Contrato de Distribuição do Serviço de Sinais MQL5.com

Leia os termos do Acordo com cuidado. As palavras e expressões usados aqui serão definidos conforme previsto na secção I do presente Acordo.

I. Termos e Definições

  1. Para efeitos do presente Acordo, as seguintes palavras e expressões terão os seguintes significados, conforme abaixo especificado:

    MetaQuotes Ltd.: empresa MetaQuotes Ltd., detentora dos direitos autorais do site www.mql5.com.

    MetaQuotes: empresa MetaQuotes Ltd.

    Serviço Sinais: serviço personalizado operado pela MetaQuotes Ltd., hospedado no site www.mql5.com, disponível para usuários registrados do site mql5.com e projetado para monitorar os resultados de negociações e transmitir sinais de negociação com base nas operações de compra e venda na conta de negociação do Provedor de Sinais, usando exclusivamente o Software da Empresa MetaQuotes.

    Assinante: qualquer pessoa natural ou jurídica registrada no site mql5.com que recebe permissão para usar o serviço Sinais em conformidade com os termos do Acordo de Utilização do Serviço Sinais no site mql5.com.

    Você: Você como Provedor e Usuário do serviço Sinais (também usado em outras formas pronominais).

    Sinal: fonte de sinais da conta de negociação do Provedor em que são monitoradas as operações de negociação do Mesmo para transmissão pública de Sinais de Negociação.

    Sinal de Negociação: evento consistindo em realizar uma compra ou uma venda com base na conta de negociação do Sinal.

    Transmissão do Sinal de Negociação: envio, aos Assinantes, de eventos sobre o aparecimento de um Sinal de Negociação. Transmissão de Mensagens (de dados) é realizada eletronicamente, via Internet. Nenhuma mídia tangível é entregue aos Assinantes.

    Provedor de Sinais: qualquer pessoa natural ou jurídica registrada como Vendedor no site mql5.com e autorizada a fazer distribuição de Sinais, em conformidade com os termos do presente Acordo.

    Vendedor: usuário do site mql5.com que aceita os Termos de Uso do site mql5.com e, adicionalmente, está registrado no site mql5.com como Vendedor.

    Assinatura: licença limitada, pessoal, não exclusiva, comum, não sublicenciada e não-transferível que o Assinante adquire do Provedor através do serviço Sinais no site mql5.com e que dá ao Assinante o direito de receber (transmissão) Sinais de Negociação desde um Sinal específico do Provedor, a fim de copiar as operações de negociação de tal Sinal para a conta de negociação do próprio Assinante.

    Monitoramento dos Resultados de Negociação do Sinal: leitura periódica dos dados sobre o estado da conta de negociação do Sinal e sobre as operações de compra/venda realizadas nela de acordo com a devida estratégia de negociação. A negociação pode ser realizada manualmente por um trader ou automaticamente sem participação humana, usando robôs de negociação (Expert Advisors/consultores). O monitoramento registra os resultados da negociação e fornece a todos os Assinantes interessados estatísticas de negociação no serviço Sinais de uma forma visual com relatórios e gráficos.

    Parceiro de Processamento de Pagamentos: sistema de pagamento de terceiros autorizado pela MetaQuotes Ltd. para fornecer serviços de processamento de pagamentos relacionados com operações financeiras no serviço Sinais que permitem, por um lado, ao Provedor, que possui uma Conta de Pagamento em conformidade, receber os pagamentos das vendas de Assinaturas de Sinais, distribuídas através do serviço "Sinais", enquanto, por outro lado, aos Assinantes, que possuem Contas de Pagamento em conformidade, carregar com fundos sua própria Conta de Assinante Interna no serviço Sinais.

    Conta de Pagamento: conta financeira emitida pelo Parceiro de Processamento de Pagamentos no seu sistema de pagamento, nos termos de um acordo separado com o Assinante ou com o Provedor, os quais, por sua vez, devem ser aprovados pelo Parceiro de Processamento de Pagamentos para usar tal Conta de Pagamento.

    Software MetaQuotes: software cujo autor e proprietário legal é a MetaQuotes Ltd., sob as marcas registradas “MetaTrader 4” e “MetaTrader 5”, juntamente com todas as atualizações, melhoramentos, revisões, modificações, novas versões e componentes relacionados, incluindo, entre outros, o terminal de negociação, interface do usuário, documentação e o Site MetaQuotes.

    Acordo: esta convenção sobre a transmissão de sinais de negociação através do serviço Sinais, celebrado entre a MetaQuotes Ltd. e o Provedor, bem como suas versões futuras atualizadas, modificadas e/ou suplementadas na versão válida no momento.

    Regras: termos e condições, que se aplicam ao uso que Você faz do serviço Sinais, publicados e declarados em adição a este Acordo.

    Data Efetiva: data em que este Acordo é celebrado clicando em Continuar, Aceitar ou um botão semelhante de acordo com o procedimento descrito abaixo.

    Termos Adicionais: termos e condições que se aplicam ao uso que Você dá aos Serviços, ao Software, aos Produtos e ao Site da MetaQuotes Ltd., publicados ou declarados em adição a este Contrato.

    Entidades Afiliadas: qualquer corporação, empresa ou outro tipo de entidade que, direta ou indiretamente, gera a atividade da MetaQuotes Ltd. e que seja controlada pela MetaQuotes Ltd. ou que seja juntamente com a MetaQuotes Ltd. controlada por terceiros Para fins desse documento, "controlar" significa a propriedade direta ou indireta de mais de 50% (cinquenta por cento) das ações ordinárias emitidas e em circulação de uma corporação, empresa ou outro tipo de entidade.

    Conteúdo: qualquer conteúdo, composto por texto, sons, fotos, fotos, vídeos e/ou qualquer tipo de informação ou comunicação.

    Marcas registradas: nomes de marca comercial e de serviço, logotipos, nomes de domínio e outras características distintivas das marcas registradas de seus respectivos proprietários (ou titulares de licença).

    Direitos de Propriedade Intelectual: patentes, pedidos de patentes, desenhos, marcas registradas e nomes comerciais (registrados e não registrados), direitos autorais e outros direitos similares, direitos de banco de dados, tecnologia, 'know-how' e informações confidenciais, todos os outros direitos de propriedade intelectual e direitos equivalentes em qualquer lugar do mundo que existam agora ou possam existir no futuro, bem como aplicativos, adições e alterações em qualquer um dos direitos acima.

    Site da MetaQuotes: todos os elementos, conteúdo e estilo (aparência e funcionalidade) do site, incluindo todos os subdomínios, com os URLs www.metaquotes.net, www.metatrader4.com, www.mql4.com, www.metatrader5.com (entre outros endereços URL) a partir dos quais pode ser baixado o Software da empresa MetaQuotes.

    Site da MetaQuotes Ltd.: todos os elementos, conteúdo e estilo (aparência e funcionalidade) do site, incluindo domínios de nível 3, com o URL www.mql5.com.

    Materiais On-line da MetaQuotes Ltd.: materiais disponíveis para download no site da MetaQuotes Ltd., bem como quaisquer alterações feitas pela MetaQuotes Ltd., a seu exclusivo critério.

    Materiais Promocionais da MetaQuotes Ltd.: quaisquer marcas registradas, nomes, títulos, sinais, logotipos, banners e quaisquer outros materiais, em qualquer forma, pertencentes e/ou utilizados pela MetaQuotes Ltd. para promover a empresa, seus produtos, serviços ou atividades.

    Funcionários da MetaQuotes Ltd. executivos, diretores, funcionários e representantes da MetaQuotes Ltd. ou Entidades Legais Afiliadas, bem como quaisquer outras pessoas empregadas pela MetaQuotes Ltd. ou pelas suas Entidades Afiliadas.

    Conta ou ID MQL5: conta com Login e Senha criados para Você usar o Site mql5.com.

    Login: código de identificação que, em combinação com a Senha, provê Você do direito de acessar Sua Conta. Senha: código que Você seleciona e que, em combinação com o Login, provê Você do direito de acessar Sua Conta.

  2. As palavras usadas em forma singular incluem o plural e vice-versa, conforme apropriado.

  3. Quaisquer frases que comecem com as palavras (em qualquer forma) "incluindo", "entre outras coisas", "em particular" e expressões similares devem ser interpretadas como ilustrativas e não limitando o significado das palavras que precedem esses termos.


II. Disposições Gerais

  1. Este Acordo, bem como suas atualizações, constitui uma convenção entre Você e a MetaQuotes Ltd. e rege os termos nos quais Você pode usar o serviço Sinais no site www.mql5.com para distribuição de Sinais de Negociação próprios e venda de Assinaturas de Sinais que dão ao Assinante o direito de receber (transmissão) Sinais de Negociação desde um Sinal específico de um Provedor, a fim de copiar as operações de negociação de tal Sinal para a conta de negociação do próprio Assinante.

    Ao clicar em Continuar, Aceitar ou um botão semelhante ou um link em conformidade, você concorda com os termos e condições deste Acordo.

    Você concorda que a MetaQuotes Ltd. não é responsável pelos Sinais que Você ou Provedores terceiros publiquem no serviço Sinais no site mql5.com. Além disso, o Provedor confirma que tem o direito de realizar operações de negociação na conta de negociação na qual cria o Sinal. Além disso, algumas Assinaturas de Sinal podem ser distribuídas gratuitamente, enquanto outras, por uma determinada taxa. Você é o único responsável pelos pagamentos relativos às operações realizadas no serviço Sinais.

    O Provedor que não concordar em ficar vinculado a este Acordo não terá direito de distribuir Sinais através do serviço Sinais.

    O serviço Sinais está disponível para ser usado por pessoas com 18 anos ou mais.

  2. Este Acordo deixará automaticamente de ser válido se for descoberto que Você (a) não é um Usuário registrado do serviço Sinais, (b) é uma pessoa com menos de 18 anos de idade ou (c) é uma pessoa ou entidade impedida de usar o Software da MetaQuotes de acordo com as leis de qualquer país, incluindo o país em que Você reside ou no qual Você usa o Software da MetaQuotes.

  3. Se Você é um funcionário ou executivo da empresa e usa o serviço Sinais em nome da sua empresa ("Empresa"), aceita e concorda com o que segue:

    1. ao aceitar os termos do presente Acordo e usar o serviço Sinais, Você reconhece que Você está explicitamente autorizado a fazê-lo pela Empresa com base no cumprimento dado por Você e pela Empresa no que diz respeito a este Acordo sobre a utilização do serviço Sinais prestada por Você e pela Empresa;
    2. Você obteve todos os consentimentos, aprovações e autorizações da Empresa necessários que permitem que Você aja oficialmente em nome da Empresa sob este Acordo. Você declara e garante que obteve tais autorizações, aprovações e permissões para utilizar o serviço Sinais em nome da Empresa. Se Você não tem tais permissões, Você não tem o direito de usar o serviço Sinais.

  4. Este Acordo entre Você e a MetaQuotes Ltd. também pode incluir Termos Adicionais publicados ou declarados pela MetaQuotes Ltd. na Internet ou no Site da MetaQuotes Ltd. Termos Adicionais incluem, sem limitações, termos e condições estabelecidos neste Acordo.

  5. Antes de utilizar o Terminal de Negociação, Produtos, Software e o Site da MetaQuotes, Você deve ler e concordar com os respectivos contratos de licença e termos adicionais sobre os produtos ou serviços oferecidos pela empresa MetaQuotes. Você pode aceitar tais acordos ou termos clicando no botão adequado ou conforme sugerido pela MetaQuotes ou ao usar o Terminal de Negociação do Cliente, produtos, serviços e o Site da MetaQuotes, após o qual Você concorda e reconhece que com tal uso Você aceita os acordos ou termos em questão.

  6. Você reconhece e concorda que, ao aceitar os termos e condições deste Acordo, bem como as Regras e Termos Adicionais, Você celebra um contrato legalmente vinculativo com a MetaQuotes Ltd. Em caso de qualquer conflito entre Regras, Termos Adicionais e este Acordo, Regras e Termos Adicionais prevalecerão com relação a qualquer serviço específico oferecido pela MetaQuotes Ltd. Recomendamos que Você imprima e mantenha uma cópia deste Acordo.

  7. Por meio desse documento, Você consente o uso de comunicação eletrônica (a fim de celebrar acordos, contratos, pagamentos, publicação de encomendas e outro tipo de registro), bem como o de entrega eletrônica de avisos, de políticas e de dados sobre operações iniciadas ou concluídas por meio do serviço Sinais.

  8. Além disso, Você renuncia a quaisquer direitos ou exigências sob quaisquer leis ou regulamentos em qualquer jurisdição que requeiram uma assinatura não eletrônica original ou entrega ou retenção de registros não eletrônicos, até o limite permitido pela lei aplicável em vigor.

  9. Se Você é residente de uma jurisdição onde o uso do Software da MetaQuotes ou do serviço Sinais são proibidos por lei devido a diferentes exigências ou uma proibição total da utilização do Software da MetaQuotes ou do serviço Sinais em dado país, não o instale e não os use, respectivamente.

  10. O uso do serviço Sinais requer dispositivos compatíveis (computador, telefone celular, etc.) e acesso à Internet. O serviço Sinais pode usar os recursos do computador (ou outro dispositivo) usado por Você, incluindo, entre outros, CPU, memória e conectividade de rede para garantir a funcionalidade do serviço Sinais. A MetaQuotes Ltd. fará todos os esforços, no plano comercial, para proteger a privacidade e a integridade dos recursos de Seu computador e Suas comunicações. No entanto, Você reconhece e concorda que a MetaQuotes Ltd. não pode dar nenhuma garantia a esse respeito.


III. Licença e Restrições

  1. Você concede à MetaQuotes Ltd. uma licença não exclusiva, sem royalties, mundial para copiar, exibir e usar Sinais para fins administrativos e de demonstração relacionados com colocação dos Mesmos no serviço Sinais no site mql5.com.

  2. Você concede à MetaQuotes Ltd. uma licença não exclusiva e sem royalties para vender Assinaturas de Sinais e distribuir Sinais de acordo com os métodos de publicação que você selecionar na página de carregamento do Sinal no serviço Sinais.

  3. A MetaQuotes Ltd. pode contratar os serviços de consultores e outros prestadores de serviços para exercer o cumprimento das obrigações e dos direitos sob este Acordo, desde que esses consultores e prestadores de serviços estejam sujeitos às mesmas obrigações que a MetaQuotes Ltd. Após a expiração deste Acordo, a MetaQuotes Ltd. suspenderá a transmissão dos seus Sinais de Negociação por meio do serviço Sinais.

  4. Você concede ao Assinante uma licença (Assinatura) não exclusiva que a MetaQuotes Ltd. vende ao Assinante através do serviço Sinais, os próprios Sinais colocados no serviço Sinais não são vendidos ao Assinante. Licença de Produto é válida em todo o mundo e dá direito ao Assinante para exibir e usar o Sinal para fins pessoais no software MetaQuotes correspondente. Você pode, opcionalmente, celebrar, separadamente, um Acordo de Licença de Usuário Final (EULA) para o uso do Sinal, uso esse que regerá os direitos do Assinante sobre ele.

    A Assinatura do Sinal constitui um contrato vinculativo diretamente entre Você e o Assinante do Sinal regendo a utilização que o Assinante dá ao seu Sinal. A menos que especificado de outra forma no Acordo de Licença de Usuário Final, aplicam-se as seguintes restrições aos direitos do uso dado pelo Assinante ao Sinal:

    1. O Assinante se compromete a não vender, ceder, emprestar, arrendar, distribuir, transmitir, exportar, importar ou, de outra forma, transferir os direitos de uso do Sinal ou de qualquer um de seus componentes a terceiros;
    2. O Assinante se compromete a não realizar ou autorizar modificações do Sinal, sua tradução para outros idiomas, criação de produtos semelhantes, descompilação, montagem reversa, extração do código-fonte, violação da integridade do sistema de segurança do Sinal, bem como a criação de outros produtos de software baseados no Sinal;
    3. A menos que seja obtida permissão explícita por escrito do Provedor do Sinal, o Assinante se compromete a não distribuir o Sinal na Internet;
    4. O Assinante tem o direito de Assinar apenas um Sinal para cada Conta de Negociação.

  5. Você, como Provedor, declara e garante que é o proprietário de todos os direitos de propriedade intelectual, incluindo todas as patentes necessárias, marcas registradas, segredos comerciais, direitos autorais ou outros direitos de propriedade do Sinal. Se Você usar materiais de terceiros, Você declara e garante que tem o direito de redistribuir tais materiais relacionados ao Sinal. Você concorda em não enviar ao serviço Sinais materiais protegidos por direitos autorais ou por segredos comerciais ou sujeitos a direitos de propriedade de terceiros, incluindo patentes, direitos de privacidade e de uso público, a menos que Você seja o proprietário de tais direitos ou tenha permissão do seu legítimo proprietário para postar o material.

  6. Todos os direitos sobre Marcas Registradas, bem como os direitos de propriedade, incluindo, sem limitação, todos e quaisquer direitos de propriedade intelectual, são de propriedade de seus respectivos proprietários ou detentores de licenças. Salvo disposição em contrário no presente Acordo, nenhuma das partes nem concede nem recebe quaisquer direitos, englobando direitos de propriedade (incluindo, mas não se limitando a quaisquer licenças implícitas), relacionados às Marcas Registradas. De acordo com os termos deste Acordo, durante o período do Mesmo, o Provedor transfere para a MetaQuotes Ltd. e suas Entidades Afiliadas uma licença limitada, não exclusiva para exibir as Marcas Registradas do Provedor enviadas por Ele para a MetaQuotes Ltd., na Internet, em computadores e dispositivos móveis, exclusivamente com a finalidade de distribuir e vender, através do serviço Sinais, Assinaturas ou para cumprir suas obrigações nos termos presente Acordo. Se o Provedor interromper a distribuição da Assinatura por meio do serviço Sinais, a empresa MetaQuotes Ltd. deixará de usar as Marcas Registradas do Provedor nos termos da cláusula III.6. Nada no presente Acordo concede ao Provedor o direito de usar quaisquer nomes comerciais, marcas registradas, marcas de serviço, logotipos, nomes de domínio e outras marcas comerciais características da MetaQuotes Ltd.

  7. Uso público. Além da licença descrita na seção III.6., para fins de publicidade, distribuição e venda da Assinatura por meio do serviço Sinais, a MetaQuotes Ltd. e suas empresas afiliadas podem usar as Marcas Registradas do Provedor enviadas por Ele à MetaQuotes Ltd. nos seguintes casos:

    1. no próprio serviço Sinais;
    2. nas comunicações móveis ou na Internet fora do serviço Sinais em caso de menção junto com outras Assinaturas do serviço Sinais;
    3. ao notificar sobre a disponibilidade do Sinal na Internet ou em dispositivos móveis;
    4. em apresentações;
    5. em listas de clientes na Internet ou em dispositivos móveis (incluindo, mas não se limitando a, listas de clientes exibidas nos sites da MetaQuotes Ltd.). Se o Provedor interromper a distribuição da Assinatura por meio do serviço Sinais, a empresa MetaQuotes Ltd. deixará de usar as Marcas Registradas do Sinal para os fins de marketing especificados.


IV. Termos do Serviço Sinais para Provedor

  1. Exceto para os direitos que Você concede à MetaQuotes Ltd. sob uma licença nos termos da seção III, a MetaQuotes Ltd. certifica que, de acordo com os termos deste Acordo, não recebe de você (ou de seus licenciados) quaisquer direitos relacionados aos Sinais, incluindo direitos de propriedade, englobando direitos de propriedade intelectual que subsistam nos aplicativos, ou qualquer porcentagem de vendas.

  2. Você concorda em usar o serviço Sinais somente para os fins permitidos por (a) este Acordo e por (b) todas as leis, regulamentações, práticas e diretrizes em vigor, geralmente aceites nas devidas jurisdições.

  3. Você concorda em não se envolver em qualquer atividade (incluindo o desenvolvimento e distribuição de Sinais) que interfira, interrompa ou, de outra forma, danifique os dispositivos, servidores, redes ou outros objetos ou serviços de terceiros, incluindo os dos usuários do software MetaQuotes, a MetaQuotes Ltd. ou MetaQuotes e operadoras de rede de telecomunicações, organizações que prestam serviços de corretagem nos mercados financeiros, ou prejudicá-los de outra forma. Você não pode usar as informações sobre compradores recebidas através do serviço Sinais para a venda ou distribuição de Sinais fora de Tal serviço. As Sinais não podem conter restrições de operação deliberadas ou alterar a sua funcionalidade dependendo do tipo de conta, número da conta, nome do servidor de negociação e outras condições semelhantes em que são usados.

  4. Você não pode usar a área do serviço Sinais para colocar qualquer Sinal cujo objetivo principal seja o de promover a distribuição de aplicativos de software para o Terminal de Negociação MetaTrader 4/5 fora do serviço Sinais.

  5. Você concorda que é o único responsável (e que a MetaQuotes Ltd. não tem qualquer responsabilidade perante Você ou terceiros) por todos os Sinais que Você distribui por meio do serviço Sinais e pelas consequências de suas ações (incluindo todas as perdas e danos em que a MetaQuotes Ltd. possa incorrer) relacionadas à distribuição de seus Sinais.

  6. Você concorda que é o único responsável (e que a MetaQuotes Ltd. não tem qualquer responsabilidade para com Você ou terceiros) por qualquer violação das Suas obrigações (contempladas nos termos deste Acordo, em qualquer acordo entre Você e um terceiro ou nos termos do serviço, ou nas leis ou regulamentos aplicáveis) e pelas consequências de tais violações (incluindo todos os danos ou perdas em que a MetaQuotes Ltd. ou terceiros possam incorrer).

  7. Os Usuários do serviço Sinais contam com a possibilidade de avaliar Sinais. Somente os Assinantes, após realizar a devida subscrição do Sinal, contam com a possibilidade de avaliá-Lo. Sinais com classificação mais alta tendem a ter uma melhor colocação, porém a MetaQuotes Ltd. reserva-se o direito de alterar a posição do Sinal a seu exclusivo critério.

    Seus Sinais podem receber classificações das quais Você discorde. Você pode entrar em contato com a MetaQuotes Ltd. se Você tiver dúvidas ou preocupações em relação a tais classificações.

  8. Você é responsável por postar o Sinal no serviço Sinais, por fornecer aos Usuários as informações necessárias sobre Eles e os direitos de acesso necessários para que o Sinal opere no terminal de negociação do Usuário. Sinais não postados corretamente não serão publicados no serviço Sinais.

  9. Todos os produtos distribuídos por meio do serviço Sinais devem estar em conformidade com os Termos de Uso do serviço de Sinais publicados no site mql5.com.


V. Preços e Pagamentos

  1. Este Contrato abrange Assinaturas que o Você escolhe distribuir gratuitamente, bem como Assinaturas pelas que Você cobra uma taxa. Para cobrar uma taxa pelas Assinaturas, Você deve registrar uma conta de Pagamento, após celebrar um contrato separado com o Parceiro de Processamento de Pagamentos.

    As Assinaturas são oferecidas aos usuários a preços que Você determinar a seu critério. Se a MetaQuotes Ltd. considerar que a venda de Assinaturas está sujeita a Impostos, Você concederá à MetaQuotes Ltd. permissão para adicionar esses Impostos ao preço da Assinaturas, isto é, ao valor cobrado aos compradores. Preços das Assinaturas são expressos em dólares americanos. O serviço Sinais pode exibir os preços das Assinaturas aos Usuários nas moedas dos seus países, sem aceitar a responsabilidade pela precisão das taxas de câmbio.

  2. As operações financeiras no serviço de Sinais relacionadas à venda, compra de Assinaturas de Sinal são realizadas usando a Conta de Pagamento da MetaQuotes Ltd. e Contas Internas de Provedores e Assinantes. As Contas de Pagamento abertas com Parceiros de Processamento de Pagamentos são usadas pelos Assinantes para carregar com fundos suas Contas Internas de Assinante e são usadas pelos Provedores para retirar, da Conta Interna do Provedor, fundos ganhos com as vendas da Assinatura de Sinais mediante o serviço Sinais.

    Todas as transações financeiras no serviço Sinais são realizadas de acordo com o Regulamento do Sistema de Pagamento da MQL5.community publicadas no site www.mql5.com. A taxa operacional cobrada pelo serviço Sinais é de 20%.

  3. Para Assinaturas de Sinais vendidas em países da União Europeia (UE), a MetaQuotes Ltd. determina se a Assinatura de Sinal está sujeita a algum Imposto (por exemplo, IVA) e, se for o caso, a MetaQuotes Ltd. ou o Parceiro de Processamento de Pagamentos coletarão e pagarão às autoridades fiscais correspondentes os Impostos sobre a venda da Assinatura aos usuários.

    Para Assinaturas de Sinais vendidas em outros países e regiões, Você se compromete a determinar independentemente se a Assinatura de Sinal está sujeita a Impostos, bem como a especificar o valor dos Impostos. Além disso, Você é responsável pelo pagamento de Impostos às autoridades fiscais correspondentes.

    Todos os impostos são deduzidos do preço de venda da Assinatura do Sinal, enquanto a Você é pago o saldo (o preço de venda menos a taxa operacional de 20% cobrada pelo Mercado MQL5 e os Impostos aplicáveis).

  4. Você também pode optar por distribuir Assinaturas gratuitamente. Se a Assinatura for gratuita, não Lhe será cobrada a Taxa de Transação. Para os fins deste Contrato, o termo "gratuito" significa "sem encargos ou taxas de qualquer espécie pelo uso do Sinal". Todos os pagamentos que o Provedor recebe pelas Assinaturas distribuídas através do serviço Sinai serão via Parceiro de Processamento de Pagamentos.

  5. Você dá suporte ao seu Sinal. Você será o único responsável pelo suporte e manutenção de seus Sinais, bem como pelo tratamento das reclamações sobre os Mesmos. A página de detalhamento do Sinal incluirá suas informações de contato para que os Assinantes possam eventualmente usá-las para fins de suporte ao cliente. O Proverdor se compromete a corrigir todos os erros críticos detectados causadores do mau funcionamento da transmissão do Sinal. A ausência de suporte adequado aos Sinais poderá resultar em baixos índices na classificação, exposição menos proeminente, redução nas vendas e disputas de faturamento.


VI. Exclusão de Sinais

  1. Remoção por Sua iniciativa. Você pode excluir Seus Sinais e interromper sua distribuição por meio do serviço Sinais a qualquer momento, porém, deve notificar a administração do serviço Sinais por e-mail 7 dias antes da exclusão e cumprir os termos do presente Acordo e os termos de uso da Conta de Pagamento fornecida pelo Parceiro de Processamento de Pagamentos, incluindo, mas não se limitando a, os termos de reembolso. A exclusão de Sinais e interrupção da sua distribuição por meio do serviço de Sinais não deve afetar os direitos de licenciamento de Assinantes que adquiriram seus Sinais anteriormente;

  2. Remoção por iniciativa da MetaQuotes Ltd. A MetaQuotes Ltd. não assume nenhuma obrigação de supervisionar os Sinais e seu conteúdo, mas reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de remover o Sinal do serviço Sinais ou movê-lo para outra categoria, caso Você a notifique ou, de outra forma, ela tomar conhecimento e estabelecer que o Sinal ou qualquer parte dele ou que suas Marcas Registradas:

    1. infringem os direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros;
    2. infringem qualquer uma das leis aplicáveis ou estar sujeito a uma ordem de restrição;
    3. têm conteúdo pornográfico ou obsceno ou de outra forma violar as políticas de hospedagem da MetaQuotes Ltd. ou de outras condições para a prestação de serviços que a MetaQuotes Ltd. pode atualizar de tempos em tempos a seu exclusivo critério;
    4. distribuem-se por Você sem cumprir os termos ou condições estabelecidas pela MetaQuotes Ltd.;
    5. podem acarretar responsabilidade da MetaQuotes Ltd. ou de Operadores Autorizados;
    6. conforme determinado pela MetaQuotes Ltd., contêm vírus, malware ou spyware ou afetar adversamente a operação do software MetaQuotes ou do Operador Autorizado;
    7. não cumprem os termos deste Acordo ou as Regras de uso do serviço de Sinais;
    8. a transmissão do Sinal interrompe a operação dos servidores da MetaQuotes Ltd. ou a dos Operadores Autorizados (por exemplo, quando os usuários não conseguem acessar tal conteúdo ou surgem outras dificuldades).

  3. A MetaQuotes Ltd. reserva-se o direito de suspender e/ou barrar qualquer Provedor do serviço Sinais a seu exclusivo critério.

  4. Caso Seu Sinal seja removido por ser defeituoso, malicioso, infrator dos direitos de propriedade intelectual de outra pessoa, difamador, violador dos direitos de uso público ou privacidade de terceiros, ou não esteja de acordo com a legislação em vigor, serão aplicadas as seguintes sanções:

    1. Você concorda em reembolsar à MetaQuotes Ltd. todos os valores recebidos e pagamentos relacionados (por exemplo, estornos e taxas de processamento de pagamentos);
    2. a empresa MetaQuotes Ltd. poderá, a seu exclusivo critério, retirar de suas futuras vendas o montante referido na claúsula 1 acima.


VII. Credenciais do Provedor

  1. Você concorda em manter a confidencialidade de todas as Credenciais de Provedor emitidas a Você pela MetaQuotes Ltd. ou escolhidas por Você, e em que Você mesmo será o único responsável por todos os aplicativos desenvolvidos sob tais credenciais. A MetaQuotes Ltd. pode limitar o número de contas de Provedor fornecidas a Você ou à organização que Você representa.


VIII. Confidencialidade e Informação

  1. Usamos dados pessoais que nos ajudam a criar, desenvolver, gerenciar, fornecer e melhorar o serviço Sinais, serviços e conteúdos, bem como proteger contra fraudes e violação de direitos autorais.

  2. Ocasionalmente, podemos usar Seus dados pessoais para enviar-lhe avisos importantes de alterações em nossos Termos de Serviços ou Políticas. Também podemos usar dados pessoais para fins internos, como auditoria, análise de dados e pesquisa, o que nos permite melhorar nossos Serviços.

  3. Quando você visita nosso site, podemos coletar informações técnicas e de navegação, como o tipo do navegador da Web, endereço de protocolo de internet, idioma, local, fuso horário, identificador exclusivo de dispositivo/navegador e URLs solicitados para que possamos entender melhor o comportamento do cliente e melhorar nossos serviços. Esta informação é usada para nos ajudar a melhorar o conteúdo e a usabilidade de nossos sites. Essas informações são agregadas e consideramos informações agregadas como não pessoais para os propósitos de nossa política de privacidade. Se combinarmos informações não pessoais com informações pessoais, as informações combinadas serão tratadas como informações pessoais enquanto permanecerem combinadas.

  4. Para saber mais sobre como coletamos e usamos as informações que você fornece, leia nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados e Política de Cookies.



IX. Rescisão deste Acordo

  1. Este Acordo será válido até que seja rescindido por você ou pela MetaQuotes Ltd. conforme definido abaixo.

  2. Se Você deseja rescindir este Acordo, Você deve notificar a MetaQuotes Ltd. com trinta (30) dias de antecipação e abandonar o uso de todas as credenciais de Provedor aplicáveis.

  3. A MetaQuotes Ltd. pode rescindir este Acordo, a qualquer momento, em qualquer um dos seguintes casos:

    1. se Você não cumprir qualquer cláusula deste Acordo;
    2. se a MetaQuotes Ltd. for forçada a fazê-lo em conformidade com a lei;
    3. se você deixar de ser um Vendedor ou Provedor;
    4. se a MetaQuotes Ltd. decidir encerrar o serviço Sinais.


X. Isenção de Responsabilidade

  1. VOCÊ ENTENDE E CONCORDA QUE O USO DO SERVIÇO "SINAIS" É DE SUA EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE E QUE O SERVIÇO "SINAIS" É FORNECIDO "TAL COMO ESTÁ" E "COMO DISPONÍVEL" SEM QUALQUER TIPO DE GARANTIA.

  2. VOCÊ CONCORDA EM USAR O SERVIÇO "SINAIS" E QUAISQUER MATERIAIS BAIXADOS OU OBTIDOS ATRAVÉS DO USO DO SERVIÇO "SINAIS" A SEU PRÓPRIO CRITÉRIO E RISCO, E VOCÊ SERÁ O ÚNICO RESPONSÁVEL POR QUALQUER DANO AO SEU COMPUTADOR OU OUTRO DISPOSITIVO OU PERDA DE DADOS COMO RESULTADO DE TAL USO.

  3. A MetaQuotes Ltd. RENUNCIA EXPRESSAMENTE TODAS AS GARANTIAS E CONDIÇÕES DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS NÃO LIMITADAS ÀS GARANTIAS E CONDIÇÕES IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO PARA UMA FINALIDADE ESPECÍFICA E NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL.


XI. Limitação de Responsabilidade

  1. VOCÊ ENTENDE E CONCORDA QUE A MetaQuotes Ltd., SUAS SUBSIDIÁRIAS E ENTIDADES AFILIADAS, E SEUS AGENTES NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS POR VOCÊ SOB QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, INTENCIONADOS, MEDIADOS OU DE MULTA QUE POSSAM SER CAUSADOS POR VOCÊ, INCLUINDO PERDA DE DADOS, INDEPENDENTEMENTE DE SE A MetaQuotes Ltd. OU OS SEUS REPRESENTANTES FORAM NOTIFICADOS OU TINAM CONHECIMENTO DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.

  2. A EMPRESA MetaQuotes Ltd. NÃO É UM CONSULTOR DE INVESTIMENTOS REGISTRADO, CORRETORA/DEALER, ANALISTA FINANCEIRO, BANCO FINANCEIRO OU CONSULTOR FINANCEIRO. A MetaQuotes Ltd. É UM PROVEDOR DE TECNOLOGIA QUE, ENTRE OUTRAS COISAS, FACILITA A TROCA DE INFORMAÇÕES COMERCIAIS PELA INTERNET. OS USUÁRIOS DO SERVIÇO PODEM USAR INFORMAÇÕES FINANCEIRAS PARA FORMAR SUAS PRÓPRIAS DECISÕES DE INVESTIMENTO, UMA DAS QUAIS PODE SER A DECISÃO DE COPIAR AS TRANSAÇÕES DE OUTRA PESSOA. QUAISQUER PUBLICAÇÕES NO SITE MQL5.COM SÃO APENAS PARA FINS INFORMATIVOS. A INFORMAÇÃO PUBLICADA NÃO SE DESTINA A SER USADA COMO UMA RECOMENDAÇÃO FINANCEIRA, ELA É DE NATUREZA GERAL E NÃO ESTÁ PREPARADA ESPECIFICAMENTE PARA SI. ANTES DE USAR AS INFORMAÇÕES DA EMPRESA PARA TOMAR DECISÕES DE INVESTIMENTO, VOCÊ DEVE NÃO SÓ PROCURAR ORIENTAÇÃO DE ESPECIALISTAS REGISTRADOS QUE ESTEJAM QUALIFICADOS EM VALORES MOBILIÁRIOS, MAS TAMBÉM EXERCER A DEVIDA RESPONSABILIDADE. QUALQUER INFORMAÇÃO PUBLICADA NO NOSSO SITE NÃO CONSTITUI ACONSELHAMENTO, OU OFERTA DE INVESTIMENTO PARA COMPRAR OU VENDER, NÃO IMPLICA RECOMENDAÇÃO, APROVAÇÃO OU APOIO DE QUALQUER TÍTULO, EMPRESA OU FUNDO. A EMPRESA NÃO É RESPONSÁVEL POR QUALQUER DECISÃO DE INVESTIMENTO FEITA POR VOCÊ. VOCÊ É RESPONSÁVEL POR SUA PRÓPRIA PESQUISA DE INVESTIMENTO E DECISÕES DE INVESTIMENTO.


XII. Indemnização

  1. Você concorda, na máxima extensão permitida por lei, em indenizar, defender e fornecer à MetaQuotes Ltd., às suas Entidades Afiliadas e a cada um de seus respectivos diretores, gerentes, funcionários e agentes, bem como Operadores Autorizados, proteção legal e garantir a compensação dos valores cobrados como resultado de quaisquer reivindicações, reclamações, demandas, ações judiciais, ações ou processos de terceiros, bem como de todas e quaisquer perdas, responsabilidades, danos, custos ou despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis), decorrentes de ou relacionados a:

    1. o não cumprimento, por Você, deste Acordo ao usar o serviço Sinais;
    2. o não cumprimento, pelo seu Sinal, de qualquer direito autoral, marca registrada, segredo comercial, identidade visual, patente ou outro direito de propriedade intelectual, bem como a difamação ou violação dos direitos de uso público ou da privacidade de qualquer pessoa.

  2. Você concorda, na máxima extensão permitida por lei, em indenizar, defender e fornecer ao Parceiro de Processamento de Pagamentos (que pode incluir a MetaQuotes Ltd. ou terceiros), às suas Entidades Afiliadas e aos seus diretores, gerentes, funcionários e agentes proteção legal e garantir a compensação dos valores cobrados como resultado de quaisquer reivindicações, reclamações, demandas, ações judiciais, ações ou processos de terceiros, bem como de todas e quaisquer perdas, responsabilidades, danos, custos ou despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis), decorrentes de ou relacionados à distribuição de Sinais por meio do serviço Sinais.


XIII. Alterações neste Acordo

  1. A MetaQuotes Ltd. reserva-se o direito de alterar e rever o presente Acordo. Se forem feitas mudanças, a MetaQuotes Ltd. publicará uma nova versão do Acordo no Site. A nova versão do Acordo entrará em vigor imediatamente a partir da data de publicação. O fato de continuar a usar o serviço Sinais será uma confirmação da Sua anuência em ratificar os termos e condições do novo Acordo.


XIV. Termos Legais Gerais

  1. Este Acordo é uma convenção legal completa entre Você e a MetaQuotes Ltd. e regula o uso que o Provedor dá ao serviço Sinais.

  2. Você reconhece que se a MetaQuotes Ltd. não exercer, aplicar ou atrasar no exercício ou aplicação de quaisquer direitos legais ou recursos aqui previstos (ou por qualquer lei aplicável), isso não constitui uma renúncia a tais direitos ou recursos por parte da MetaQuotes Ltd. e que tais direitos e recursos permanecerão à disposição da MetaQuotes Ltd.

  3. Se qualquer disposição deste Acordo for considerado por um tribunal de jurisdição competente como inválida, tal cláusula será removida do presente Acordo sem afetar as demais disposições contidas neste documento. As demais disposições do presente Acordo continuarão a serem válidas e executáveis.

  4. Você reconhece e concorda que cada empresa no grupo de subsidiárias da MetaQuotes Ltd., sob os termos deste Acordo, será considerada como um terceiro beneficiário, e que tais terão o direito de usar diretamente e contar com qualquer disposição do presente Acordo para que lhes confira os devidos benefícios ou o direito de recebê-los. Outras pessoas ou empresas não serão terceiros beneficiados no âmbito deste Acordo.

  5. Nem Você nem a MetaQuotes Ltd. poderá ceder ou transferir os direitos concedidos neste Acordo, sem o prévio consentimento por escrito da outra parte. Nem Você nem a MetaQuotes Ltd. terá permissão para delegar as responsabilidades ou obrigações decorrentes do presente Acordo sem o prévio consentimento por escrito da outra parte.

  6. Este Acordo e Seu relacionamento com a MetaQuotes Ltd. serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República do Chipre, sem considerar inconsistências entre cláusulas legais. Você e a MetaQuotes Ltd. concordam que os tribunais da República de Chipre têm jurisdição exclusiva sobre qualquer questão legal decorrente do presente Acordo. Independentemente disso, Você concorda com os direitos da MetaQuotes Ltd. para exigir recursos de proteção jurídica contra demanda (ou um tipo equivalente de medidas judiciais urgentes) em qualquer jurisdição.