dentro do período de tempo especificado e poderá ser sacado da conta do Desenvolvedor.
  7. Ao recorrer à Arbitragem, uma comissão de 10% será retido do montante bloqueado na conta do Cliente para um trabalho em questão, independentemente de quem foi favorecido na decisão tomada. Cancelamento do trabalho em favor do cliente não revoga a dedução da comissão.

V. Arbitragem da Encomenda de Serviço

  1. Se houver um conflito entre o Cliente e o Desenvolvedor que não possa ser resolvido sem o envolvimento de um terceiro, qualquer uma das partes poderá requerer a arbitragem.
  2. Arbitragem de conflitos é baseada apenas na Especificação dos Requisitos e nos comentários do sistema sobre a confirmação de cada etapa.
  3. O prazo para iniciação do pedido de arbitragem é de 10 dias úteis. O prazo para a tomada de decisão sobre a arbitragem não é regulamentado e depende das circunstâncias reais da situação em disputa, em questão.
  4. Se necessário, especialistas externos poderão ser envolvido e materiais adicionais poderão ser solicitados. A decisão de tal necessidade é tomada pela Administração dos recursos.
  5. A situação na arbitragem é discutida e a decisão é feita diretamente nos cometários relevantes a Proposta da Encomenda do Serviço em questão.
  6. A decisão da arbitragem será finalizada e vinculada tanto para o Cliente como para o Desenvolvedor.
  7. A arbitragem tomará uma das seguintes três decisões:
    1. Completar o trabalho a favor do desenvolvedor: 100% do valor bloqueado por o serviço em questão será deduzido da conta do cliente, onde 90% deste montante é transferido para a conta do Desenvolvedor e 10% é a comissão de serviço. O trabalho é classificado como "Concluído" e o feedback somente pode ser colocado pelo desenvolvedor.
    2. Cancelar o trabalho a favor do Cliente: 10% do valor bloqueado para o serviço em questão é deduzido da conta do cliente, enquanto que os restantes 90% são liberados; nenhum montante é transferido para a conta do desenvolvedor, 10% é a comissão de serviço. O serviço é classificado como "Novo" e estará disponível a novos desenvolvedores; o feedback somente pode ser colocado pelo Cliente.
    3. Responsabilizar a situação para ambas as partes e dividir o dinheiro pela metade: 50% do montante bloqueado para o serviço em questão é deduzido da conta do Cliente, dos restantes 50% a lançar; o desenvolvedor recebe 40% do valor especificado no acordo e 10% é a comissão de serviço. O serviço é classificado como "Novo" e estará disponível a novos desenvolvedores; o feedback poderá ser colocado por ambas as partes - Desenvolvedor e Cliente.

VI. Responsabilidade das Partes

  1. A Administração não será responsável por quaisquer perdas diretas ou indiretas, bem como por lucros perdidos decorrentes de operação por Projeto concluído que foi desenvolvido através do serviço Freelance.

VII. Rescisão do Serviço Sem Aviso Prévio em Caso de Violações Graves dos Termos de Uso

De acordo com as disposições dos Termos de Uso do site MQL5.community, a MQL5 Ltd reserva-se no direito de encerrar permanentemente o serviço e o Contrato sem aviso prévio, resultando em bloqueio imediato da conta e permanente no caso de ações que violam gravemente as regras, de acordo com MQL5 Ltd.

Abaixo estão os exemplos de violações graves dos Termos de Uso do site MQL5.community:

  1. Quaisquer ações que coloquem em risco o funcionamento dos serviços do site mql5.com para outros usuários.
  2. Intercepção, imitação ou redirecionamento dos protocolos de comunicação utilizados como parte dos serviços do site mql5.com independentemente do método utilizado nas ações acima.
  3. Trabalhando com serviços do site mql5.com através de uma interface modificada de terceiros que não é fornecida pela MQL5 Ltd, nem pelo site www.mql5.com e nem pela MetaQuotes em seu software.
  4. Desenvolvimento ou utilização de meios fraudulentos, modificadores, ferramentas de hacking, descompiladores, assim como qualquer outro software de terceiros para modificar ilegalmente as operações dos serviços do site mql5.com, do software da MetaQuotes e dos programas escritos em MQL4 e MQL5.
  5. O uso de qualquer software de terceiros que intercepta, coleta ou reúne informações incluídas nos serviços dos site mql5.com ou transmitidos através dele.
  6. Usando contas de terceiros.
  7. O uso do serviço Freelance para a realização de qualquer operação financeira fraudulenta, incluindo a criação de empregos fictícios para fazer pagamentos a terceiros. Toda a correspondência trocada entre o cliente e o desenvolvedor, bem como a apresentação dos resultados na execução das encomendas devem ser realizadas diretamente no trabalho conduzido no site da mql5.com.
  8. Apresentação de código de má qualidade ao cliente, bem como a ausência de resultados na execução das encomendas de serviços.
  9. Situações de ataques a qualquer um dos servidores da MetaQuotes ou MQL5 Ltd, a participação em tais ataques ou se envolver neles, assim como outras tentativas de impedir a operação de servidores.
  10. A cópia, venda, licenciamento, distribuição, transmissão, modificação, adaptação, tradução, desenvolvimento de produtos derivativos, descompilação, engenharia reversa, desmontar ou outras ações ilegais direcionadas para derivar códigos-fonte de software de terceiros distribuídos através dos serviços do site mql5.com serviços, a menos que seja autorizado.
  11. Utilizar de qualquer medida para contornar ou quebrar a segurança ou regras de uso do conteúdo fornecido, implementadas ou impostas por qualquer funcionalidade (incluindo a não limitação do gerenciamento dos direitos digitais ou funcionalidade forward-lock) nos produtos.
  12. Utilizar os serviços do site mql5.com para acessar, copiar, transferir, transcodificar ou retransmitir conteúdo em violação de qualquer lei ou direitos de terceiros.
  13. Remover, obscurecendo ou alterando avisos de direitos autorais, marcas comerciais ou outros direitos de propriedade da MQL5 Ltd, MetaQuotes ou terceiros.
  14. A reprodução, cópia, venda, troca e revenda do conteúdo dos serviços do site mql5.com, salvo disposições em contrário por um contrato separado com MQL5 Ltd.